Um recibo de aluguel válido precisa ter, no mínimo: valor pago, nome de quem pagou, data e local do pagamento, e a assinatura de quem recebeu. Essa exigência está no artigo 320 do Código Civil, que trata da quitação (o documento que prova que uma dívida foi paga).
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Não existe um "modelo oficial" de recibo de aluguel definido em lei. O que existe é uma lista de informações que o documento precisa conter para valer como prova de pagamento — e é isso que este artigo entrega, com modelo pronto para copiar.
O que a lei exige de um recibo de aluguel
O artigo 320 do Código Civil diz que a quitação (recibo) "designará o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do devedor, ou quem por este pagou, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu representante".
Traduzindo para o recibo de aluguel, isso significa que o documento precisa ter:
| Requisito legal | O que colocar no recibo de aluguel |
|---|---|
| Valor e espécie da dívida | Valor pago e referência ("aluguel do imóvel tal, mês tal") |
| Nome de quem pagou | Nome do inquilino (ou de quem pagou por ele) |
| Tempo do pagamento | Data em que o pagamento foi feito |
| Lugar do pagamento | Cidade onde o pagamento ocorreu |
| Assinatura do credor | Assinatura do proprietário ou de quem recebe o aluguel |
Um ponto importante: o mesmo artigo 320 diz que, mesmo sem todos esses requisitos formais, a quitação vale se, pelos termos do documento ou pelas circunstâncias, ficar claro que a dívida foi paga. Ou seja, um recibo simples, mas com essas informações básicas, já cumpre a função.
Modelo de recibo de aluguel pronto
Copie o texto abaixo e preencha os campos entre colchetes.
RECIBO DE ALUGUEL
Recebi de [nome completo do inquilino], CPF nº [número do CPF],
a quantia de R$ [valor por extenso] ([valor em números]),
referente ao aluguel do imóvel situado em
[endereço completo do imóvel],
correspondente ao mês de [mês/ano de referência].
Pagamento realizado em [forma de pagamento: dinheiro, Pix, transferência]
no dia [data do pagamento], em [cidade/UF].
Para maior clareza, firmo o presente recibo.
[Cidade], [data por extenso].
_____________________________________
[Nome completo do proprietário/locador]
CPF nº [número do CPF]
Exemplo preenchido
Um proprietário recebe R$ 1.500 de aluguel referente a agosto/2026, pago via Pix no dia 5:
RECIBO DE ALUGUEL
Recebi de Marcos Almeida Souza, CPF nº 123.456.789-00,
a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais),
referente ao aluguel do imóvel situado em
Rua das Palmeiras, 245, Apto 12, Curitiba/PR,
correspondente ao mês de agosto de 2026.
Pagamento realizado em Pix
no dia 5 de agosto de 2026, em Curitiba/PR.
Para maior clareza, firmo o presente recibo.
Curitiba, 5 de agosto de 2026.
_____________________________________
Ana Paula Ribeiro
CPF nº 987.654.321-00
Como preencher: passo a passo
- Identifique quem pagou. Nome completo e CPF do inquilino (ou de quem efetivamente fez o pagamento, se for diferente).
- Especifique o que está sendo pago. Aluguel + mês de referência, para não confundir com depósito caução, taxa de condomínio ou outra cobrança.
- Coloque o valor por extenso e em números. Reduz risco de divergência ou fraude no documento.
- Registre a forma de pagamento. Dinheiro, Pix, transferência bancária ou boleto — isso ajuda a comprovar a data caso haja dúvida depois.
- Anote data e cidade. Sem isso, o recibo não cumpre um dos requisitos do art. 320 do Código Civil.
- Assine. Quem recebe o valor (proprietário ou administrador) precisa assinar. Sem assinatura, o documento perde força de prova.
- Entregue uma via ao inquilino. O comprovante é dele — é a prova de que a obrigação daquele mês foi cumprida.
Casos especiais
Pagamento em dinheiro. É o caso em que o recibo importa mais, porque não há comprovante bancário. Sem recibo assinado, o inquilino não tem como provar que pagou se houver disputa depois.
