Cláusula de confidencialidade é o trecho do contrato que obriga as partes a não divulgar informações sigilosas trocadas durante o serviço — dados de clientes, processos internos, valores, estratégias, protótipos. Ela existe para que quem contrata um freelancer ou uma empresa de serviços possa compartilhar informação sensível sem medo de vazamento.
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Se você presta serviço e vai lidar com dados do cliente (planilhas financeiras, base de clientes, código-fonte, briefing de produto ainda não lançado), colocar essa cláusula no contrato — ou pedir para que ela seja incluída — é o jeito mais simples de deixar claro o que pode e o que não pode ser compartilhado depois que o trabalho terminar.
O que a cláusula de confidencialidade precisa ter
Uma cláusula de confidencialidade fraca costuma ser só uma frase genérica tipo "as partes se comprometem a manter sigilo". Isso não define nada na prática. Para funcionar, ela precisa responder a cinco perguntas:
| Pergunta | O que definir |
|---|---|
| O que é confidencial | Lista do que entra: dados de clientes, planilhas, senhas, código, estratégia de marketing, valores do contrato |
| O que fica de fora | Informação pública, ou que a outra parte já sabia antes, não entra na obrigação |
| Quem é obrigado | Só quem presta o serviço, ou as duas partes (contratante e contratado) |
| Por quanto tempo | Durante o contrato e por um período definido depois que ele acabar |
| O que acontece se quebrar | Se há multa (cláusula penal) ou só a obrigação de indenizar o prejuízo comprovado |
Sem esses cinco pontos, a cláusula vira só um parágrafo de preenchimento — bonito, mas difícil de usar se algo der errado.
Modelo de cláusula de confidencialidade para copiar
Este modelo serve para incluir dentro de um contrato de prestação de serviços. Preencha os campos entre colchetes e ajuste o prazo de vigência ao seu caso.
CLÁUSULA DE CONFIDENCIALIDADE
1. As partes se comprometem a manter sigilo sobre todas as informações
confidenciais a que tiverem acesso em razão deste contrato, incluindo,
mas não se limitando a: [dados de clientes, informações financeiras,
processos internos, código-fonte, materiais de marketing não publicados].
2. Não são consideradas confidenciais as informações que:
a) já eram de conhecimento público antes da divulgação;
b) já eram de conhecimento da parte receptora antes deste contrato;
c) forem exigidas por lei, ordem judicial ou autoridade competente.
3. Esta obrigação de sigilo permanece válida durante a vigência deste
contrato e por [prazo, ex.: 12 meses / 24 meses] após seu término,
independentemente do motivo da rescisão.
4. O descumprimento desta cláusula sujeita a parte infratora ao
pagamento de indenização por perdas e danos comprovados, [sem prejuízo
de multa no valor de R$ [valor], se as partes optarem por fixá-la].
5. Esta cláusula é parte integrante do contrato firmado entre
[CONTRATANTE] e [CONTRATADO] em [data], não podendo ser alterada sem
acordo por escrito entre as partes.
Repare no item 4: a multa (cláusula penal) é opcional. Se você não colocar um valor fixo, ainda assim a parte prejudicada pode cobrar indenização — mas vai precisar provar o prejuízo, o que costuma ser mais trabalhoso. Definir um valor na cláusula deixa a cobrança mais direta.
Cláusula dentro do contrato ou NDA separado?
NDA é a sigla de "Non-Disclosure Agreement", ou termo de confidencialidade em português. Na prática, é a mesma coisa que a cláusula acima, só que como documento independente em vez de um trecho do contrato principal.
| Situação | O que usar |
|---|---|
| Você já vai assinar um contrato de prestação de serviços com o cliente | Cláusula dentro do próprio contrato |
| Você só vai discutir uma proposta, antes de fechar qualquer contrato | NDA separado, assinado antes da conversa |
| O cliente pede sigilo só sobre uma reunião ou um material específico | NDA separado |
| O sigilo é parte natural de um trabalho que já vai ser contratado | Cláusula dentro do contrato |
Hoje o DocsPronto tem gerador para contrato de prestação de serviços (R$ 9,90), onde você pode incluir uma cláusula de confidencialidade como a do modelo acima. Um gerador de NDA independente ainda não existe no site — se for esse o seu caso, veja o que já está disponível em /ferramentas/.
