Contratos, recibos e documentos explicados sem juridiquês, com base na lei. As respostas que vêm antes (e depois) de você gerar o documento.
O guia completo: o que é, quando usar, as cláusulas que não podem faltar, a base legal no Código Civil e o passo a passo para fechar qualquer trabalho com segurança.
Veja como formalizar um serviço pontual sem vínculo de emprego: o que incluir no contrato, exemplo prático e modelo para copiar.
Como definir a multa por atraso de pagamento em contrato de prestação de serviços: limites legais e cláusula pronta para copiar.
Veja quanto cobrar de juros e multa por atraso no pagamento como freelancer ou MEI, com base no Código Civil e no CDC, e o que fazer se o contrato for omisso.
Contrato de prestação de serviços para cliente do exterior: idioma, moeda, lei aplicável e pagamento. Veja o que ajustar e um modelo de cláusulas.
Assinatura eletrônica tem validade jurídica no Brasil desde 2001. Entenda a lei, quando vale sem certificado e o que diz o STJ.
Cobrança por WhatsApp é válida? Veja o que diz o CDC, como o STJ decidiu e como comprovar envio e entrega da mensagem.
Como funciona o Juizado Especial para cobrar clientes inadimplentes: passo a passo, documentos, custos e quando você precisa de advogado.
Aprenda como protestar uma dívida em cartório: onde ir, prazo de registro, o que acontece com o devedor e como cancelar depois do pagamento.
Copie o modelo de carta de cobrança pronto, com campos para preencher, e veja o que incluir para cobrar um cliente inadimplente.
Entenda quando o MEI precisa de procuração, os tipos que existem e veja um modelo básico para adaptar antes de validar com um cartório.
MEI pode contratar outro MEI, sim. Veja quando é seguro, o risco de vínculo empregatício e como formalizar com contrato e nota fiscal.
Modelo de contrato para MEI prestar serviço a empresa (PJ), o que incluir em cada cláusula e os erros que geram dor de cabeça depois.
Veja o que a cláusula de confidencialidade precisa ter, um modelo pronto para copiar e os erros mais comuns em contratos de MEI e freelancer.
Entenda quando usar NDA entre freelancer e cliente, a base legal no Brasil e copie um modelo pronto de contrato de confidencialidade.
Veja o que a lei exige num orçamento de serviço, prazo de validade, modelo pronto para copiar e erros que geram prejuízo. Guia prático.
Modelo pronto de orçamento de prestação de serviços para copiar, com exemplo preenchido, itens obrigatórios e diferenças entre MEI e freelancer.
Veja os itens essenciais de uma proposta comercial para MEI e freelancer: prazo, escopo, valor, forma de pagamento e mais.
Aprenda a escrever uma carta proposta de serviços que vincula juridicamente quem a envia. Veja o modelo completo, pronto para copiar.
Modelo pronto de proposta de prestação de serviços para copiar, com base legal explicada e exemplo preenchido. Veja o que não pode faltar.
Recibo vale como comprovante de pagamento? Veja o que a lei exige para ter validade, mesmo sem nota fiscal, e o que evitar.
Modelo pronto de recibo de quitação total para copiar, com base no Código Civil. Veja o que a lei exige e um exemplo preenchido.
Entenda o que é o RPA, quando ele é usado e copie um modelo pronto de recibo de pagamento a autônomo com os campos essenciais.
Veja a diferença entre sinal e entrada, o que o recibo precisa ter e use um modelo pronto para preencher no seu próximo serviço.
Veja como emitir recibo de pagamento MEI, o que incluir no documento e baixe um modelo grátis pronto para preencher agora.
Modelo pronto de recibo de pagamento autônomo para copiar, com explicação de cada campo e erros que invalidam o documento.
Entenda quando o contrato de prestação de serviços exige nota fiscal, quando o MEI é obrigado a emitir e como os dois documentos se complementam.
Como fazer um contrato de prestação de serviços entre pessoas físicas: modelo pronto, cláusulas obrigatórias, prazo máximo e riscos trabalhistas.
Entenda o que é contrato de prestação de serviços, quando usar, o que a lei diz e a diferença para vínculo empregatício. Com modelo grátis.
Entenda a diferença entre NDA unilateral e mútuo, quando cada um se aplica e o que a lei brasileira prevê para quem quebra a confidencialidade.
Orçamento, proposta e contrato não são a mesma coisa. Veja o que diz o Código Civil e o CDC, e quando cada um vale na prática.
Proposta comercial e orçamento não são a mesma coisa. Veja a diferença na prática, quando usar cada um e modelos prontos para copiar.
Recibo prova pagamento, nota fiscal documenta a operação para o Fisco. Entenda a diferença, quando o MEI precisa de cada um e veja exemplos.
Veja como assinar documento online grátis com validade jurídica, a diferença entre assinatura simples e certificado digital, e o que evitar.
Modelo pronto de notificação extrajudicial para copiar, com explicação de quando usar, como enviar e o que a lei exige antes de negativar um devedor.
