Um contrato para tradutor precisa resolver uma pergunta que o modelo genérico de prestação de serviços nunca faz: quem fica com os direitos autorais da tradução depois que ela fica pronta. A tradução é uma obra nova, protegida por lei própria, e sem cláusula específica o contrato fica em silêncio exatamente nesse ponto — além de não dizer como a lauda, o milheiro e a urgência entram na conta final.
Quem fica com os direitos autorais da tradução?
Depende do que o contrato disser — a lei não decide isso por você. A tradução é uma obra intelectual nova, derivada do original, protegida por direito autoral próprio (Lei 9.610/1998, art. 7º, XI). Isso significa que, além dos direitos do autor da obra original, existe um direito autoral separado sobre o texto traduzido, que nasce com o(a) tradutor(a).
O contrato precisa dizer o que acontece com esse direito:
- Cessão ao cliente: o(a) CONTRATANTE passa a ser titular dos direitos patrimoniais sobre a tradução, podendo publicá-la, reeditá-la ou revendê-la sem depender de nova autorização.
- Retenção pelo(a) tradutor(a): o(a) CONTRATADO(A) continua titular dos direitos, e o cliente recebe apenas uma licença de uso para a finalidade contratada — comum em tradução editorial, em que o nome do(a) tradutor(a) é creditado na publicação.
Há ainda um segundo ponto, que é do cliente, não do(a) tradutor(a): quem contrata a tradução de uma obra de terceiro — um livro, um roteiro, um artigo — precisa ter autorização do autor original para traduzi-la (Lei 9.610/1998, art. 29, IV). Vale deixar escrito no contrato que essa responsabilidade é do(a) CONTRATANTE, para não sobrar para o(a) tradutor(a) se o texto original não for dele(a).
Como cobrar por lauda, por milheiro e com sobretaxa de urgência?
A unidade de cobrança da tradução não é a hora, é o texto. O mercado trabalha com lauda (um bloco fixo de caracteres) ou com milheiro (mil caracteres ou mil palavras), e o contrato deve dizer qual das duas está sendo usada — e o valor combinado por unidade — para não haver dúvida na hora de fechar a conta.
| Unidade | Como é medida | Observação |
|---|---|---|
| Lauda | O SINTRA toma como referência 30 linhas de até 70 caracteres com espaços por linha, cerca de 2.100 caracteres | É a unidade mais usada em tradução editorial e jurídica |
| Milheiro | Mil caracteres ou mil palavras do texto traduzido | Mais comum em tradução técnica e em grandes volumes |
| Urgência | Prazo abaixo do prazo normal de produção | O SINTRA recomenda que o valor da urgência seja negociado previamente entre as partes, sem tabela fixa |
Tradução juramentada ou muito técnica (jurídica, médica, de patentes) costuma levar sobretaxa sobre o valor da lauda comum, porque exige mais pesquisa terminológica ou formalidade de registro. Escreva esse adicional no contrato antes de começar o trabalho, não deixe para negociar depois. Para entender como estruturar o valor final, veja como fazer um orçamento de serviço.
Modelo de cláusulas para contrato de tradução
Acrescente estas cláusulas ao contrato de prestação de serviços, depois das de objeto, valor e prazo. Troque o que está entre colchetes.
CLÁUSULA [número] — DOS DIREITOS AUTORAIS DA TRADUÇÃO
A tradução constitui obra intelectual derivada, protegida por direito
autoral próprio (Lei 9.610/1998, art. 7º, XI). Os direitos patrimoniais
sobre a tradução [são cedidos ao(à) CONTRATANTE / permanecem com o(a)
CONTRATADO(A)], mediante o pagamento ajustado neste contrato.
CLÁUSULA [número] — DA AUTORIZAÇÃO SOBRE A OBRA ORIGINAL
O(A) CONTRATANTE declara possuir os direitos ou a autorização do autor
ou titular da obra original para solicitar a sua tradução (Lei
9.610/1998, art. 29, IV), isentando o(a) CONTRATADO(A) de qualquer
responsabilidade por violação de direitos de terceiros sobre o texto
original.
