Contrato para encanador: garantia, taxa de visita e registro do reparo

Contrato para encanador é o documento que deixa escrito, antes de abrir a parede ou trocar um registro, o que será feito, quanto custa a visita, quanto custa o reparo e por quanto tempo o serviço fica garantido contra vazamento. É esse último ponto — a garantia de estanqueidade — que mais separa reclamação de cliente satisfeito, porque um reparo mal feito costuma só mostrar o defeito semanas depois.

O que um contrato para encanador precisa ter além do modelo padrão?

Cinco cláusulas que o contrato genérico de prestação de serviços não traz. Sem elas, fica sem resposta exatamente o que mais gera discussão depois do serviço:

• Garantia de estanqueidade: por quanto tempo o reparo é garantido contra o mesmo vazamento, e a partir de quando esse prazo começa a contar.
• Taxa de visita e diagnóstico: se há cobrança só para o encanador ir até o local avaliar o problema, e se esse valor é abatido do reparo quando o cliente aprova o serviço.
• Atendimento de urgência: se o chamado fora do horário comercial, à noite ou em fim de semana, tem valor diferente — e que esse valor seja informado antes, não na hora de fechar a conta.
• Responsabilidade por danos a terceiros: o que acontece se o reparo falhar e o vazamento continuar causando infiltração, no próprio imóvel ou no andar de baixo.
• Registro do serviço executado: o que exatamente foi trocado ou reparado (peça, ponto, trecho de tubulação) e a data, para servir de prova se o problema voltar dentro do prazo de garantia.

Quanto tempo dura a garantia de um reparo hidráulico e quando ela começa a contar?

Em regra, 90 dias — mas a data de início muda conforme o vazamento aparece logo ou só depois. O Código de Defesa do Consumidor trata o conserto hidráulico como serviço durável para fins de prazo de reclamação (art. 26, II).

Se o cliente reclamar por escrito ao encanador antes de esse prazo vencer, a contagem para (art. 26, §2º) até que o profissional dê uma resposta negativa — por isso vale registrar a reclamação, mesmo que seja por mensagem. Em reformas maiores, tratadas como empreitada de obra, o Código Civil (art. 618) prevê garantia de 5 anos pela solidez do trabalho, com prazo de 180 dias para o cliente agir a partir do aparecimento do vício — mas essa regra é para obra considerável, não para um reparo pontual de vazamento.

Posso cobrar para ir até o local só para diagnosticar o problema?

Pode, em alguns casos — mas precisa avisar o valor antes de sair de casa. A orientação dos Procons é que o orçamento de serviço seja gratuito; a cobrança de taxa de visita ou deslocamento só é aceita em situações específicas, como quando é preciso desmontar alguma peça para avaliar o problema, e o fornecedor tem que informar esse valor antes de fazer a visita ou o orçamento.

Na prática, para encanador isso costuma aparecer assim:

• Taxa de visita cobrada à parte, informada por telefone ou mensagem antes de ir ao local;
• Taxa abatida do valor do reparo, se o cliente aprovar o orçamento ali mesmo;
• Valor adicional para atendimento fora do horário comercial — a lei não fixa percentual para isso, então combine o valor com o cliente antes do chamado, não depois.

Deixar essas duas coisas — visita e urgência — separadas do valor do reparo, por escrito, evita a reclamação mais comum do setor: cobrou só para olhar e o cliente não sabia que pagaria por isso. O valor de materiais extras não previstos também segue essa lógica: pelo CDC, o cliente não responde por acréscimos de serviços de terceiros que não constavam do orçamento para encanador aprovado.

Modelo de cláusulas para contrato de encanador

Acrescente estas cláusulas ao contrato de prestação de serviços, depois das de objeto, valor e prazo. Troque o que estiver entre colchetes.

CLÁUSULA [número] — DA GARANTIA DE ESTANQUEIDADE
              O(A) CONTRATADO(A) garante o reparo contra o mesmo vazamento por 90
              (noventa) dias, contados da conclusão do serviço. Caso o vazamento seja
              de difícil constatação (vício oculto), o prazo passa a contar a partir
              do momento em que o defeito ficar evidente, nos termos do Código de
              Defesa do Consumidor (art. 26).
              
              CLÁUSULA [número] — DA RESPONSABILIDADE POR DANOS A TERCEIROS
              Se a falha do reparo causar dano a terceiros ou a outras partes do
              imóvel — como infiltração em andar inferior —, o(a) CONTRATADO(A)
              responde pelo reparo desse dano, conforme a regra geral de
              responsabilidade civil do Código Civil (arts. 186 e 927).
              
              CLÁUSULA [número] — DA TAXA DE VISITA E DO ATENDIMENTO DE URGÊNCIA
              A visita para diagnóstico tem valor de R$ [valor], informado ao(à)
              CONTRATANTE antes do deslocamento, e será abatida do valor do reparo
              se o orçamento for aprovado. Chamados fora do horário comercial estão
              sujeitos a valor adicional, a ser informado e acordado antes do
              atendimento.
              
              CLÁUSULA [número] — DO REGISTRO DO SERVIÇO EXECUTADO
              O(A) CONTRATADO(A) entregará ao(à) CONTRATANTE, ao final do serviço,
              uma descrição do que foi reparado ou trocado (peça, ponto ou trecho de
              tubulação) e a data da execução, que servirá de prova em caso de
              reclamação dentro do prazo de garantia.

Para registrar o pagamento depois que o serviço for concluído, use o recibo para encanador — ele guarda a mesma descrição do que foi reparado, que serve de prova se o vazamento voltar. Para entender melhor como redigir esse tipo de cláusula em qualquer contrato de serviço, veja como redigir cláusula de garantia de serviço.

Perguntas frequentes

O encanador precisa ter registro em algum conselho para assinar contrato?

Não. A profissão de encanador não é regulamentada por lei nem exige registro em conselho profissional, e não há curso ou certificação obrigatória para atuar. Como autônomo, o encanador pode se formalizar como MEI no CNAE 4322-3/01.

Se o vazamento voltar depois de alguns meses, o cliente ainda pode reclamar?

Depende de quando o defeito apareceu. Se for vício oculto, o prazo de 90 dias do Código de Defesa do Consumidor só começa a contar a partir do momento em que o vazamento ficar evidente, não da data do reparo.

Posso cobrar taxa de visita mesmo se o cliente não aprovar o orçamento?

Pode, desde que tenha avisado o valor antes de ir ao local. A orientação dos Procons é que o orçamento em si seja gratuito e a cobrança de deslocamento fique reservada a casos específicos, informados com antecedência.

O cliente pode ser cobrado por material extra que não estava no orçamento?

Não, salvo se tiver autorizado depois. O CDC prevê que o consumidor não responde por acréscimos de serviços de terceiros que não constavam do orçamento prévio já aprovado.

O que entra no registro do serviço executado?

A peça ou trecho de tubulação reparado ou trocado, e a data da execução. Essa descrição, no contrato ou no recibo, é a prova que o encanador tem caso o cliente reclame dentro do prazo de garantia.

Este conteúdo é informativo e não substitui aconselhamento jurídico. Para contratos de valor alto ou com risco incomum, consulte um advogado.