Notificação extrajudicial é o documento que você envia a alguém (cliente, fornecedor, inquilino) avisando formalmente sobre uma cobrança, um descumprimento de contrato ou uma exigência, antes de qualquer ação judicial. Ela serve como prova de que a outra parte foi avisada e teve chance de resolver o problema.
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Abaixo está o modelo pronto para copiar, adaptar aos seus dados e enviar. Depois dele, explico quando ela é obrigatória, como enviar de forma que tenha valor de prova, e os erros que fazem esse documento perder força.
Quando você precisa de uma notificação extrajudicial
O Código Civil trata desse ponto de forma direta: quando a dívida não tem uma data de vencimento certa (um "termo"), o devedor só entra oficialmente em mora — atraso reconhecido juridicamente — depois de ser notificado, judicial ou extrajudicialmente. Antes disso, formalmente, ele não está "atrasado" (art. 397, Código Civil).
Na prática, isso importa em casos como:
- Serviço prestado sem contrato com data de pagamento fixada.
- Empréstimo entre particulares sem prazo definido.
- Descumprimento de um combinado verbal que você quer formalizar antes de cobrar judicialmente.
Se o contrato já tem data de vencimento clara, o devedor entra em mora automaticamente nessa data — a notificação, nesse caso, não é o que "cria" o atraso, mas ainda é útil como prova formal de cobrança e como última tentativa de acordo antes de ação judicial.
O modelo pronto
Copie o texto abaixo, substitua o que está entre colchetes e ajuste os parágrafos ao seu caso.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
De: [seu nome ou razão social], [CPF ou CNPJ], com endereço em [endereço completo]
Para: [nome do notificado], [CPF ou CNPJ], com endereço em [endereço completo]
Assunto: Notificação para [pagamento de dívida / cumprimento de obrigação contratual / cessação de conduta]
Prezado(a) [nome do notificado],
Venho, por meio desta, notificá-lo(a) formalmente sobre [descreva o fato: exemplo — "o não pagamento do valor de R$ [valor], referente ao serviço de [descrição], prestado em [data], conforme [contrato / nota fiscal / conversa registrada]"].
Até a presente data, [descreva o que já foi feito: exemplo — "houve [número] tentativas de contato via [meio], sem retorno" ou "o prazo combinado para pagamento, em [data], não foi cumprido"].
Diante do exposto, concedo o prazo de [prazo definido por você, conforme o caso] a contar do recebimento desta notificação, para que [ação esperada: pagamento do valor, entrega do produto, cessação da conduta etc.].
Caso o prazo acima não seja atendido, adotarei as medidas legais cabíveis, incluindo [ação judicial de cobrança / inclusão do débito em cadastro de proteção ao crédito / rescisão contratual], sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
[Cidade], [data].
_______________________________
[Nome ou razão social]
[CPF/CNPJ]
[Telefone/e-mail para contato]
Ajuste o parágrafo do "prazo" com cuidado: não existe um prazo padrão fixado em lei para esse tipo de aviso — o prazo que você concede deve ser razoável para o caso (o que é razoável para uma dívida de R$ 500 não é o mesmo para um contrato de R$ 50 mil). Se houver contrato escrito, verifique se ele já prevê algum prazo de notificação antes de definir o seu.
Como enviar para o documento ter valor de prova
O texto da notificação, sozinho, não prova nada — o que prova é a forma como ela chegou até o destinatário. A tabela abaixo resume as opções mais usadas.
| Forma de envio | O que garante | Observação |
|---|---|---|
| Carta com Aviso de Recebimento (Correios) | Comprovante de que o destinatário recebeu, com data e assinatura | Opção mais acessível e comum para pessoa física e MEI |
| Cartório de Registro de Títulos e Documentos | Registro formal do envio e do conteúdo notificado | Custo e prazo variam por cartório e estado — confirme diretamente no cartório da sua cidade antes de decidir |
| Registro de envio e, às vezes, de leitura | Sozinho, não é suficiente para negativar o devedor (ver seção abaixo) | |
| Registro de envio e recebimento | Validade como prova formal entre particulares pode ser questionada; use como reforço, não como único canal |
Se seu objetivo final é inscrever o nome do devedor em cadastro de proteção ao crédito (Serasa, SPC) caso ele não pague, preste atenção especial nisso: o STJ já decidiu que notificação enviada só por e-mail não é suficiente para autorizar essa inscrição — é preciso correspondência dirigida ao endereço físico do devedor (notícia STJ, set/2023).
