O contrato para professor particular existe, na prática, para uma conversa: o que acontece com a aula que o aluno faltou. É a dúvida que mais gera atrito entre professor e família — seguida do pagamento do mês, das aulas online e da expectativa de aprovação no vestibular, que nenhum professor pode garantir.
O que o contrato de aulas particulares precisa ter?
- Quem contrata: o aluno adulto, ou os pais e responsáveis quando ele é menor — o menor de 16 anos não pode contratar sozinho.
- O pacote: número de aulas por mês, duração, disciplina e local (casa do aluno, sua casa ou online).
- Faltas: com quanta antecedência a aula pode ser desmarcada sem ser cobrada, e quantas reposições cabem no mês.
- Pagamento: mensal e antecipado é o mais comum; aula avulsa com preço próprio.
- Resultado: o professor se obriga a ensinar com dedicação e método, não a garantir aprovação, nota ou vaga.
- Aulas online: plataforma, gravação ou não, e quem pode acessar as gravações.
Modelo de cláusulas para contrato de aulas particulares
CLÁUSULA [número] — DO PACOTE
O pacote mensal compreende [número] aulas de [número] minutos de
[disciplina], para o(a) aluno(a) [nome], a serem realizadas [na
residência do(a) aluno(a) / por videoconferência].
CLÁUSULA [número] — DAS FALTAS E REPOSIÇÕES
A aula desmarcada com pelo menos [24] horas de antecedência poderá ser
reposta dentro do mesmo mês, limitadas a [número] reposições mensais.
A aula desmarcada com menos antecedência, ou a falta sem aviso, será
considerada dada. Aulas canceladas pelo(a) PROFESSOR(A) serão sempre
repostas.
CLÁUSULA [número] — DA NATUREZA DO SERVIÇO
O(A) PROFESSOR(A) se obriga a ministrar as aulas com dedicação e
método, sem garantia de aprovação, nota ou classificação, que dependem
também do empenho do(a) aluno(a).
CLÁUSULA [número] — DAS GRAVAÇÕES
As aulas online [não serão gravadas / poderão ser gravadas, com o
consentimento do responsável legal, para uso exclusivo do(a)
aluno(a)].Se o aluno é criança, qualquer dado dele — inclusive a imagem numa gravação — só pode ser tratado com o consentimento específico de um dos pais ou do responsável (LGPD, art. 14, §1º). Na dúvida, não grave.
Contratação online: o direito de arrependimento
Se a família contratou pela internet, pode desistir em sete dias. O Código de Defesa do Consumidor (art. 49) garante o arrependimento quando a contratação acontece fora do estabelecimento — por site, WhatsApp ou telefone — com devolução do que foi pago. Se a primeira aula já aconteceu nesse período, a forma de tratar o valor dela merece uma linha no contrato. Mais em direito de arrependimento em serviço online.
Faltas e reposições já vêm no gerador
A regra de faltas, a natureza do serviço e as gravações estão no formulário do topo; informe a disciplina e o aluno e baixe o PDF grátis.
Perguntas frequentes
Quem assina o contrato quando o aluno é menor de idade?
Os pais ou responsáveis legais. O menor de 16 anos é absolutamente incapaz para os atos da vida civil (Código Civil, art. 3º), e o de 16 a 18 precisa ser assistido (art. 4º).
Posso cobrar a aula que o aluno faltou?
Se o contrato diz que a falta sem aviso com antecedência conta como aula dada, sim. É justamente a cláusula que evita a discussão todo mês.
O professor particular pode garantir aprovação?
Não deve. O resultado depende também do aluno; o compromisso do professor é de meio. Prometer aprovação por escrito transforma a obrigação em obrigação de resultado.
Posso gravar as aulas online?
Com aluno criança, só com o consentimento específico de um dos pais ou do responsável (LGPD, art. 14, §1º). Escreva no contrato se haverá gravação e quem pode acessá-la.
Este conteúdo é informativo e não substitui aconselhamento jurídico. Para contratos de valor alto ou com risco incomum, consulte um advogado.