CLÁUSULA [número] — DA FORMA DE COBRANÇA
O valor ajustado considera [laudas de 2.100 caracteres com espaços /
milheiro de caracteres], conforme o volume do texto original. Volume
excedente ao previsto será cobrado à parte, pelo valor unitário
informado neste contrato.
CLÁUSULA [número] — DA URGÊNCIA
Prazos de entrega inferiores ao prazo normal de produção serão tratados
como urgência e terão acréscimo a ser acordado previamente entre as
partes, antes do início do trabalho.
CLÁUSULA [número] — DA REVISÃO
O(A) CONTRATADO(A) fará até [número] rodada(s) de revisão sem custo
adicional sobre o texto originalmente entregue. Alterações no texto
original após o início da tradução poderão gerar novo orçamento.Tradução juramentada precisa de cláusulas diferentes?
Sim, porque a tradução juramentada não é um serviço comum de prestação autônoma — é um ofício regulamentado. O Decreto 13.609/1943 aprova o regulamento da profissão de tradutor público e intérprete comercial em todo o território nacional, e esse profissional tem jurisdição no estado em que foi nomeado, mas as traduções que faz têm fé pública em todo o Brasil (Decreto 13.609/1943, arts. 1º e 20).
Na prática, isso muda dois pontos do documento:
- O contrato ou o recibo da tradução juramentada deve identificar o(a) tradutor(a) como matriculado(a) na Junta Comercial do estado, não apenas como autônomo(a) ou MEI.
- O valor costuma seguir a tabela de emolumentos do estado em que o(a) tradutor(a) foi nomeado(a) — ela varia de um estado para o outro, então confirme o valor atualizado na Junta Comercial local antes de orçar.
Se o trabalho é juramentado, use o modelo de recibo para tradutor para formalizar o pagamento com esses dados; para a proposta antes de fechar o contrato, veja também modelo de orçamento para tradutor. Para quem já está decidindo entre formalizar como MEI ou autônomo, vale ler MEI vs. autônomo: qual vale mais.
As cláusulas de tradução já estão no gerador
Direitos autorais da tradução, forma de cobrança por lauda e sobretaxa de urgência vêm preenchidos no formulário do topo: complete as partes, o idioma, o valor e as datas e baixe o PDF grátis.
Perguntas frequentes
O tradutor pode reaproveitar trechos da tradução em outro trabalho?
Só se o contrato permitir. Se os direitos da tradução foram cedidos ao cliente, o(a) tradutor(a) não pode reutilizar o texto traduzido sem autorização; se ficaram retidos, o(a) tradutor(a) continua podendo usá-lo, respeitando o que foi acordado sobre confidencialidade do conteúdo original.
Preciso de autorização do autor do livro para traduzir?
Sim, quem pede a tradução de uma obra de terceiro precisa ter a autorização do autor ou titular dos direitos (Lei 9.610/1998, art. 29, IV). Essa responsabilidade costuma ser de quem contrata a tradução, não do(a) tradutor(a), e vale deixar isso escrito no contrato.
O que é lauda e quantas palavras tem?
Lauda é a unidade de medida mais usada na tradução. O SINTRA toma como referência 30 linhas de até 70 caracteres com espaços por linha, o que dá cerca de 2.100 caracteres — não um número fixo de palavras, porque isso varia com o idioma e o texto.
Tradução juramentada é mais cara que a comum?
Costuma ter sobretaxa sobre o valor da lauda comum, porque exige o registro formal do tradutor público. Não há uma tabela nacional única: o valor segue a tabela de emolumentos do estado em que o(a) tradutor(a) é matriculado(a) na Junta Comercial.
Como cobrar a urgência de uma tradução?
O valor da urgência é negociado entre as partes antes do início do trabalho — não existe um percentual padrão de mercado. O importante é deixar esse acréscimo escrito no contrato ou no orçamento antes de começar a traduzir, para não discutir depois da entrega.
Este conteúdo é informativo e não substitui aconselhamento jurídico. Para contratos de valor alto ou com risco incomum, consulte um advogado.