Gerador de Contrato de Prestação de Serviços

O contrato de prestação de serviços formaliza um combinado entre quem contrata (contratante) e quem executa o trabalho (contratado). Ele serve para qualquer serviço sem vínculo de emprego: design, desenvolvimento, consultoria, manutenção, obras, aulas, produção de conteúdo e por aí vai. Para o MEI e o freelancer, é o documento que deixa claro o que será entregue, por quanto, em quanto tempo e o que acontece se algo sair do combinado.

A base legal está no Código Civil, artigos 593 a 609, que tratam da prestação de serviço. Não é preciso advogado nem reconhecimento de firma para o contrato valer entre as partes — o que importa é que as duas assinem e que os dados estejam corretos. Assinar em duas vias, ou colher duas testemunhas, reforça a segurança em caso de discussão.

O gerador do DocsPronto monta esse documento com a estrutura certa (partes, objeto, valor, prazo, rescisão e foro) a partir das suas respostas. Você confere tudo no preview antes de decidir baixar — a versão final, limpa e editável, vem em PDF e Word.