Notificação extrajudicial é o documento que você envia a alguém (cliente, fornecedor, inquilino) avisando formalmente sobre uma cobrança, um descumprimento de contrato ou uma exigência, antes de qualquer ação judicial. Ela serve como prova de que a outra parte foi avisada e teve chance de resolver o problema.
Prefere já sair com a notificação pronta?
Valor, prazo para pagar e a consequência em linguagem neutra — baixe o PDF de graça.
Abaixo está o modelo pronto para copiar, adaptar aos seus dados e enviar. Depois dele, explico quando ela é obrigatória, como enviar de forma que tenha valor de prova, e os erros que fazem esse documento perder força.
Quando você precisa de uma notificação extrajudicial
O Código Civil trata desse ponto de forma direta: quando a dívida não tem uma data de vencimento certa (um "termo"), o devedor só entra oficialmente em mora — atraso reconhecido juridicamente — depois de ser notificado, judicial ou extrajudicialmente. Antes disso, formalmente, ele não está "atrasado" (art. 397, Código Civil).
Na prática, isso importa em casos como:
- Serviço prestado sem contrato com data de pagamento fixada.
- Empréstimo entre particulares sem prazo definido.
- Descumprimento de um combinado verbal que você quer formalizar antes de cobrar judicialmente.
Se o contrato já tem data de vencimento clara, o devedor entra em mora automaticamente nessa data — a notificação, nesse caso, não é o que "cria" o atraso, mas ainda é útil como prova formal de cobrança e como última tentativa de acordo antes de ação judicial.
Notificação de cobrança e notificação extrajudicial são a mesma coisa?
A notificação de cobrança é um tipo de notificação extrajudicial: a que é usada para cobrar uma dívida. "Extrajudicial" só quer dizer que ela é feita fora de um processo; o que muda de uma para outra é o objetivo. A mesma estrutura serve para exigir o cumprimento de um contrato, pedir a devolução de um bem ou mandar alguém parar uma conduta.
Quando o objetivo é cobrar, três elementos não podem faltar: o valor com a origem da dívida (qual serviço, qual contrato ou nota), o prazo para pagar e o que acontece se não pagar. Sem prazo, a notificação vira reclamação e não coloca ninguém em mora. E o tom tem limite: o art. 42 do Código de Defesa do Consumidor proíbe expor o devedor ao ridículo ou constrangê-lo na cobrança — "serão adotadas as medidas cabíveis" basta. Se a dívida é pequena e a relação com o cliente é boa, vale começar por algo mais leve, como a carta de cobrança.
O modelo pronto
Copie o texto abaixo, substitua o que está entre colchetes e ajuste os parágrafos ao seu caso.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
De: [seu nome ou razão social], [CPF ou CNPJ], com endereço em [endereço completo]
Para: [nome do notificado], [CPF ou CNPJ], com endereço em [endereço completo]
Assunto: Notificação para [pagamento de dívida / cumprimento de obrigação contratual / cessação de conduta]
Prezado(a) [nome do notificado],
Venho, por meio desta, notificá-lo(a) formalmente sobre [descreva o fato: exemplo — "o não pagamento do valor de R$ [valor], referente ao serviço de [descrição], prestado em [data], conforme [contrato / nota fiscal / conversa registrada]"].
Até a presente data, [descreva o que já foi feito: exemplo — "houve [número] tentativas de contato via [meio], sem retorno" ou "o prazo combinado para pagamento, em [data], não foi cumprido"].
Diante do exposto, concedo o prazo de [prazo definido por você, conforme o caso] a contar do recebimento desta notificação, para que [ação esperada: pagamento do valor, entrega do produto, cessação da conduta etc.].
Caso o prazo acima não seja atendido, adotarei as medidas legais cabíveis, incluindo [ação judicial de cobrança / inclusão do débito em cadastro de proteção ao crédito / rescisão contratual], sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
[Cidade], [data].
_______________________________
[Nome ou razão social]
[CPF/CNPJ]
[Telefone/e-mail para contato]
Ajuste o parágrafo do "prazo" com cuidado: não existe um prazo padrão fixado em lei para esse tipo de aviso — o prazo que você concede deve ser razoável para o caso (o que é razoável para uma dívida de R$ 500 não é o mesmo para um contrato de R$ 50 mil). Se houver contrato escrito, verifique se ele já prevê algum prazo de notificação antes de definir o seu.
Como enviar para o documento ter valor de prova
O texto da notificação, sozinho, não prova nada — o que prova é a forma como ela chegou até o destinatário. A tabela abaixo resume as opções mais usadas.
| Forma de envio | O que garante | Observação |
|---|---|---|
| Carta com Aviso de Recebimento (Correios) | Comprovante de que o destinatário recebeu, com data e assinatura | Opção mais acessível e comum para pessoa física e MEI |
| Cartório de Registro de Títulos e Documentos | Registro formal do envio e do conteúdo notificado | Custo e prazo variam por cartório e estado — confirme diretamente no cartório da sua cidade antes de decidir |
| Registro de envio e, às vezes, de leitura | Vale como registro; para provar o recebimento, guarde a confirmação de entrega ou prefira a carta com AR | |
| Registro de envio e recebimento | Validade como prova formal entre particulares pode ser questionada; use como reforço, não como único canal |
Uma confusão comum: a sua notificação e o aviso que antecede a negativação são coisas diferentes. Se, depois do prazo, você decidir negativar o cliente, quem avisa o devedor antes de incluir o nome é o birô de crédito (Serasa, SPC, Boa Vista), não você — é o que diz a Súmula 359 do STJ. Esse aviso do birô pode ir por meio eletrônico, desde que o envio e a entrega sejam comprovados; o e-mail sem prova de entrega já foi recusado pelo STJ (notícia STJ, set/2023).