Exemplo resolvido
Uma designer freelancer vai criar a identidade visual de um produto que ainda não foi lançado. O cliente pede sigilo sobre o nome do produto, o mockup e a data de lançamento.
Nesse caso, a cláusula precisa:
- listar especificamente "nome do produto, materiais visuais e data de lançamento" como informação confidencial — não basta escrever "informações do cliente" de forma genérica;
- definir um prazo que cubra o período até o lançamento e um tempo depois dele (por exemplo, até a data de lançamento pública mais um período definido pelas partes);
- deixar claro que a designer pode usar o material no portfólio só depois do lançamento, ou mediante autorização por escrito — isso evita o mal-entendido mais comum entre designers e clientes.
Sem essa combinação, é comum a designer publicar uma peça no portfólio achando que "sigilo" só valia até a entrega, e o cliente entender que valia até o lançamento oficial.
Erros comuns ao escrever essa cláusula
Não definir prazo. Uma cláusula sem prazo de vigência definido gera dúvida sobre até quando ela vale. Não existe um prazo padrão fixado que sirva para todo contrato — cada caso pede uma negociação entre as partes. Defina um número claro no seu contrato em vez de deixar em aberto.
Copiar cláusula genérica da internet sem ajustar o que é confidencial. Se a cláusula diz só "informações confidenciais" sem listar o que isso significa no seu contrato específico, fica difícil provar depois o que exatamente foi violado.
Esquecer de cobrir os dois lados. Em muitos contratos de prestação de serviços, o contratado também recebe informação sensível do contratante (senhas de sistema, base de clientes) e vice-versa. A cláusula deve obrigar as duas partes, não só uma.
Confundir cláusula de confidencialidade com cláusula de exclusividade. Confidencialidade é sobre não divulgar informação. Exclusividade é sobre não trabalhar para concorrentes. São coisas diferentes e não devem ser misturadas no mesmo parágrafo.
Base legal: o que confirmar antes de usar
A legislação brasileira trata quebra de sigilo empresarial e concorrência desleal como assunto sério, com previsões no Código Civil e em leis específicas de propriedade industrial. Os detalhes exatos — artigo aplicável, tipo de pena, prazo de prescrição — variam conforme o caso concreto e não devem ser tratados como fórmula pronta neste artigo. Se o vazamento de informação já aconteceu e você está avaliando uma ação, o caminho é confirmar o enquadramento legal com um advogado, levando o contrato assinado como prova.
Perguntas frequentes
A cláusula de confidencialidade precisa de testemunha para valer?
Não existe exigência de testemunha para que a cláusula seja válida dentro de um contrato assinado pelas partes. O que dá força a ela é estar bem escrita, com prazo e escopo definidos, e o contrato ter sido assinado por ambas as partes.
Preciso de um NDA separado ou a cláusula no contrato já basta?
Se você já vai assinar um contrato de prestação de serviços, a cláusula dentro dele resolve. Um NDA separado só faz sentido quando o sigilo precisa começar antes de qualquer contrato ser fechado — por exemplo, numa reunião de proposta.
Por quanto tempo a cláusula de confidencialidade vale depois que o contrato acaba?
Não há prazo fixado em lei que sirva para todos os casos. O prazo é definido pelas partes no próprio texto da cláusula — por isso é importante escrever um número claro em vez de deixar a duração em aberto.
MEI precisa de cláusula de confidencialidade no contrato?
Se o MEI (Microempreendedor Individual) presta serviço envolvendo dados sensíveis do cliente — financeiro, base de clientes, projeto não lançado — vale incluir a cláusula, do mesmo jeito que qualquer outro prestador de serviço faria.
O que acontece se o cliente ou o prestador quebrar a cláusula?
Depende do que o contrato prevê. Se houver multa definida na cláusula (cláusula penal), a cobrança é mais direta. Se não houver, a parte prejudicada precisa comprovar o prejuízo para pedir indenização, o que costuma exigir mais tempo e documentação.