Gerador de Procuração

Q: Como cancelo uma procuração que já entreguei?

Pela revogação: comunique por escrito ao procurador que os poderes acabaram, e também a quem estava recebendo o documento, porque quem não souber da revogação pode continuar aceitando o procurador de boa-fé. Fixar um prazo de validade curto ajuda, porque a procuração se encerra sozinha ao fim do prazo.

Q: Posso fazer uma procuração como MEI, usando o CNPJ?

Pode. No MEI a pessoa física e a empresa se confundem na prática, então a procuração é outorgada por você, com seu CPF, e o objetivo menciona a empresa e o CNPJ — por exemplo, autorizar o contador a protocolar documentos na Junta Comercial.

Autorize alguém a agir em seu nome. Você escolhe a finalidade e o texto dos poderes sai escrito do jeito certo — é justamente esse trecho que faz a procuração ser aceita ou recusada no balcão. Baixar o PDF é de graça.

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O que faz uma procuração ser aceita

Procuração é o documento que formaliza o mandato: você (o outorgante) autoriza outra pessoa (o outorgado, ou procurador) a agir em seu nome. O Código Civil, artigo 653 é quem define isso — o mandato se opera quando alguém recebe de outrem poderes para praticar atos, e a procuração é o instrumento desse mandato.

O artigo 654, §1º lista o que o instrumento particular precisa conter: o lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data, e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos. É essa lista que virou as seções do formulário aqui do lado — cada campo obrigatório corresponde a um item exigido pela lei.

Na prática, o item que mais derruba uma procuração é o último: poder genérico. "Para tratar de assuntos do meu interesse" é vago demais e costuma ser recusado por bancos e repartições. Por isso o gerador pede a finalidade e escreve sozinho a cláusula de poderes correspondente, e pede que você descreva o objetivo com o nome do documento, o número do processo e o local — quanto mais específico, mais o documento é aceito.

Delimitar também protege você. Uma procuração ampla dá ao procurador mais poder do que o necessário; por isso o gerador já sai com o substabelecimento vedado (o procurador não pode repassar os poderes a um terceiro que você não escolheu) e permite fixar um prazo de validade. Encerrado o prazo, os poderes acabam sozinhos, sem precisar revogar.

Uma ressalva importante: esta é uma procuração particular, feita sem cartório. Ela não serve para todo caso — atos com imóveis, representação em processo judicial e algumas situações de maior valor exigem procuração pública (feita por tabelião) ou têm exigência própria de quem vai receber. Antes de usar, pergunte ao banco, ao órgão ou à empresa se aceitam procuração particular e se pedem firma reconhecida.

Perguntas frequentes

Preciso reconhecer firma em cartório?

Não por obrigação da lei. O Código Civil, art. 654, §2º, trata isso como uma faculdade de quem recebe o documento: o terceiro com quem o procurador tratar poderá exigir a firma reconhecida. Ou seja, a procuração particular é válida sem cartório, mas o banco ou o órgão pode pedir o reconhecimento como condição própria. Uma ligação antes de assinar evita uma viagem perdida.

Serve para vender ou comprar um imóvel?

Não. Atos que envolvem imóveis costumam exigir procuração pública, lavrada em cartório de notas, porque a lei pede que o instrumento tenha a mesma forma do ato a ser praticado. Este gerador faz a procuração particular, adequada aos atos do dia a dia. Para imóvel, procure um cartório de notas.

O procurador também assina a procuração?

Não. Quem assina é só o outorgante — a pessoa que está conferindo os poderes. O procurador precisa ser qualificado no documento (nome, CPF, endereço) e normalmente apresenta um documento de identidade na hora de usar a procuração, mas não assina o instrumento.

Como cancelo uma procuração que já entreguei?

Pela revogação: você comunica por escrito ao procurador que os poderes acabaram, e também a quem estava recebendo o documento (o banco, o órgão), porque quem não souber da revogação pode continuar aceitando o procurador de boa-fé. É por isso que fixar um prazo de validade curto ajuda — vencido o prazo, a procuração se encerra sozinha, sem depender de aviso.

O que é substabelecimento e por que o padrão aqui é "não"?

Substabelecer é repassar os poderes recebidos a outra pessoa. Se a procuração permite, alguém que você nunca escolheu pode acabar agindo em seu nome. Para o uso comum — retirar um documento, representar em um banco — não há motivo para permitir, então o gerador já sai com a vedação escrita. Se precisar permitir (é comum quando um contador ou advogado vai repassar a um colega da equipe), basta trocar a opção.

Posso fazer uma procuração como MEI, usando o CNPJ?

Pode. No MEI, a pessoa física e a empresa se confundem na prática, então a procuração é outorgada por você, com seu CPF, e o objetivo menciona a empresa e o CNPJ (por exemplo, autorizar o contador a protocolar documentos na Junta Comercial). A finalidade "Representar o MEI / a empresa" já escreve os poderes voltados a esses órgãos.

Para ir além

Guias com base na lei sobre procuração, representação e os documentos que acompanham o seu trabalho.

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