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Gerador de NDA (Termo de Confidencialidade)

O NDA transforma "confio que você não vai contar" numa obrigação com consequência escrita. O que decide se ele protege de verdade não é o título: é descrever a informação item por item e prever o prazo que sobrevive ao fim do projeto. Baixar o PDF é de graça.

Baixe grátis em PDF (utilizável, só com um selo no rodapé), ou baixe em Word editável e sem o selo (via Pix) — NDA quase sempre passa por revisão do outro lado antes de ser assinado, e o Word evita redigitar tudo a cada ajuste.

O que separa um NDA que protege de um que só enfeita

A definição da informação é quase todo o documento. Escrever "todas as informações do projeto são confidenciais" parece abrangente, mas é cláusula vazia: na hora da disputa, quem recebeu alega que não tinha como saber o que era sigiloso — e costuma ganhar. NDA que protege lista item por item: o código-fonte, a base de clientes, a planilha de custos, o plano de lançamento. Quanto mais concreta a descrição, mais forte a proteção.

Um NDA sem exceções é frágil justamente por ser rígido. Ninguém pode se obrigar a manter segredo sobre o que já era público, sobre o que já sabia antes, sobre o que desenvolveu sozinho ou sobre o que a Justiça determinar entregar. Um termo que ignora isso é abusivo — e a abusividade dá ao outro lado o argumento para derrubar a cláusula inteira. Por isso essas ressalvas entram sempre, sem serem opção de quem preenche.

O prazo tem que sobreviver ao fim do projeto. É depois da entrega que o risco de vazamento realmente aparece: o freelancer termina o trabalho, vai para o próximo cliente e leva o que viu. Por isso o prazo aqui é contado do término da relação, não do início — é a chamada cláusula de sobrevivência. De 2 a 5 anos é o intervalo usual. Sem prazo escrito, o sigilo morre junto com o contrato e o termo não serviu para nada.

A multa é o que dá o que cobrar. Sem valor definido, quem foi prejudicado precisa primeiro provar o prejuízo — que, num vazamento de informação, é a parte mais difícil de demonstrar. Com multa fixada, existe o que exigir de imediato, somado às perdas e danos apurados depois. Mas atenção ao outro lado: valor desproporcional ao tamanho do negócio pode ser reduzido pelo juiz (art. 413 do Código Civil). Multa inflada não protege mais — convida à revisão e enfraquece o documento.

Quebrar sigilo pode ser crime, não só inadimplemento. A Lei 9.279/1996, art. 195, inciso XI, tipifica como concorrência desleal divulgar ou explorar, sem autorização, conhecimentos ou informações confidenciais a que se teve acesso por relação contratual ou de emprego. Some-se a isso o dever de indenizar e a multa do próprio termo. É o que faz o documento ter dentes.

Uma ressalva sobre dados pessoais. Quando a informação protegida inclui dados de clientes, usuários ou funcionários, o NDA não substitui a LGPD (Lei 13.709/2018): os deveres legais de proteção continuam valendo para quem trata esses dados, tenha assinado o termo ou não. O documento registra isso em vez de dar a entender que resolve a conformidade sozinho.

Perguntas frequentes

Devo usar NDA unilateral ou mútuo?
Pergunte quem vai revelar o quê. Se só um lado abre informação sensível, o unilateral basta e é mais simples. Se as duas partes trocam dados — comum em parcerias e desenvolvimento conjunto —, o mútuo protege os dois. Assinar o modelo errado não invalida o contrato, mas deixa brecha: ou você protege menos do que precisa, ou assume obrigação sobre dado que nunca vai receber. Veja a comparação completa entre unilateral e mútuo.
Termo de confidencialidade tem validade jurídica?
Sim. É um contrato como outro qualquer: assinado pelas partes, obriga quem o firmou. A quebra gera dever de indenizar, a multa combinada e, dependendo do caso, responsabilização criminal por concorrência desleal (Lei 9.279/1996, art. 195). Não precisa de registro em cartório nem de reconhecimento de firma para valer, embora o reconhecimento ajude a provar a autoria da assinatura se ela for contestada.
Por quanto tempo o NDA protege a informação?
Pelo prazo que o próprio termo definir — não existe número fixado em lei. O comum é o sigilo valer durante o projeto e por mais alguns anos depois do término, entre 2 e 5. Para segredo de negócio que nunca deveria vazar, há quem use prazo indeterminado, mas é a opção mais contestável. Mais detalhes em prazo de validade do NDA.
NDA protege uma ideia?
Ele protege a informação confidencial definida no termo, não uma ideia solta. "Minha ideia de aplicativo" é difícil de proteger em qualquer documento, porque ideia não tem contorno. Já a especificação funcional, o modelo de negócio detalhado, os números de mercado e o protótipo têm — e é isso que se descreve na cláusula de informação confidencial.
Preciso de NDA separado ou basta a cláusula no contrato?
Os dois funcionam. O NDA separado faz sentido quando o segredo precisa ser protegido antes de fechar o trabalho — na negociação, quando o cliente ainda vai mostrar o projeto para você avaliar. Se a informação só circula depois de contratado, a cláusula de sigilo dentro do contrato costuma bastar. O gerador de contrato já monta essa cláusula.
Preciso de advogado para fazer um NDA?
Não é obrigatório para um NDA simples entre freelancer e cliente. Para segredos de alto valor, informação muito sensível, operações societárias ou relações complexas, a revisão de um advogado é recomendável — principalmente na definição do que é confidencial e no dimensionamento da multa.
Posso mostrar a informação para a minha equipe?
Só quem precisa dela para executar o trabalho, e você continua respondendo pelo que essas pessoas fizerem — a cláusula de obrigações diz isso expressamente. Se houver subcontratados ou parceiros envolvidos, vale usar o campo de cláusulas adicionais para deixar escrito que eles assumirão obrigação de sigilo equivalente.
O que acontece se a outra parte quebrar o sigilo?
Você pode exigir a multa prevista no termo, independentemente de provar prejuízo, e somar a ela a indenização pelas perdas e danos que conseguir demonstrar. Além disso, a divulgação de informação confidencial obtida por contrato pode configurar crime de concorrência desleal (Lei 9.279/1996, art. 195, XI). O primeiro passo prático costuma ser uma notificação extrajudicial exigindo a cessação do uso e o pagamento da multa.

Para ir além

Guias sobre confidencialidade, propriedade do trabalho e o que proteger num projeto.

Termo de confidencialidade: o guia NDA unilateral x mútuo Prazo de validade do NDA NDA entre freelancer e cliente Cláusula de sigilo no contrato De quem é o trabalho do freelancer

O sigilo é só uma parte do acordo?

O contrato de prestação de serviços já traz a cláusula de confidencialidade junto com prazo, escopo e pagamento.

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