Além disso, a Súmula 359 do STJ já estabelecia que é obrigatório notificar o devedor antes de qualquer inscrição em cadastro de inadimplentes — essa responsabilidade, tecnicamente, é do órgão que mantém o cadastro, mas na prática é a sua notificação que serve de base para essa etapa acontecer corretamente (Súmula 359, STJ).
Passo a passo para usar o modelo
- Reúna as provas do que está cobrando — contrato, nota fiscal, print de conversa, comprovante de entrega. A notificação cita esses documentos, então tenha-os em mãos antes de escrever.
- Preencha o modelo com os dados completos das duas partes e a descrição objetiva do fato (evite adjetivos, seja factual: datas, valores, o que foi combinado).
- Defina um prazo razoável para resposta, considerando a complexidade do caso.
- Escolha a forma de envio com base na tabela acima — para a maioria dos casos de MEI e freelancer cobrando um cliente, carta com AR já resolve.
- Guarde o comprovante de envio e de recebimento junto com uma cópia da notificação. Esse conjunto é o que você vai apresentar se o caso for parar em juízo.
- Aguarde o prazo definido. Se não houver resposta, você segue para as próximas medidas descritas na própria notificação (cobrança judicial, negativação, rescisão).
O que não fazer
- Não envie só por WhatsApp ou e-mail se seu objetivo é negativar o devedor depois. Como visto acima, o STJ exige correspondência ao endereço físico para isso — usar só canal digital pode invalidar toda a etapa seguinte.
- Não escreva ameaças ou linguagem ofensiva. A notificação é um documento formal; excessos de tom podem ser usados contra você depois.
- Não invente prazo "padrão". Não existe um prazo genérico fixado em lei para esse tipo de aviso — defina com base no caso e, se houver contrato, no que ele já prevê.
- Não descarte o comprovante de envio. Sem ele, a notificação vira só um texto sem força de prova.
- Não pule a notificação achando que "todo mundo sabe que está devendo". Sem ela, formalmente, pode não haver mora constituída — o que enfraquece qualquer cobrança judicial futura.
O que fazer se o problema é evitar chegar a esse ponto
Muita cobrança vira notificação extrajudicial porque não houve contrato claro desde o início — sem data de pagamento definida, sem valor combinado por escrito, sem previsão do que acontece em caso de atraso. O gerador de contrato de prestação de serviços do DocsPronto resolve isso na raiz: você define prazo, valor e condições antes de prestar o serviço, e evita cair na situação de precisar notificar alguém depois.
Se o pagamento já foi feito e você só precisa formalizar o recebimento, o gerador de recibo de pagamento cobre essa etapa.
O DocsPronto ainda não tem um gerador automático de notificação extrajudicial — por enquanto, use o modelo acima. Confira as ferramentas disponíveis em /ferramentas/.
Perguntas frequentes
Notificação extrajudicial precisa de advogado?
Não é exigido por lei que um advogado redija ou envie a notificação. Você pode elaborar e enviar por conta própria, como pessoa física ou MEI. Um advogado pode ser útil em casos de maior valor ou complexidade, mas não é pré-requisito legal.
Notificação extrajudicial por WhatsApp tem validade?
Pode servir como reforço de comunicação, mas para efeitos formais — principalmente se o objetivo é negativar o devedor depois — o mais seguro é usar carta com Aviso de Recebimento ou cartório, já que o STJ já negou validade à notificação feita só por e-mail nesse contexto específico. Use o WhatsApp como canal adicional, não único.
Quanto tempo devo dar de prazo para o devedor responder?
Não há um prazo fixo definido em lei para esse tipo de aviso. O prazo deve ser razoável para o tipo de obrigação e valor envolvido — verifique também se o contrato, se houver, já prevê algum prazo específico.
O que acontece se o devedor não responder à notificação?
Você segue para as medidas que informou na própria notificação: ação judicial de cobrança, inclusão em cadastro de inadimplentes (respeitando as exigências de notificação por correspondência) ou rescisão do contrato, dependendo do caso.
Notificação extrajudicial serve para qualquer tipo de dívida?
Ela é especialmente relevante quando não há data de vencimento definida, pois é o que formalmente constitui a mora do devedor nesse cenário, conforme o art. 397 do Código Civil. Quando já existe data certa de pagamento, a notificação ainda é útil como prova de cobrança, mas a mora já ocorre automaticamente no vencimento.