O contrato para diarista protege os dois lados de um jeito que poucos contratos fazem. Para a diarista, garante o valor da diária, o pagamento no dia e uma regra para o cancelamento em cima da hora. Para quem contrata, registra que a relação é de prestação de serviço — e não de emprego doméstico, que tem outras obrigações.
Qual a diferença entre diarista e empregada doméstica?
O número de dias por semana na mesma casa. A Lei Complementar 150/2015 define como empregado doméstico quem presta serviço de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal a uma pessoa ou família, no âmbito residencial, por mais de 2 dias por semana. Até 2 dias, a relação é de diarista.
O contrato não muda a realidade: se a diarista passa a ir três vezes por semana, com horário fixo definido pela família, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo, com ou sem papel. O que o contrato faz é registrar o que foi combinado — e os recibos, o que de fato aconteceu.
Modelo de cláusulas para contrato de diarista
CLÁUSULA [número] — DA FREQUÊNCIA
Os serviços serão prestados em até 2 (dois) dias por semana, em datas
combinadas entre as partes, no imóvel situado em [endereço].
CLÁUSULA [número] — DA DIÁRIA
A diária compreende [limpeza geral da casa / tarefas listadas no
Anexo], no período de até [número] horas, pelo valor de R$ [valor],
pago ao final de cada dia de trabalho, mais R$ [valor] de transporte.
CLÁUSULA [número] — DOS MATERIAIS
Os produtos e utensílios de limpeza serão fornecidos pelo(a)
CONTRATANTE.
CLÁUSULA [número] — DO CANCELAMENTO
O dia cancelado pelo(a) CONTRATANTE com menos de [24] horas de
antecedência será pago em [50%] do valor da diária.
CLÁUSULA [número] — DAS CHAVES E DO ACESSO
[A diarista receberá cópia da chave / O acesso será feito com a
presença do(a) CONTRATANTE], e a chave será devolvida ao término
deste contrato.Danos, acidentes e INSS: o que combinar?
- Danos: quebra acidental faz parte do risco de qualquer limpeza. O contrato pode dizer que a diarista só responde por dano causado por descuido grave — e que objetos frágeis ou valiosos devem ser apontados antes.
- Tarefas de risco: limpeza de janelas externas em altura e de telhados deve ficar fora da diária, pelo risco de queda.
- INSS: a diarista autônoma contribui por conta própria — no plano simplificado, 11% do salário mínimo — ou pelo DAS, se tiver CNPJ de MEI numa atividade permitida. A família que contrata diarista não recolhe INSS por ela.
As diferenças entre o trabalho autônomo e o emprego — e o risco de uma relação virar a outra — estão em prestação de serviços x CLT.
Materiais, cancelamento e chaves já vêm no gerador
As cláusulas da diária estão no formulário do topo: informe o endereço e o que a diária inclui e baixe o PDF grátis.
Perguntas frequentes
Quantos dias por semana a diarista pode trabalhar sem vínculo?
Até 2 dias por semana na mesma casa. Acima disso, de forma contínua, a Lei Complementar 150/2015 (art. 1º) considera a relação emprego doméstico, com carteira assinada e os direitos do empregado.
O contrato impede o reconhecimento de vínculo?
Não, se a realidade for de emprego. A Justiça do Trabalho olha como o trabalho acontecia: frequência, horário e subordinação. O contrato e os recibos ajudam a provar o que foi combinado e praticado.
Quem fornece os produtos de limpeza?
O que o contrato disser. O mais comum é quem contrata fornecer; se a diarista traz os próprios produtos, o valor da diária costuma ser maior, e isso deve estar escrito.
A família precisa pagar INSS da diarista?
Não. A diarista é autônoma e contribui por conta própria — como contribuinte individual ou como MEI, se a atividade permitir. O recolhimento pela família é obrigação só no emprego doméstico.
Este conteúdo é informativo e não substitui aconselhamento jurídico. Para contratos de valor alto ou com risco incomum, consulte um advogado.