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Recibo · Professor

Recibo para professor particular: mensalidade, aulas avulsas e Imposto de Renda

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Neste artigo

O recibo para professor particular costuma ser pedido pelos pais com uma ideia na cabeça: deduzir no Imposto de Renda como despesa de educação. Não dá — a dedução de instrução vale só para pagamentos a estabelecimentos de ensino. O recibo continua útil, mas para outra coisa: provar o pagamento de cada mês e das aulas dadas.

Em resumo Emita um recibo por mês de pacote, com as datas das aulas, e um por aula avulsa. Nele vão o valor, o aluno e o responsável que pagou, a data e sua assinatura (Código Civil, art. 320). A Lei 9.250/1995 (art. 8º, II, "b") limita a dedução de instrução a escolas, cursos técnicos e faculdades; aula particular fica de fora.

Aula particular é dedutível no Imposto de Renda?

Não. A Lei 9.250/1995 só permite deduzir despesas de instrução pagas a estabelecimentos de ensino — educação infantil, ensino fundamental, médio, superior e técnico. Aula particular, curso livre de idioma e reforço escolar ficam de fora, mesmo com recibo.

Vale dizer isso aos pais quando eles pedirem o recibo "para o Imposto de Renda": evita que declarem uma despesa que a Receita vai glosar. O recibo continua servindo como comprovante do pagamento.

Modelo de recibo mensal e de aula avulsa

RECIBO
              
              Recebi de [nome do responsável], CPF [número], a quantia de R$ [valor]
              ([valor por extenso]), referente ao pacote mensal de aulas
              particulares de [disciplina] do(a) aluno(a) [nome], no mês de
              [mês/ano], com aulas realizadas em [datas].
              
              [Cidade], [data].
              [Seu nome] — CPF [número]
RECIBO
              
              Recebi de [nome], CPF [número], a quantia de R$ [valor] ([valor por
              extenso]), referente a [1] aula particular de [disciplina] realizada
              em [data].
              
              [Cidade], [data].
              [Seu nome] — CPF [número]

As datas das aulas no recibo mensal resolvem a pergunta mais comum dos pais — quantas aulas o filho teve naquele mês — e mostram as reposições feitas.

E o seu imposto?

Depende de como você trabalha. Como pessoa física, quem recebe de famílias recolhe o Imposto de Renda pelo carnê-leão — isento até R$ 5 mil de renda tributável por mês desde 2026 (Lei 15.270/2025) — e contribui para o INSS como autônomo. Com CNPJ de MEI, o imposto é o DAS mensal, se a sua atividade estiver na lista do MEI. A comparação dos dois caminhos está em MEI ou autônomo: qual vale mais.

A regra de faltas que o recibo reflete vem do contrato — veja contrato para professor particular.

Emita o recibo do mês

Valor por extenso, o aluno, o mês e as datas das aulas — o PDF sai grátis.

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Perguntas frequentes

Os pais podem deduzir as aulas particulares no Imposto de Renda?

Não. A dedução de instrução da Lei 9.250/1995 vale apenas para pagamentos a estabelecimentos de ensino. Aula particular e reforço escolar não entram, mesmo com recibo.

O recibo vai em nome do aluno ou dos pais?

De quem pagou. Se foi o responsável, o recibo sai em nome dele, citando o aluno que teve as aulas.

Preciso listar as datas das aulas?

Não é obrigatório, mas é o que mostra à família quantas aulas houve no mês e evita a discussão sobre faltas e reposições.

Este conteúdo é informativo e não substitui orientação contábil ou jurídica para o seu caso.