Orçamento para atendimento psicológico: o que entra e por quanto tempo vale

Um orçamento para psicólogo não pode virar um resumo do caso do paciente — ele é um documento comercial, não clínico, e deve se limitar a quantidade de sessões, duração, modalidade e valor. Sem essa separação, o profissional corre o risco de registrar, num papel que pode circular, informação que a lei trata como sigilosa. Este modelo organiza sessão avulsa e pacote, indica o que cada linha precisa dizer e até quando a proposta vale.

O que o orçamento de psicólogo precisa discriminar?

Seis informações, nenhuma delas sobre o motivo da consulta. O Código de Defesa do Consumidor (art. 40) pede mão de obra, condições de pagamento e prazo — para o psicólogo, isso se traduz em:

• Formato: sessão avulsa ou pacote de sessões.
• Quantidade e duração: quantas sessões e quanto tempo dura cada uma.
• Modalidade: presencial, online ou híbrida.
• Frequência: semanal, quinzenal ou a combinar.
• Condições de pagamento: por sessão, por pacote, sinal e forma (Pix, por exemplo).
• Validade da proposta: por quantos dias o valor fica garantido.

O que não entra: diagnóstico, motivo da procura ou qualquer anotação sobre o conteúdo do atendimento — isso é prontuário, não orçamento, e tem tratamento de sigilo próprio.

Como orçar sessão avulsa e pacote de sessões?

Cada formato tem uma lógica de preço diferente. Na sessão avulsa, o valor é fixo por encontro; no pacote, é comum o psicólogo dar um desconto proporcional ao número de sessões fechadas de uma vez — mas isso é decisão comercial de cada profissional, não uma regra do conselho ou da legislação.

ORÇAMENTO — ATENDIMENTO PSICOLÓGICO
              Paciente: [nome]                    Validade: 10 dias
              
              Opção 1 — Sessão avulsa
              Sessão de [50 minutos], modalidade [presencial] .... R$ 180,00
              
              Opção 2 — Pacote de [4] sessões/mês
              4 sessões de [50 minutos], modalidade [online] ..... R$ 640,00
              (equivalente a R$ 160,00 por sessão)
              
              Pagamento: por sessão, via Pix, no dia do atendimento;
              no pacote, [50]% na confirmação e saldo dividido entre as sessões.
              
              Cancelamento ou falta com aviso inferior a [número] horas
              de antecedência é cobrado como sessão realizada.

Para decidir o valor da sessão ou o desconto do pacote, veja como precificar um serviço autônomo. Depois que o paciente aprovar o valor, ele segue para o contrato para psicólogo, que detalha sigilo, prontuário e a cláusula de cancelamento.

Por que o orçamento não deve citar o motivo da consulta?

Porque esse dado é sigiloso e sensível, não comercial. O Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005, art. 9º) estabelece o dever de sigilo sobre o que o profissional toma conhecimento no atendimento, e a LGPD (Lei 13.709/2018, art. 11) classifica dado de saúde como dado pessoal sensível, com tratamento restrito. Um orçamento descrevendo "acompanhamento de [situação]" por extenso vira um papel sigiloso circulando fora do prontuário — em e-mail, impressora compartilhada ou pasta de outro setor, se o paciente usar o documento para reembolso de plano de saúde, por exemplo.

Por isso o orçamento fala só em "sessões de acompanhamento psicológico", sem especificar a demanda. Quem registra esse detalhe é o prontuário, guardado pelo próprio psicólogo por no mínimo 5 anos, conforme a Resolução CFP nº 01/2009, art. 4º, §1º — não um documento que o paciente carrega para negociar o preço.

O orçamento aprovado obriga o psicólogo a manter o preço?

Sim, enquanto estiver dentro da validade. O Código de Defesa do Consumidor (art. 40, §1º) diz que o orçamento vale por 10 dias quando não tem prazo próprio escrito — passado esse prazo, psicólogo e paciente podem renegociar o valor sem quebrar nada. Dentro da validade, depois que o paciente aprova, o preço fica travado para as duas partes até o fim do acompanhamento orçado.

Isso também importa porque psicólogo não pode ser MEI: o CNAE 8650-0/03 (Atividades de Psicologia e Psicanálise) está na lista de atividades impeditivas desse regime, então o orçamento costuma sair no CPF do profissional, como autônomo — não com CNPJ de MEI. Veja como esse detalhe segue até o recibo para psicólogo, que o paciente usa para comprovar a despesa no Imposto de Renda.

Perguntas frequentes

Psicólogo pode fazer orçamento por sessão avulsa, sem fechar pacote?

Pode. Não há exigência de pacote mínimo; o orçamento só precisa discriminar duração, modalidade e valor da sessão, conforme o art. 40 do Código de Defesa do Consumidor.

Quanto tempo vale o orçamento de psicólogo?

O prazo que estiver escrito nele. Sem prazo próprio, vale 10 dias a partir do recebimento pelo paciente, pelo art. 40, §1º, do Código de Defesa do Consumidor.

O orçamento serve para deduzir a sessão no Imposto de Renda?

Não. Quem comprova a despesa é o recibo de cada pagamento, com nome, endereço e CPF ou CNPJ de quem recebeu, pela Lei 9.250/1995, art. 8º, §2º, III — o orçamento é só a proposta antes do atendimento.

O orçamento precisa dizer qual é o motivo da consulta?

Não, e o ideal é que não diga. O motivo do atendimento é dado sigiloso e sensível, pelo Código de Ética (art. 9º) e pela LGPD (art. 11); o orçamento fala só em sessões de acompanhamento psicológico, sem detalhar a demanda.

O pacote de sessões pode ter desconto maior que a sessão avulsa?

Pode — o valor do pacote é decisão comercial do psicólogo, sem regra de conselho ou lei fixando percentual. Basta que o orçamento mostre o preço por sessão dentro do pacote, para o paciente comparar.

Os valores dos exemplos são ilustrativos, para mostrar a estrutura do orçamento — não são tabela de preços da profissão. Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica ou contábil.