Modelo de procuração simples grátis, pronto para preencher e usar, com os requisitos do Código Civil explicados passo a passo.
Aprenda como fazer uma procuração simples, veja o modelo pronto para copiar e entenda quando ela vale e quando não é suficiente.
Modelo de declaração grátis para copiar e preencher, com base legal explicada e o que muda na declaração anual do MEI (DASN-SIMEI).
Aprenda a fazer uma declaração de prestação de serviço passo a passo, com modelo pronto para copiar e os erros mais comuns a evitar.
Modelo de contrato MEI grátis para copiar e preencher agora. Veja o que cada cláusula precisa ter e os erros que fragilizam o documento.
Aprenda a fazer um contrato para MEI passo a passo, com modelo pronto para copiar e os cuidados que evitam dor de cabeça depois.
Baixe um modelo de NDA (termo de confidencialidade) grátis, pronto para editar. Veja quando usar, cláusulas essenciais e cuidados para MEI e freelancer.
Modelo de orçamento grátis, pronto para copiar e preencher. Veja como montar, o que incluir e a diferença entre orçamento, contrato e recibo.
Veja como fazer um orçamento de serviço válido, o que a lei exige incluir e copie um modelo pronto para preencher hoje mesmo.
Modelo de proposta comercial grátis para copiar: estrutura, cláusulas essenciais, prazo de validade e o que diz a lei sobre propostas.
Os 7 itens que a lei exige, os erros que invalidam a quitação e a diferença entre recibo comum, de sinal e parcial — com gerador gratuito para baixar o PDF.
Reajuste automático é anual — a lei anula prazo menor. Qual índice escolher entre IPCA, INPC e IGP-M, modelo de cláusula pronta e o que fazer quando o contrato não prevê nada.
Obrigação de meio x obrigação de resultado: quem assume o risco do material, medição por etapas, a garantia de 5 anos em obras e por que mudança sem ordem escrita não se cobra.
Qualificação correta das PJ, quem tem poderes para assinar, cláusulas de subcontratação e LGPD, retenções de imposto e a regra que pega quem contrata MEI.
Acordo de boca tem validade jurídica, sim — o problema é provar. O que a lei garante mesmo sem contrato escrito e o mito dos 10 salários mínimos.
O projeto mudou depois de assinado? O termo aditivo altera prazo, valor ou escopo sem refazer tudo — o que ele deve conter e quando vale mais um novo contrato.
O fim amigável do contrato: o que o distrato deve conter, a diferença para rescisão e resilição e por que formalizar o encerramento evita cobrança futura.
A empresa exigiu que você abrisse CNPJ? Os 4 elementos que caracterizam vínculo, o que a Reforma e o STF mudaram e como ser (ou contratar) PJ sem risco.
Quando a nota é obrigatória, quando é dispensada, o que muda sem CNPJ e como emitir a NFS-e — e por que recibo não substitui nota fiscal.
O documento que protege o segredo do projeto: o que ele deve conter, NDA unilateral x mútuo e a base legal que pune quem vaza informação sigilosa.
O cliente pagou, virou dono? Direitos autorais no freelance: cessão x licença, direitos morais e a cláusula que evita perder o controle da sua criação.
O documento que fecha negócio antes do contrato: o que incluir, a diferença para orçamento e por que a validade protege você (a proposta obriga quem a faz).
Assinatura eletrônica com validade jurídica: os três tipos, o passo a passo, quando precisa de certificado ICP-Brasil e por que dispensa cartório.
O que o recibo precisa conter pela lei, a diferença para a nota fiscal, recibo de sinal e quitação — e por que ele protege quem paga e quem recebe.
O passo a passo sem brigar: do lembrete amigável à notificação, ao protesto e ao Juizado. O que a lei permite, os prazos e como não perder o direito de cobrar.
O contrato de quem atende cliente fixo: escopo do mês, reajuste, renovação, aviso prévio e o prazo máximo de 4 anos que a lei impõe.
Vale sem testemunha e sem cartório — mas duas testemunhas transformam o contrato em título executivo e facilitam a cobrança. O que a lei exige, na prática.
Objeto, valor, prazo, propriedade intelectual e rescisão: as cláusulas que protegem quem presta serviço — e o que cada uma precisa dizer.
Sim — e explicamos como: usar CNPJ ou CPF, os limites do MEI e o que muda no contrato quando você emite nota fiscal.
Os 7 pontos que todo modelo precisa ter, os erros que deixam você desprotegido e uma alternativa mais segura ao arquivo genérico da internet.
Fechou o trabalho por mensagem e vale? Sim — mas com limites. O que a lei diz, o valor do print de conversa e como se proteger de verdade.
Quando a multa é devida, como calcular, os limites de valor e o que fazer quando o contrato não previu nada sobre o cancelamento.
Como fazer com CPF, o que muda em relação ao MEI, a questão da nota fiscal e como não cair num vínculo empregatício sem querer.
O que caracteriza vínculo empregatício, quando cada contrato é o certo e onde mora a linha da pejotização ilegal.