A lição vale para a sua notificação também: o que dá força a ela é a prova de que chegou. Por isso a carta com AR continua sendo a opção mais segura para a maioria dos casos de MEI e freelancer.
Passo a passo para usar o modelo
- Reúna as provas do que está cobrando — contrato, nota fiscal, print de conversa, comprovante de entrega. A notificação cita esses documentos, então tenha-os em mãos antes de escrever.
- Preencha o modelo com os dados completos das duas partes e a descrição objetiva do fato (evite adjetivos, seja factual: datas, valores, o que foi combinado).
- Defina um prazo razoável para resposta, considerando a complexidade do caso.
- Escolha a forma de envio com base na tabela acima — para a maioria dos casos de MEI e freelancer cobrando um cliente, carta com AR já resolve.
- Guarde o comprovante de envio e de recebimento junto com uma cópia da notificação. Esse conjunto é o que você vai apresentar se o caso for parar em juízo.
- Aguarde o prazo definido. Se não houver resposta, você segue para as próximas medidas descritas na própria notificação (cobrança judicial, negativação, rescisão).
O que não fazer
- Não envie só por um canal sem prova de entrega. E-mail ou WhatsApp sem confirmação de recebimento deixam você sem como provar que o devedor foi avisado — e é essa prova que sustenta a cobrança, o protesto ou a ação depois.
- Não escreva ameaças ou linguagem ofensiva. A notificação é um documento formal; excessos de tom podem ser usados contra você depois.
- Não invente prazo "padrão". Não existe um prazo genérico fixado em lei para esse tipo de aviso — defina com base no caso e, se houver contrato, no que ele já prevê.
- Não descarte o comprovante de envio. Sem ele, a notificação vira só um texto sem força de prova.
- Não pule a notificação achando que "todo mundo sabe que está devendo". Sem ela, formalmente, pode não haver mora constituída — o que enfraquece qualquer cobrança judicial futura.
O que fazer se o problema é evitar chegar a esse ponto
Muita cobrança vira notificação extrajudicial porque não houve contrato claro desde o início — sem data de pagamento definida, sem valor combinado por escrito, sem previsão do que acontece em caso de atraso. O gerador de contrato de prestação de serviços do DocsPronto resolve isso na raiz: você define prazo, valor e condições antes de prestar o serviço, e evita cair na situação de precisar notificar alguém depois.
Se o pagamento já foi feito e você só precisa formalizar o recebimento, o gerador de recibo de pagamento cobre essa etapa.
Se preferir não copiar o modelo à mão, o gerador de notificação de cobrança do DocsPronto monta a notificação com prazo, valor por extenso e a consequência do não pagamento em linguagem neutra — a que o art. 42 do CDC permite. O PDF sai grátis; em Word editável, ela vem no Kit Profissional (R$ 17,00). Confira as outras ferramentas em /ferramentas/.
Cobre por escrito, hoje
Informe o valor, o prazo e o que acontece se não houver pagamento: a notificação sai em tom firme e sem ameaça, pronta para enviar.
Perguntas frequentes
Notificação extrajudicial precisa de advogado?
Não é exigido por lei que um advogado redija ou envie a notificação. Você pode elaborar e enviar por conta própria, como pessoa física ou MEI. Um advogado pode ser útil em casos de maior valor ou complexidade, mas não é pré-requisito legal.
Notificação extrajudicial por WhatsApp tem validade?
Pode ter, desde que você consiga provar o envio e a entrega — o STJ já aceitou comunicação por WhatsApp nessas condições. Para efeitos formais, o mais seguro continua sendo a carta com Aviso de Recebimento ou o cartório; use o WhatsApp como canal adicional, não único.
Quanto tempo devo dar de prazo para o devedor responder?
Não há um prazo fixo definido em lei para esse tipo de aviso. O prazo deve ser razoável para o tipo de obrigação e valor envolvido — verifique também se o contrato, se houver, já prevê algum prazo específico.
O que acontece se o devedor não responder à notificação?
Você segue para as medidas que informou na própria notificação: ação judicial de cobrança, inclusão em cadastro de inadimplentes (o birô de crédito faz o aviso prévio exigido pela Súmula 359 do STJ) ou rescisão do contrato, dependendo do caso.
Notificação extrajudicial serve para qualquer tipo de dívida?
Ela é especialmente relevante quando não há data de vencimento definida, pois é o que formalmente constitui a mora do devedor nesse cenário, conforme o art. 397 do Código Civil. Quando já existe data certa de pagamento, a notificação ainda é útil como prova de cobrança, mas a mora já ocorre automaticamente no vencimento.
Posso usar o mesmo modelo para cobrar cliente de serviço prestado?
Sim. É um dos usos mais comuns entre MEI e freelancer: descreva o serviço prestado, o valor combinado, a data de vencimento (se houver) e o prazo que está concedendo para o pagamento antes de tomar outras medidas.