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Gerador de Notificação de Cobrança

Cobrar por escrito muda o jogo — mas só se o documento tiver prazo e disser o que acontece depois. É isso que constitui o devedor em mora e faz correr juros. O texto sai em linguagem neutra de propósito: cobrança com tom de ameaça vira processo contra quem cobrou. Baixar o PDF é de graça.

Baixe grátis em PDF (utilizável, só com um selo no rodapé), ou baixe em Word editável e sem o selo (via Pix) — cobrança costuma ter mais de uma rodada, e o Word poupa refazer tudo quando muda a data e o valor com juros.

O que a notificação faz que a cobrança por mensagem não faz

Mandar mensagem cobrando é legítimo, mas não produz efeito jurídico nenhum. A notificação extrajudicial produz: ela constitui o devedor em mora. O artigo 397 do Código Civil separa dois casos. Quando a dívida tem data de vencimento certa, a mora é automática — o próprio vencimento já basta. Quando não tem data certa, a mora só começa com a interpelação do credor, e é exatamente isso que este documento é.

A diferença aparece no dinheiro. É da mora que correm juros e correção monetária, e é ela que autoriza rescindir o contrato por inadimplemento. Quem cobra uma dívida sem vencimento certo e nunca notificou pode descobrir, no processo, que os juros só começaram a contar da citação — meses ou anos depois do que seria possível.

Há ainda o efeito prático, que costuma ser o mais imediato: um documento formal, com prazo e consequência escritos, resolve boa parte das cobranças sem processo nenhum. Muda o tom da conversa porque mostra que existe um próximo passo definido.

O limite que quase ninguém conhece. O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor proíbe expor o devedor a ridículo e submetê-lo a constrangimento ou ameaça. Cobrança com tom agressivo não é só ineficaz: ela inverte o processo — quem cobrou passa a responder por dano moral. Por isso este gerador não deixa você escrever a consequência à mão. Você escolhe a medida (protesto, negativação, ação judicial) e o texto sai em linguagem neutra, que é mais forte juridicamente e não expõe quem está cobrando.

Por fim, o que costuma ser esquecido: a prova de que a notificação chegou. Uma interpelação que o devedor não recebeu não constitui mora nenhuma. Por isso o documento registra a via de envio escolhida — AR dos Correios, cartório de títulos, e-mail com confirmação, entrega em mãos com recibo. Guardar esse comprovante é tão importante quanto enviar.

Perguntas frequentes

Preciso de advogado para enviar uma notificação de cobrança?
Não. A notificação extrajudicial pode ser enviada pelo próprio credor, pessoa física ou jurídica. Advogado passa a fazer diferença quando o caso vai para a via judicial, ou quando o valor e a complexidade justificam. Para a cobrança amigável, o que importa é o documento estar completo: partes identificadas, origem da dívida, valor, prazo e consequência.
Notificação por WhatsApp vale?
Vale, e os tribunais têm aceitado — desde que dê para provar que a mensagem chegou àquela pessoa. O ponto fraco é a prova: número trocado, mensagem apagada ou aparelho sem backup derrubam a demonstração. Para valores maiores, o AR dos Correios ou o cartório de títulos dão prova mais robusta. Veja o que o STJ decidiu sobre cobrança por WhatsApp.
Qual prazo devo dar para o pagamento?
A lei não fixa prazo para a notificação extrajudicial comum, mas ele precisa ser razoável — 5 dias úteis é o padrão de mercado e o que o gerador usa. Prazo curto demais enfraquece o documento, porque a boa-fé do credor é justamente o que se avalia depois. O que não pode faltar é o prazo: sem ele a notificação não interpela ninguém.
Posso cobrar juros e multa?
Se o contrato previu, cobra-se o que está lá. Sem previsão contratual, aplicam-se os juros legais de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil) mais correção monetária, contados da mora. A multa contratual, quando existe, costuma ser de 2% em relações de consumo. Inventar percentual sem base no contrato é o tipo de erro que transforma a cobrança em discussão.
O que acontece se o devedor ignorar a notificação?
A notificação cumpriu o papel dela: o devedor está em mora e você tem prova disso. Os caminhos seguintes são o protesto em cartório, a negativação nos órgãos de proteção ao crédito e a ação judicial — para valores até 40 salários mínimos, o juizado especial aceita ação sem advogado até 20 salários.
Notificação extrajudicial é a mesma coisa que protesto?
Não. A notificação é um aviso do credor ao devedor, sem custo e sem registro público. O protesto é um ato de cartório, com taxa, que registra publicamente a inadimplência e afeta o crédito da pessoa. Na prática, a notificação costuma vir antes — é a chance de resolver sem chegar ao protesto. Veja como protestar uma dívida.
Até quando posso cobrar uma dívida?
Depende do tipo de dívida. A cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento particular prescreve em 5 anos; a reparação civil, em 3. Passada a prescrição, a dívida continua existindo, mas não é mais exigível em juízo. Detalhes em prescrição de dívida: até quando posso cobrar.
Posso avisar que vou negativar o cliente?
Pode, e informar a medida é legítimo — o que a lei proíbe é o constrangimento e a ameaça (art. 42 do CDC). A diferença está na redação: descrever a providência que será adotada é cobrança regular; adjetivar, expor ou insinuar consequências pessoais é o que gera dano moral reverso. O texto que este gerador produz fica do lado certo dessa linha, de propósito.

Para ir além

Guias sobre cobrança, prazos e os caminhos disponíveis quando o cliente não paga.

Como cobrar um cliente que não pagou Modelo de notificação extrajudicial Modelo de carta de cobrança Cobrança por WhatsApp vale? Como protestar uma dívida Até quando posso cobrar uma dívida

O problema começou antes da cobrança?

Contrato com prazo e multa escritos é o que torna a cobrança simples depois.

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