Um contrato para tatuador não é só uma variação do contrato de prestação de serviços comum: ele precisa registrar que o cliente foi informado dos riscos do procedimento, definir se o retoque é gratuito ou pago, e dizer o que acontece com a foto da tatuagem pronta e com o sinal pago para reservar a data. São esses pontos — mais do que o preço da sessão — que evitam discussão depois da tatuagem feita.
O que o contrato de tatuador precisa ter além do básico?
Seis cláusulas próprias da tatuagem, que um contrato de prestação de serviços genérico não cobre:
- Consentimento informado: registro de que o cliente foi avisado dos riscos e assinou o termo de consentimento, com espaço para declarar alergias, condições de pele e gravidez.
- Sessão específica: se é a 1ª sessão, um retoque ou uma cobertura de tatuagem antiga — cada uma tem preço e risco diferentes.
- Retoque: em que prazo o retoque é gratuito e quando passa a ser cobrado à parte.
- Cessão de imagem: se o estúdio pode fotografar a tatuagem pronta e usar no portfólio ou nas redes sociais.
- Sinal e agenda: quanto é pago para reservar a data e o que acontece com esse valor em caso de desistência.
- Cicatrização: deixar claro que o resultado final depende dos cuidados do cliente depois da sessão, não só da técnica do tatuador.
Como funciona a cláusula de consentimento e histórico de saúde?
O cliente precisa ser informado dos riscos e assinar um termo antes do procedimento. A vigilância sanitária — com base na RDC 55/2008 — orienta que esse Termo de Consentimento Livre e Esclarecido seja assinado em duas vias, uma para o cliente e uma para o estúdio. No mesmo momento, é comum o estúdio registrar um breve histórico de saúde do cliente — alergias a tinta ou látex, condições de pele, gravidez — porque isso pode mudar a indicação do procedimento. As exigências exatas de conteúdo desse termo variam por município; vale confirmar o modelo com a vigilância sanitária local antes de padronizar o seu.
No contrato, uma cláusula simples já ajuda: o cliente declara, por escrito, que informou seu histórico de saúde corretamente e que recebeu as orientações de risco e de cuidados pós-tatuagem.
Modelo de cláusulas para contrato de tatuagem
Acrescente estas cláusulas ao contrato de prestação de serviços, depois das de objeto, valor e prazo. Troque o que está entre colchetes.
CLÁUSULA [número] — DO CONSENTIMENTO INFORMADO
Antes do início do procedimento, o(a) CONTRATANTE receberá informações
sobre os riscos da tatuagem e assinará Termo de Consentimento Livre e
Esclarecido em duas vias. O(A) CONTRATANTE declara ter informado seu
histórico de saúde relevante — alergias, condições de pele e gravidez
— sob sua exclusiva responsabilidade.
CLÁUSULA [número] — DO RETOQUE
O(A) CONTRATADO(A) oferece uma sessão de retoque gratuito em até
[número] dias após a sessão, para ajustes de cor e traço decorrentes
da cicatrização normal. Retoques solicitados após esse prazo, por
mudança de desenho ou por falta de cuidados do(a) CONTRATANTE, serão
orçados à parte.
CLÁUSULA [número] — DA CESSÃO DE IMAGEM PARA PORTFÓLIO
O(A) CONTRATANTE [autoriza / não autoriza] o(a) CONTRATADO(A) a
fotografar a tatuagem finalizada e usar a imagem no portfólio e nas
redes sociais do estúdio, sem identificação do rosto do(a)
CONTRATANTE, salvo autorização expressa em contrário.
CLÁUSULA [número] — DO SINAL E DA RESERVA DE AGENDA
O valor de R$ [valor], pago para reservar a data, é sinal e não será
devolvido em caso de desistência do(a) CONTRATANTE (Código Civil,
art. 418). Remarcação solicitada com [número] dias de antecedência
não gera perda do sinal.
CLÁUSULA [número] — DA CICATRIZAÇÃO
O resultado final da tatuagem depende dos cuidados do(a) CONTRATANTE
no período de cicatrização, conforme orientações entregues pelo(a)
CONTRATADO(A). O(A) CONTRATADO(A) não garante o resultado quando as
orientações não forem seguidas.A cessão de imagem segue a mesma lógica de qualquer autorização de uso de imagem: veja mais em autorização de uso de imagem para freelancer.
O orçamento e o recibo mudam conforme o tipo de sessão?
Sim — e o CDC exige que o orçamento seja claro sobre isso. O art. 40 do Código de Defesa do Consumidor obriga o tatuador a entregar orçamento prévio discriminando mão de obra, materiais e condições de pagamento, com datas de início e término; uma vez aceito pelo cliente, esse orçamento vale por 10 dias e obriga as duas partes. Veja o orçamento para tatuador pronto para esse conteúdo mínimo.
| Tipo de sessão | O que muda no documento |
|---|---|
| 1ª sessão | Preço integral, geralmente por tempo de sessão ou por tamanho/densidade do desenho, e sinal para reservar a data |
| Retoque | Recibo específico indicando "retoque" e se está dentro do prazo gratuito ou é cobrado à parte |
| Cobertura | Orçamento próprio, porque o risco e o tempo de trabalho sobre uma tatuagem antiga costumam ser maiores |
No recibo, registre qual sessão foi paga — 1ª sessão, retoque ou cobertura — e reforce que o resultado da cicatrização depende dos cuidados do cliente, não é garantia do tatuador. Veja o recibo para tatuador pronto para essa finalidade.
As cláusulas de tatuagem já estão no gerador
Consentimento informado, retoque, cessão de imagem, sinal e cicatrização vêm preenchidos no formulário do topo: complete as partes, o desenho e as datas e baixe o PDF grátis.
Perguntas frequentes
O sinal para reservar a data da tatuagem é obrigatório por lei?
Não há lei que obrigue o tatuador a cobrar sinal; é uma prática comum para segurar a agenda. Se o sinal for cobrado e o cliente desistir, o tatuador pode retê-lo, pela lógica das arras do Código Civil, art. 418 — desde que isso esteja escrito no contrato.
Preciso fazer o cliente assinar um termo de consentimento?
A vigilância sanitária, com base na RDC 55/2008, orienta que o cliente seja informado dos riscos do procedimento e assine o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido em duas vias antes de tatuar. Vale confirmar o modelo exigido com a vigilância sanitária do seu município.
O retoque da tatuagem é sempre gratuito?
Não existe lei que obrigue o retoque gratuito; é decisão comercial de cada tatuador ou estúdio. O contrato deve dizer por quanto tempo o retoque é gratuito e quando passa a ser cobrado, para evitar discussão depois.
Posso usar a foto da tatuagem do cliente no meu portfólio sem pedir autorização?
O ideal é não usar. A imagem é considerada dado pessoal pela LGPD, e a cessão para portfólio ou redes sociais deve ser expressa — uma cláusula no contrato em que o cliente autoriza ou recusa esse uso resolve isso.
Dá para trabalhar como MEI sendo tatuador?
Sim. A atividade de tatuagem é formalizável como MEI pelo CNAE 9609-2/06, que cobre serviços de tatuagem e colocação de piercing.
Este conteúdo é informativo e não substitui aconselhamento jurídico. Para contratos de valor alto ou com risco incomum, consulte um advogado.