Estes Termos de Uso regem o uso do site DocsPronto (docspronto.com.br), operado por [nome completo do titular], microempreendedor individual (MEI) inscrito no CNPJ 62.562.944/0001-00. Ao usar o site e gerar documentos, você concorda com estas condições. Se não concordar, não utilize o serviço.
1. O que oferecemos
O DocsPronto é uma ferramenta que monta documentos (contratos, recibos, propostas e outros) a partir dos dados que você informa, usando modelos baseados na legislação aplicável. O uso da ferramenta e a visualização do preview são gratuitos; o download do documento final é pago, por documento.
2. Uso permitido
Você pode usar o DocsPronto para gerar documentos para uso próprio ou do seu negócio. É proibido usar o serviço para fins ilícitos, inserir dados de terceiros sem autorização ou tentar comprometer o funcionamento do site.
3. Preview e pagamento
O preview mostra o documento completo, limpo, para você conferir o conteúdo antes de pagar. A versão gratuita pode ser baixada em PDF com um selo discreto no rodapé; a versão paga remove o selo e inclui o documento em Word editável. O pagamento é avulso, via Pix: você paga apenas pelo documento que decidir baixar. Após a confirmação do pagamento, o download em PDF e Word é liberado.
4. Reembolso
Como o produto é digital e entregue imediatamente após o pagamento, o download liberado não é reembolsável. Se houver falha técnica que impeça a entrega do documento pago, entre em contato pelo e-mail contato@docspronto.com.br e resolveremos — reenviando o documento ou devolvendo o valor.
5. Os documentos que você gera
O documento gerado é seu: você é responsável por preencher os dados corretamente e por conferir se ele atende à sua situação. O DocsPronto fornece o modelo e o preenchimento assistido, mas não revisa nem valida o conteúdo específico de cada documento gerado.
6. Natureza informativa
O DocsPronto não é um escritório de advocacia e não presta consultoria jurídica. Os modelos e conteúdos têm caráter informativo. Para situações complexas, de alto valor ou que envolvam dúvida jurídica, consulte um advogado.
7. Limitação de responsabilidade
O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Na medida permitida pela lei, o DocsPronto não se responsabiliza por prejuízos decorrentes do uso dos documentos gerados, de erros de preenchimento ou da inadequação do modelo a um caso específico.
8. Alterações
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A data de "última atualização" no topo indica a versão vigente. O uso continuado após mudanças significa concordância com a nova versão.
9. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.