Um orçamento para doula não é uma linha com o preço do pacote: é o documento que mostra quantos encontros de pré-natal estão incluídos, quando começa o plantão, quantas visitas de pós-parto a gestante recebe e o que fica de fora. Como o acompanhamento é contratado por pacote, separar cada etapa evita a dúvida sobre o que estava incluso no meio da gestação. O orçamento também precisa dizer até quando vale e como funciona o pagamento.
O que o orçamento para doula precisa discriminar?
Cada etapa do acompanhamento que consome tempo ou deslocamento vira uma linha do orçamento. O Código de Defesa do Consumidor (art. 40) pede valor de mão de obra, materiais, condições de pagamento e datas de início e término; na doulagem, isso se traduz nos itens abaixo.
- Encontros pré-natais: quantidade, duração e onde acontecem.
- Plantão: a partir de quantas semanas a doula fica disponível, por telefone e para comparecer, e até quando permanece após o nascimento.
- Presença no parto: o local previsto e o que o apoio inclui — conforto, respiração, posições, suporte ao acompanhante e apoio na comunicação com a equipe.
- Pós-parto: número de visitas, duração e período em que podem ser usadas.
- Deslocamento: o que está incluso e o que é cobrado à parte, com critério escrito.
- Datas: início do acompanhamento e previsão de encerramento.
Uma tabela simples ajuda o cliente a comparar o que está comprando:
| Item | O que escrever | Por que importa |
|---|---|---|
| Pré-natal | [número] encontros de [duração] | Define o tempo dedicado antes do parto |
| Plantão | Disponibilidade a partir de [37] semanas até [prazo] | Mostra quando a doula pode ser acionada |
| Parto | Presença em [local] | Delimita o serviço e o deslocamento |
| Pós-parto | [número] visita(s) de [duração] | Evita cobrança extra por visita não combinada |
| Fora do pacote | Encontros extras, outra cidade, plano de parto avulso | Deixa claro o que será orçado separadamente |
Se quiser, inclua também sua qualificação — a Lei nº 15.381/2026 assegura o exercício a quem tem ensino médio e curso de doulagem, com carga horária mínima de 120 horas (art. 3º e parágrafo único). Isso não muda o preço, mas ajuda o cliente a entender o que está contratando.
Como combinar sinal, saldo e plantão no orçamento?
O orçamento fica mais claro quando cada pagamento tem uma função. Um formato comum é sinal na aprovação, para reservar a janela de plantão, e saldo quitado até a 37ª semana de gestação. A Lei nº 15.381/2026 não fixa sinal, percentual nem data de pagamento: isso é prática contratual, então o que vale é o que estiver escrito e aceito.
- Sinal: diga o percentual e o que ele reserva. Se a gestante cancelar, a regra de retenção e devolução precisa estar no mesmo documento.
- Saldo: informe a data ou o marco — por exemplo, até a 37ª semana — e a forma de pagamento, como Pix.
- Plantão: escreva a partir de quando a doula entra em disponibilidade e até quando continua após o nascimento.
- Substituição: se a titular não puder comparecer, preveja quem indica a doula substituta, se há necessidade de concordância da gestante e o que acontece se não houver ninguém disponível. É uma cláusula de segurança, não uma obrigação legal automática.
O orçamento aprovado obriga as partes e só muda por nova negociação (Código de Defesa do Consumidor, art. 40, § 2º). Por isso, tudo o que pode gerar custo extra deve estar previsto antes da aprovação. O passo a passo para transformar a proposta em contrato está em contrato para doula.
Exemplo de orçamento para doula com valores ilustrativos
O exemplo abaixo mostra a estrutura, não um preço de mercado. Troque os valores pelos seus e ajuste a quantidade de encontros e visitas ao seu formato de trabalho.
