Orçamento para esteticista: sessão por sessão, com validade própria

Um orçamento para esteticista que só diz "pacote de depilação — R$ 900" deixa a cliente sem saber quantas sessões estão incluídas, até quando pode usá-las e o que separa aquele valor de uma sessão avulsa. Quando o serviço é vendido em pacote, o orçamento precisa discriminar sessão por sessão — e fixar uma validade própria, para a proposta e para o uso das sessões.

O que discriminar num orçamento de pacote de sessões?

Cada sessão do pacote entra como uma linha, não como um total solto. Para esteticista, o orçamento completo costuma separar:

• Procedimento e área: qual serviço (depilação a laser, limpeza de pele, drenagem) e, quando faz diferença no preço, a região do corpo.
• Número de sessões: quantas sessões compõem o pacote e o valor de cada uma, mesmo que o pagamento seja único.
• Materiais e insumos: quando há produto cobrado à parte (máscara, sérum, ampola), numa linha própria.
• Validade do pacote: até quando a cliente pode usar as sessões — diferente da validade da proposta em si.
• Condições de pagamento: à vista, parcelado ou por sessão paga conforme o uso.

Separar sessão por sessão é o que permite, mais tarde, provar quantas já foram realizadas — por isso o recibo para esteticista deve repetir essa numeração a cada pagamento.

Como ficaria o orçamento de um pacote de depilação a laser?

Um exemplo com pacote de 10 sessões; a mesma estrutura serve para outros procedimentos. O valor é ilustrativo.

ORÇAMENTO — PACOTE DE DEPILAÇÃO A LASER
              Cliente: [nome]                     Validade do orçamento: 15 dias
              
              Avaliação e teste de pele (1ª sessão) ........... incluso
              Pacote de 10 sessões — axilas e virilha
                (R$ 90,00 por sessão) .......................... R$ 900,00
              Validade para uso das sessões: 12 meses
                a partir da 1ª sessão realizada
              
              TOTAL ............................................ R$ 900,00
              
              Pagamento: 30% na aprovação, saldo em até 3x no cartão.
              Reagendamento: aviso de, no mínimo, 24 horas.
              Sessão não avisada com antecedência é considerada realizada.

Note as duas validades: a do orçamento em si (quanto tempo a cliente tem para aceitar o preço) e a do pacote (quanto tempo ela tem para usar as sessões depois de aprovar). O contrato para esteticista é o lugar de travar essa segunda validade e a regra para sessão sobrando.

Até quando esse orçamento vale e o que muda depois que a cliente aceita?

Sem prazo escrito, vale por 10 dias; depois de aceito, só muda por acordo. O Código de Defesa do Consumidor (art. 40, §1º) fixa 10 dias como validade padrão do orçamento aceito, contados do recebimento — mas o próprio artigo permite estipular prazo diferente, e para pacote de sessões costuma fazer sentido um prazo um pouco maior para a decisão (os exemplos acima usam 15 dias). Depois que a cliente aprova o valor, ele só pode ser alterado por negociação entre as partes (§2º); e se durante o pacote for preciso contratar produto ou serviço de terceiro não previsto, esse custo não pode ser cobrado dela sem avisá-la antes (§3º). Mais sobre esse prazo em prazo de validade de um orçamento.

O orçamento substitui o termo de consentimento sobre os riscos do procedimento?

Não — são documentos com função diferente. O orçamento mostra preço, sessões e condições de pagamento; o termo de consentimento é assinado antes da sessão e registra que a cliente foi informada sobre os riscos do procedimento, como reação alérgica ou queimadura, e de que o resultado não é garantido. Depois que o orçamento for aceito, é o contrato — e o termo anexo a ele — quem formaliza essa parte. Veja o que entra nessas cláusulas em contrato para esteticista.

Perguntas frequentes

Preciso fazer orçamento por escrito para serviço de estética?

Não existe exigência de forma específica, mas o Código de Defesa do Consumidor (art. 40) obriga a entregar orçamento discriminando mão de obra, materiais e condições — e isso, na prática, só se prova por escrito. Para pacote de sessões, o escrito também evita dúvida sobre quantas sessões restam.

Posso cobrar a sessão avulsa por um valor diferente da sessão dentro do pacote?

Sim. É comum o pacote ter preço por sessão menor do que a sessão vendida avulsa, como incentivo à compra do conjunto. O orçamento deve mostrar os dois valores quando a cliente pedir cotação para as duas opções.

O orçamento aprovado já vale como contrato?

Não sozinho. O orçamento fixa preço, sessões e condições de pagamento; o contrato de prestação de serviços é quem detalha prazo, validade do pacote, reagendamento e o termo de consentimento. Depois de aprovado, o valor do orçamento costuma ser repetido no contrato.

O que acontece se eu alterar o valor no meio do pacote, por reajuste geral de preços?

O orçamento aprovado só pode ser alterado por negociação entre as partes, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Um reajuste geral de tabela não se aplica automaticamente a um pacote já vendido; vale para sessões ou pacotes novos, combinados depois.

Como provar que a cliente já usou X sessões do pacote?

Pelo recibo de cada sessão, identificando data, número da sessão dentro do pacote e procedimento realizado. É esse registro, e não a memória de nenhuma das partes, que resolve dúvida sobre quantas sessões restam.

Os valores dos exemplos são ilustrativos, para mostrar a estrutura do orçamento — não são tabela de preços da profissão. Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica ou contábil.