Contratos, recibos e documentos explicados sem juridiquês, com base na lei. As respostas que vêm antes (e depois) de você gerar o documento.
O guia completo: o que é, quando usar, as cláusulas que não podem faltar, a base legal no Código Civil e o passo a passo para fechar qualquer trabalho com segurança.
Aprenda a fazer um contrato para MEI passo a passo, com modelo pronto para copiar e os cuidados que evitam dor de cabeça depois.
Baixe um modelo de NDA (termo de confidencialidade) grátis, pronto para editar. Veja quando usar, cláusulas essenciais e cuidados para MEI e freelancer.
Modelo de orçamento grátis, pronto para copiar e preencher. Veja como montar, o que incluir e a diferença entre orçamento, contrato e recibo.
Veja como fazer um orçamento de serviço válido, o que a lei exige incluir e copie um modelo pronto para preencher hoje mesmo.
Modelo de proposta comercial grátis para copiar: estrutura, cláusulas essenciais, prazo de validade e o que diz a lei sobre propostas.
Os 7 itens que a lei exige, os erros que invalidam a quitação e a diferença entre recibo comum, de sinal e parcial — com gerador gratuito para baixar o PDF.
Reajuste automático é anual — a lei anula prazo menor. Qual índice escolher entre IPCA, INPC e IGP-M, modelo de cláusula pronta e o que fazer quando o contrato não prevê nada.
Obrigação de meio x obrigação de resultado: quem assume o risco do material, medição por etapas, a garantia de 5 anos em obras e por que mudança sem ordem escrita não se cobra.
Qualificação correta das PJ, quem tem poderes para assinar, cláusulas de subcontratação e LGPD, retenções de imposto e a regra que pega quem contrata MEI.
Acordo de boca tem validade jurídica, sim — o problema é provar. O que a lei garante mesmo sem contrato escrito e o mito dos 10 salários mínimos.
O projeto mudou depois de assinado? O termo aditivo altera prazo, valor ou escopo sem refazer tudo — o que ele deve conter e quando vale mais um novo contrato.
O fim amigável do contrato: o que o distrato deve conter, a diferença para rescisão e resilição e por que formalizar o encerramento evita cobrança futura.
A empresa exigiu que você abrisse CNPJ? Os 4 elementos que caracterizam vínculo, o que a Reforma e o STF mudaram e como ser (ou contratar) PJ sem risco.
Quando a nota é obrigatória, quando é dispensada, o que muda sem CNPJ e como emitir a NFS-e — e por que recibo não substitui nota fiscal.
O documento que protege o segredo do projeto: o que ele deve conter, NDA unilateral x mútuo e a base legal que pune quem vaza informação sigilosa.
O cliente pagou, virou dono? Direitos autorais no freelance: cessão x licença, direitos morais e a cláusula que evita perder o controle da sua criação.
O documento que fecha negócio antes do contrato: o que incluir, a diferença para orçamento e por que a validade protege você (a proposta obriga quem a faz).
Assinatura eletrônica com validade jurídica: os três tipos, o passo a passo, quando precisa de certificado ICP-Brasil e por que dispensa cartório.
O que o recibo precisa conter pela lei, a diferença para a nota fiscal, recibo de sinal e quitação — e por que ele protege quem paga e quem recebe.
O passo a passo sem brigar: do lembrete amigável à notificação, ao protesto e ao Juizado. O que a lei permite, os prazos e como não perder o direito de cobrar.
O contrato de quem atende cliente fixo: escopo do mês, reajuste, renovação, aviso prévio e o prazo máximo de 4 anos que a lei impõe.
Vale sem testemunha e sem cartório — mas duas testemunhas transformam o contrato em título executivo e facilitam a cobrança. O que a lei exige, na prática.
Objeto, valor, prazo, propriedade intelectual e rescisão: as cláusulas que protegem quem presta serviço — e o que cada uma precisa dizer.
Sim — e explicamos como: usar CNPJ ou CPF, os limites do MEI e o que muda no contrato quando você emite nota fiscal.
Os 7 pontos que todo modelo precisa ter, os erros que deixam você desprotegido e uma alternativa mais segura ao arquivo genérico da internet.
Fechou o trabalho por mensagem e vale? Sim — mas com limites. O que a lei diz, o valor do print de conversa e como se proteger de verdade.
Quando a multa é devida, como calcular, os limites de valor e o que fazer quando o contrato não previu nada sobre o cancelamento.
Como fazer com CPF, o que muda em relação ao MEI, a questão da nota fiscal e como não cair num vínculo empregatício sem querer.
O que caracteriza vínculo empregatício, quando cada contrato é o certo e onde mora a linha da pejotização ilegal.