Pagamento via Pix ou transferência. O extrato bancário já serve como indício de pagamento, mas o recibo continua sendo recomendável — ele detalha a que se refere o valor (aluguel de qual mês, de qual imóvel), o que o extrato sozinho não mostra.
Imobiliária administra o imóvel. Nesse caso, o recibo costuma ser emitido pela imobiliária, não pelo proprietário diretamente. O inquilino deve pedir o comprovante à administradora, não ao dono do imóvel.
Aluguel pago com atraso. O recibo deve registrar a data real do pagamento, não a data de vencimento do aluguel. Se houve multa ou juros por atraso, é recomendável que o recibo diga isso separadamente (valor do aluguel + valor da multa), para não gerar dúvida sobre o que foi efetivamente quitado.
Imposto de renda sobre aluguel recebido. Quem recebe aluguel de pessoa física pode ter obrigação de declarar e recolher imposto mensalmente (carnê-leão), dependendo do valor recebido. As faixas de valor e alíquotas mudam periodicamente — confirme os números atualizados diretamente no site da Receita Federal antes de calcular o que é devido. O recibo de aluguel, por si só, não substitui essa obrigação fiscal.
Erros que invalidam ou enfraquecem o recibo
- Recibo sem data. Sem data, não há como provar quando o pagamento foi feito — um dos requisitos do art. 320 do Código Civil.
- Recibo sem especificar o mês de referência. "Recebi R$ 1.500" não diz se é aluguel de julho ou agosto. Em caso de atraso ou cobrança judicial, essa ambiguidade prejudica quem pagou.
- Falta de assinatura de quem recebeu. Um recibo não assinado pelo credor não comprova quitação — é só uma anotação.
- Misturar aluguel com outros valores sem separar. Se o pagamento inclui aluguel + condomínio + IPTU, discrimine cada valor. Um total único dificulta provar o que foi pago de cada coisa depois.
- Não entregar via ao inquilino. O recibo existe para proteger quem pagou. Guardá-lo só com o proprietário anula a função do documento para o inquilino.
Onde gerar o recibo pronto
O DocsPronto tem um gerador de recibo de pagamento que você pode usar como base para o recibo de aluguel — é possível ajustar o texto para descrever o pagamento como referente ao aluguel do imóvel. O PDF sai pronto na hora, com um selo discreto no rodapé, sem cadastro. Se preferir a versão em Word editável e sem o selo, o acesso custa R$ 5,90, pago uma vez via Pix — sem assinatura, sem login.
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Perguntas frequentes
Recibo de aluguel precisa ser reconhecido em cartório?
Não existe exigência legal de reconhecimento de firma para o recibo valer como prova de pagamento. O que a lei exige (art. 320 do Código Civil) é que o documento tenha valor, nome de quem pagou, data, local e assinatura de quem recebeu.
Recibo de aluguel serve para declarar imposto de renda?
Sim, é um dos documentos usados para comprovar o valor recebido a título de aluguel. Mas o cálculo do imposto devido (se houver) depende das regras vigentes da Receita Federal, que devem ser conferidas diretamente na fonte oficial, já que os valores de isenção e alíquotas mudam.
Quem deve guardar o recibo, o inquilino ou o proprietário?
Os dois. O inquilino guarda como prova de que pagou; o proprietário guarda como registro de recebimento, inclusive para fins fiscais.
Recibo de aluguel manuscrito tem validade?
Sim. A lei não exige que o recibo seja digitado ou impresso. O que importa é que contenha as informações exigidas pelo art. 320 do Código Civil e esteja assinado por quem recebeu o valor.
O que fazer se o proprietário se recusa a dar recibo?
Solicite por escrito (mensagem, e-mail) e guarde o comprovante do pagamento (extrato do Pix, transferência ou depósito). Na falta de recibo, o comprovante bancário, junto com outras evidências, pode ajudar a demonstrar que o pagamento foi feito.