ORÇAMENTO — ACOMPANHAMENTO DE DOULAGEM
Cliente: [nome] Gestante: [nome]
Data prevista do parto: [data] Validade: [15] dias
Encontros pré-natais ([3] encontros de 1h30) .... R$ 900,00
Plantão a partir de [37] semanas até [15] dias
após o nascimento ............................... R$ 1.800,00
Presença no trabalho de parto e parto em [local] . R$ 1.200,00
Visitas de pós-parto ([2] visitas de 1h30) ....... R$ 500,00
Deslocamento em [cidade/região] .................. incluso
TOTAL ........................................... R$ 4.400,00
Pagamento: sinal de [30]% na aprovação, para reserva
do plantão; saldo até a 37ª semana, via Pix.
Não inclui: exames, procedimentos, medicamentos,
equipamentos médico-assistenciais, taxa hospitalar,
encontros extras e visitas além das contratadas.
Se o pacote for só de pós-parto ou só de plano de parto, a mesma lógica vale: descreva os encontros, o período de uso e o que fica fora. O modelo editável está em orçamento para doula.
O que não pode entrar no orçamento de doulagem?
O orçamento não pode prometer o que a doula não faz. A Lei nº 15.381/2026 veda à doula utilizar ou manusear equipamentos médico-assistenciais, realizar procedimentos médicos, fisioterápicos ou de enfermagem, administrar medicamentos e interferir nos procedimentos técnicos dos profissionais de saúde. Também não cabe cobrar do cliente taxa hospitalar pela presença da doula: a lei veda qualquer taxa adicional vinculada a ela durante o trabalho de parto (art. 6º, § 2º).
O escopo deve deixar isso explícito, porque o cliente muitas vezes chega com dúvidas sobre o papel da profissional. A presença da doula não substitui o atendimento dos profissionais de saúde (art. 6º, § 5º) e não exclui o acompanhante de livre escolha da gestante (art. 6º, § 1º). A remuneração vem da contratante; a presença no estabelecimento não gera para o hospital obrigação de pagar ou de firmar vínculo empregatício (art. 6º, § 3º).
Depois do pagamento, o documento é o recibo pelos serviços de apoio — veja recibo para doula. Quem tem CNPJ emite nota fiscal; quem não tem empresa emite recibo, e o RPA registra o pagamento quando quem contrata é pessoa jurídica. A formalização da doula varia conforme o CNAE e a lista de ocupações permitidas, então confirme com um contador. Sobre prazos, o artigo prazo de validade de um orçamento explica o que a lei presume quando o documento não diz nada.
Monte o orçamento do acompanhamento
O gerador já abre com a descrição do pacote, as condições de pagamento e as observações sobre o que não está incluso; ajuste os encontros, o plantão e a validade e baixe o PDF.
Perguntas frequentes
Quanto tempo vale um orçamento para doula?
O prazo escrito nele. Sem estipulação em contrário, o orçamento feito para consumidor vale dez dias contados do recebimento (Código de Defesa do Consumidor, art. 40, § 1º).
Posso cobrar sinal antes da assinatura do contrato?
Sim, como prática contratual. A lei não fixa sinal nem percentual; escreva quanto é, o que ele reserva e a regra de devolução em caso de cancelamento. O recibo do sinal ajuda a comprovar o pagamento.
O orçamento pode incluir exames, remédios ou procedimentos?
Não. A Lei nº 15.381/2026 veda à doula realizar procedimentos médicos, fisioterápicos ou de enfermagem, administrar medicamentos e manusear equipamentos médico-assistenciais. O orçamento descreve apoio físico, informacional e emocional, não assistência clínica.
O hospital pode cobrar da gestante pela presença da doula?
Não. A lei veda qualquer taxa adicional vinculada à presença da doula durante o trabalho de parto (art. 6º, § 2º). A remuneração é paga pela contratante, e a presença no estabelecimento não cria vínculo empregatício nem obrigação de pagamento por parte do hospital (art. 6º, § 3º).
Preciso emitir nota fiscal ou basta o recibo?
Depende da formalização. Quem tem CNPJ emite nota fiscal; quem não tem empresa emite recibo, e o RPA registra o valor e os descontos quando o pagamento é feito por pessoa jurídica. O enquadramento como MEI depende do CNAE e da lista de ocupações permitidas, então confirme com um contador.
Os valores dos exemplos são ilustrativos, para mostrar a estrutura do orçamento — não são tabela de preços da profissão. Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica ou contábil.