Se você é MEI (Microempreendedor Individual, o regime simplificado para quem trabalha por conta própria com CNPJ) e vai prestar um serviço, o contrato é o que garante que ambas as partes sabem exatamente o que foi combinado: prazo, valor, forma de pagamento e o que acontece se algo der errado.
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Abaixo está um modelo completo, pronto para copiar, colar e preencher com os dados do seu serviço. Depois do modelo, explico o que cada cláusula significa e o que muda dependendo da situação.
O que é um contrato MEI e quando usar
Contrato MEI, no uso comum, é o contrato de prestação de serviços firmado por quem tem CNPJ como Microempreendedor Individual. Não existe um "tipo de contrato" exclusivo para MEI — a estrutura é a mesma de qualquer contrato de prestação de serviços, só muda quem assina como prestador.
Você deve usar um contrato assim sempre que:
- for prestar um serviço com valor definido para um cliente (pessoa física ou empresa);
- o serviço tiver prazo de entrega, mesmo que informal;
- houver qualquer pagamento parcelado, sinal ou entrada;
- quiser deixar por escrito o que está e o que não está incluído no serviço.
Mesmo em trabalhos pequenos, o contrato evita a conversa "mas eu entendi que era diferente" quando o serviço já está em andamento.
Modelo de contrato MEI grátis (copie e preencha)
Copie o texto abaixo, substitua tudo que está entre colchetes pelos dados reais e ajuste as cláusulas que não se aplicarem ao seu caso.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATANTE: [Nome completo ou razão social], [CPF ou CNPJ], residente/sediado em [endereço completo], doravante denominado CONTRATANTE.
CONTRATADO(A): [Seu nome completo], inscrito(a) como Microempreendedor Individual sob o CNPJ [número do CNPJ], residente em [endereço completo], doravante denominado(a) CONTRATADO(A).
As partes acima identificadas celebram o presente contrato de prestação de serviços, mediante as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA 1ª — DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a prestação do seguinte serviço: [descreva o serviço com detalhes: o que será entregue, escopo, quantidade, especificações técnicas se houver].
CLÁUSULA 2ª — DO PRAZO
O serviço será executado no período de [data de início] a [data de conclusão], podendo ser prorrogado mediante acordo por escrito entre as partes.
CLÁUSULA 3ª — DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
Pelo serviço descrito na Cláusula 1ª, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO(A) o valor total de R$ [valor por extenso], da seguinte forma:
[detalhe: à vista, parcelado, com sinal/entrada — especifique valores e datas de cada parcela].
O pagamento será feito via [Pix, transferência bancária, boleto etc.], para os dados: [chave Pix ou dados bancários].
CLÁUSULA 4ª — DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
O(A) CONTRATADO(A) se compromete a executar o serviço com qualidade e dentro do prazo estabelecido, comunicando ao CONTRATANTE qualquer imprevisto que possa atrasar a entrega.
CLÁUSULA 5ª — DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
O CONTRATANTE se compromete a fornecer as informações, materiais ou acessos necessários para a execução do serviço, e a efetuar o pagamento nas condições e prazos acordados.
CLÁUSULA 6ª — DO CANCELAMENTO
Em caso de cancelamento por qualquer das partes antes da conclusão do serviço, [defina: se há multa, se há devolução parcial de valores já pagos, se o sinal é retido].
CLÁUSULA 7ª — DA RESCISÃO
O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes mediante aviso prévio de [prazo], ressalvadas as obrigações já constituídas até a data da rescisão.
CLÁUSULA 8ª — DO FORO
Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF] para dirimir eventuais dúvidas ou litígios decorrentes deste contrato.
E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor.
[Cidade], [dia] de [mês] de [ano].
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CONTRATANTE
_____________________________________
CONTRATADO(A)
Testemunha 1: ___________________________ CPF: _______________
Testemunha 2: ___________________________ CPF: _______________
Como preencher cada cláusula sem deixar brecha
Objeto (Cláusula 1ª). Seja específico. "Prestação de serviço de design" é vago. "Criação de identidade visual: logotipo em 3 opções, manual de uso e arquivos em PNG/SVG" deixa claro o que está incluso — e o que não está (revisões extras, por exemplo, se não forem mencionadas).
Prazo (Cláusula 2ª). Coloque data de início e de entrega, não só "30 dias". Se o serviço depende de material que o cliente precisa enviar antes, deixe isso registrado, porque um atraso do cliente não pode virar atraso seu.
