Modelo de procuração simples grátis para copiar e preencher

Se você precisa que alguém represente você em um banco, retire um documento em seu nome ou assine algo por você, a procuração simples resolve — e não precisa ser complicada. Mais abaixo está o modelo completo, pronto para copiar, com os campos entre colchetes para você preencher.

Antes de usar, vale entender três coisas rápidas: o que a lei exige para o documento valer, quando o reconhecimento de firma é necessário e o que muda dependendo do uso que você vai dar a ela.

O que é uma procuração e para que serve

Procuração é o documento (instrumento, no termo técnico) que formaliza o mandato: você (outorgante) autoriza outra pessoa (outorgado ou procurador) a agir em seu nome. Isso está definido no Código Civil, art. 653: "Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato."

Na prática, para MEI e freelancer isso aparece em situações como:

• Autorizar alguém a retirar um documento ou mercadoria em seu nome.
• Representar você em uma reunião ou negociação pontual.
• Assinar um contrato quando você não pode estar presente.

O que a procuração particular precisa ter para valer

O Código Civil (art. 654, §1º) lista o que o instrumento particular precisa conter:

"O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos."

Traduzindo em campos que precisam aparecer no papel:

Faltar qualquer um desses itens é o erro mais comum: uma procuração sem objetivo claro ou sem a extensão dos poderes bem descrita pode ser recusada por quem vai recebê-la, mesmo estando "certa" na forma.

Precisa reconhecer firma em cartório?

Não por obrigação legal. O próprio Código Civil (art. 654, §2º) trata isso como uma faculdade de quem recebe o documento, não como exigência automática:

"O terceiro com quem o mandatário tratar poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida."

Ou seja: a lei não obriga o reconhecimento de firma para a procuração particular ser válida. Mas quem vai aceitar o documento — um banco, uma imobiliária, uma empresa — pode pedir isso como condição própria. Antes de imprimir e assinar, vale uma ligação rápida perguntando se a instituição exige firma reconhecida. Isso evita voltar ao cartório depois.

Modelo de procuração simples (copie e preencha)

Copie o texto abaixo, substitua o que está entre colchetes e ajuste o objetivo e os poderes para o seu caso específico.

PROCURAÇÃO

              Por este instrumento particular de procuração, eu,
              [NOME COMPLETO DO OUTORGANTE], [nacionalidade], [estado civil],
              [profissão], portador(a) do CPF nº [000.000.000-00] e do RG nº
              [00.000.000-0], residente e domiciliado(a) em [endereço completo,
              cidade, estado], nomeio e constituo meu bastante procurador(a):

              [NOME COMPLETO DO OUTORGADO], [nacionalidade], [estado civil],
              [profissão], portador(a) do CPF nº [000.000.000-00] e do RG nº
              [00.000.000-0], residente e domiciliado(a) em [endereço completo,
              cidade, estado],

              para o fim específico de [descreva o objetivo: ex. "retirar em
              minha representação o(s) documento(s) [nome do documento] junto
              a [nome da empresa/órgão]" ou "representar-me na assinatura do
              contrato de prestação de serviços firmado com [nome da empresa]"],

              podendo para tanto [descreva os poderes específicos necessários,
              ex. "assinar documentos, receber e dar quitação, apresentar
              requerimentos"], praticando todos os demais atos necessários ao
              bom e fiel cumprimento do presente mandato, dentro dos limites
              aqui estabelecidos.

              [Cidade], [dia] de [mês] de [ano].

              _______________________________________
              [NOME COMPLETO DO OUTORGANTE]
              (Outorgante)
              

Alguns pontos sobre o preenchimento:

• Objetivo específico é melhor que genérico. "Para tratar de assuntos do meu interesse" é vago demais e pode ser recusado. "Para retirar o boleto e a nota fiscal referentes ao pedido nº 4521 junto à empresa X" é claro e protege as duas partes.
• Delimite os poderes. Se o procurador só precisa assinar um documento, não escreva que ele pode "praticar todo e qualquer ato em nome do outorgante" — isso amplia demais a responsabilidade dele e o risco para você.
• Assinatura de próprio punho. O outorgante assina; se for exigido reconhecimento de firma, a assinatura precisa ser feita (ou reconhecida) no cartório.

Caso de borda: procuração para MEI representar interesses da empresa

Se você é MEI e precisa que alguém retire uma mercadoria, assine um recibo ou represente o seu negócio numa negociação pontual, o modelo acima funciona da mesma forma — a diferença é que você preenche a qualificação do outorgante com seus dados de pessoa física (o MEI não tem personalidade jurídica separada da pessoa que o abriu), e pode mencionar o nome fantasia da empresa no campo de objetivo, para deixar claro em que contexto o procurador vai agir.

Exemplo de objetivo nesse caso: "para retirar, em nome de [Nome do MEI / Nome Fantasia], os equipamentos adquiridos junto ao fornecedor [nome], conforme nota fiscal nº [000]".

O que NÃO fazer

• Não deixe o objetivo em branco ou genérico demais. É o motivo mais comum de recusa por quem recebe o documento.
• Não use procuração simples para processos judiciais sem orientação. Procuração para representar alguém na Justiça (a chamada procuração "ad judicia") tem regras próprias da advocacia que fogem do escopo deste modelo — nesse caso, procure um advogado.
• Não assuma que a firma reconhecida é sempre dispensável. A lei não exige, mas cada instituição decide o que aceita. Confirme antes.
• Não misture poderes de mais de um assunto no mesmo documento sem necessidade — isso deixa a procuração confusa e mais fácil de ser contestada.

Ainda não temos um gerador pronto para procuração

Este modelo cobre o essencial para uso simples e cotidiano. O DocsPronto ainda não tem um gerador automático de procuração — hoje, as ferramentas disponíveis são:

• Contrato de prestação de serviços — R$ 9,90
• Recibo de pagamento — R$ 5,90

Você pode conferir todos os modelos disponíveis em /ferramentas/.

Perguntas frequentes

Precisa reconhecer firma em cartório para a procuração valer?

Não é uma exigência da lei. O Código Civil trata o reconhecimento de firma como algo que o terceiro (quem vai receber a procuração, como um banco) pode exigir, não como requisito automático de validade. Antes de assinar, pergunte à instituição que vai receber o documento se ela pede firma reconhecida.

Posso fazer uma procuração simples para representar meu MEI em um banco?

Sim, o modelo particular serve para isso, preenchendo seus dados como pessoa física (que é quem responde pelo MEI). Mas bancos costumam ter exigências próprias sobre reconhecimento de firma e formato do documento — confirme diretamente com a agência antes de levar a procuração pronta.

A procuração tem prazo de validade?

A lei não fixa um prazo padrão para todo tipo de procuração. A validade depende do que está escrito no próprio documento: você pode definir um prazo determinado (ex.: "válida até [data]") ou deixar em aberto até que seja revogada. Se a procuração vai ser usada em contexto judicial ou perante um órgão específico, esse órgão pode ter regra própria sobre prazo — vale confirmar antes.

Procuração simples serve para processo judicial?

Não é o caso de uso deste modelo. Procurações para representação em processo judicial (procuração "ad judicia") seguem regras específicas da advocacia. Se o seu caso é judicial, procure um advogado para o documento correto.

Preciso de testemunhas para a procuração particular valer?

O Código Civil não exige testemunhas para o instrumento particular de procuração ser válido — os requisitos obrigatórios são lugar, qualificação das partes, data, objetivo e extensão dos poderes. Ainda assim, algumas instituições podem pedir assinatura de testemunhas por política própria; verifique antes se for o caso.