Virou MEI e ficou na dúvida se pode (ou deve) assinar contrato com seus clientes? A resposta curta é sim. Veja como o contrato funciona para o MEI, o que muda em relação a um autônomo e como isso se conecta com a nota fiscal.
Este artigo complementa o guia completo de contrato de prestação de serviços, com o recorte de quem é MEI.
MEI pode fazer contrato de prestação de serviços?
Pode, e é recomendado. O MEI é uma pessoa jurídica simplificada, então contratar e ser contratado por meio de um documento escrito é natural e dá mais segurança do que um acordo verbal. O contrato protege o MEI em caso de calote, mudança de escopo ou cancelamento.
No contrato, uso CNPJ ou CPF?
Como MEI, use o CNPJ. É ele que identifica a sua empresa e conecta o contrato à nota fiscal que você emite. O CPF só aparece se você estiver contratando como pessoa física, fora da atividade do MEI. Do outro lado, o cliente pode ser pessoa física (CPF) ou jurídica (CNPJ), sem problema.
O que muda no contrato quando você é MEI?
Pouca coisa: só a identificação e a menção à nota fiscal. As cláusulas de objeto, valor, prazo e rescisão continuam iguais às de qualquer contrato de freelancer. Vale incluir que o valor será acompanhado da emissão de nota fiscal de serviço, se for o caso.
Quais limites do MEI afetam o contrato?
O faturamento anual e as atividades permitidas. O MEI tem um teto de faturamento por ano e uma lista de atividades que pode exercer. O contrato em si não muda por causa disso, mas contratos que somem acima do limite podem indicar que é hora de migrar de regime (para ME, por exemplo). Fique de olho no total faturado.
Preciso emitir nota fiscal?
Para empresas (pessoa jurídica), sim; para pessoa física, geralmente é opcional, embora recomendável. O contrato e a nota são documentos diferentes e complementares: o contrato combina o serviço; a nota comprova a operação para o fisco.
Gere seu contrato como MEI
O gerador aceita CNPJ e CPF nos dois lados e monta o documento na hora.
Perguntas frequentes
Contrato do MEI precisa de contador?
Não. O MEI é dispensado de contabilidade formal e pode fazer o próprio contrato. O contador ajuda em questões fiscais, mas não é exigido para o contrato existir.
O contrato do MEI tem a mesma validade?
Sim. A validade não depende do porte da empresa; depende de as partes concordarem e assinarem. Um contrato de MEI tem o mesmo valor jurídico de qualquer outro.
MEI pode fechar contrato por WhatsApp?
Pode — a manifestação de vontade por mensagem tem valor de prova. Ainda assim, o mais seguro é formalizar num documento com CNPJ, valor e escopo. Veja contrato por WhatsApp ou e-mail tem validade?.
Sou autônomo, não MEI. Muda alguma coisa?
Só a identificação: o autônomo usa o CPF no lugar do CNPJ. A estrutura do contrato é a mesma. Detalhamos em contrato de prestação de serviços para autônomo.
Este conteúdo é informativo e não substitui aconselhamento jurídico ou contábil. Para sua situação específica, consulte um profissional de confiança.