Valor e pagamento (Cláusula 3ª). Exemplo prático: serviço de R$ 3.000, com 50% na assinatura do contrato e 50% na entrega. Escreva exatamente assim: "R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) na assinatura do contrato e R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) na entrega do serviço, via Pix." Números por extenso evitam ambiguidade.
Cancelamento (Cláusula 6ª). Esta é a cláusula que mais gente pula e mais gente sente falta depois. Defina antes de começar: se o cliente cancelar depois que você já começou, o sinal fica com você ou é devolvido? Não existe regra fixa — é o que vocês combinarem.
O que muda de acordo com a situação
| Situação | O que ajustar no contrato |
|---|---|
| Cliente é pessoa física | Mantenha os mesmos dados de identificação (CPF, endereço); não muda a estrutura. |
| Cliente é outra empresa | Peça a razão social e o CNPJ completos, e confira se a empresa exige alguma cláusula específica de confidencialidade. |
| Serviço recorrente (mensal, por exemplo) | Adicione uma cláusula de renovação automática e prazo de aviso para encerrar, já que o modelo acima é pensado para serviço pontual. |
| Valor alto ou parcelado em várias vezes | Detalhe cada parcela com data e valor exato na Cláusula 3ª — evite deixar "em parcelas" sem especificar. |
| Serviço já começou sem contrato assinado | Formalize o quanto antes, descrevendo no objeto o que já foi entregue até a data da assinatura. |
Erros comuns que fragilizam o contrato
- Deixar o objeto genérico. Quanto mais vago o que foi combinado, mais fácil surgir divergência sobre o que estava incluso.
- Não colocar datas exatas. "Prazo de 15 dias" sem dizer a partir de quando gera confusão.
- Esquecer a cláusula de cancelamento. É justamente nos serviços que não terminam bem que ela faz diferença.
- Não guardar as duas vias assinadas. Cada parte precisa ficar com uma cópia assinada — mesmo que seja um PDF assinado digitalmente.
- Copiar cláusulas de um contrato genérico da internet sem adaptar. Um contrato que menciona produto quando você presta serviço, ou que cita valores de outro negócio, enfraquece o documento inteiro.
Este artigo traz orientações gerais. Para casos específicos — valores altos, serviços de risco, cliente no exterior — vale confirmar com um contador ou advogado antes de assinar.
Contrato pronto para usar agora
O modelo acima serve para copiar e adaptar manualmente. Se você quer um contrato já formatado, com PDF pronto em minutos, o Gerador de Contrato de Prestação de Serviços do DocsPronto faz exatamente isso: você preenche os campos, baixa o PDF grátis com um selo discreto no rodapé, ou paga uma vez (R$ 9,90) para ter a versão em Word editável e o PDF sem selo. Sem cadastro, sem assinatura.
Depois de fechar o contrato, você também vai precisar registrar os pagamentos recebidos — para isso existe o Gerador de Recibo de Pagamento (R$ 5,90 na versão paga). Veja todas as ferramentas disponíveis em /ferramentas/.
Perguntas frequentes
Contrato entre MEI e cliente precisa de reconhecimento de firma em cartório?
Depende do que o cliente exigir e do valor envolvido. Muitos contratos de prestação de serviço circulam válidos sem reconhecimento de firma, mas para valores altos ou clientes mais formais, vale perguntar antes se isso é exigido.
Posso assinar o contrato digitalmente, sem imprimir?
Sim, na prática é comum usar assinatura eletrônica ou até confirmar por e-mail o aceite das cláusulas. Se o cliente exigir formalidade maior, combine isso antes de começar o serviço.
O contrato precisa ter testemunhas para valer?
Não é obrigatório em todos os casos, mas ter duas testemunhas reforça o documento caso haja necessidade de comprovar o acordo depois. O modelo acima já inclui o espaço para isso.
Um orçamento aprovado por WhatsApp substitui o contrato?
Substitui parcialmente — mostra que houve combinação de valor e escopo, mas não tem a mesma estrutura de um contrato com cláusulas de prazo, cancelamento e pagamento. Vale usar o contrato completo mesmo quando o orçamento já foi aceito.
Como faço se o cliente não quiser assinar contrato?
Explique que o contrato protege os dois lados, não só você — ele também garante ao cliente o prazo e o escopo combinados. Se ainda assim o cliente recusar, considere se vale seguir com o serviço sem nenhum registro por escrito.