Um orçamento para dentista não é uma lista de preços solta: é o documento que o paciente lê em casa, compara com o que ouviu no consultório e, se aprovar, passa a valer como acordo. Nele entram o procedimento e o dente ou a arcada, os honorários separados do material e do laboratório de prótese, as etapas e a forma de pagamento. Abaixo está o que detalhar, um exemplo ilustrativo e o que o aceite do paciente muda.
O que o orçamento odontológico precisa discriminar?
Cada item que tem custo diferente ocupa uma linha própria. Quando tudo aparece somado em um único valor de tratamento, o paciente não consegue decidir por etapa nem conferir o que ficou de fora.
| Item | Como aparece no orçamento | Por que importa |
|---|---|---|
| Procedimento e dente | Restauração no dente 36, prótese na arcada superior, extração do dente 48 | Delimita exatamente o que foi avaliado e evita cobrança por item não previsto |
| Honorários | Valor do serviço profissional separado do insumo | Atende ao art. 40 do Código de Defesa do Consumidor e deixa claro o que é trabalho e o que é material |
| Prótese e laboratório | Custo do trabalho de terceiro em linha própria | O consumidor não responde por acréscimos de terceiros não previstos no orçamento (art. 40, § 3º) |
| Código TUSS | Código ao lado da descrição de cada procedimento | Facilita o pedido de reembolso ao plano odontológico |
| Etapas | Quantas sessões e o que acontece em cada uma | Permite acompanhar o andamento e saber o que já foi pago |
| Pagamento e datas | Sinal, parcelas, vencimentos e forma de pagamento | É exigência do art. 40 e evita dúvida sobre o valor devido no meio do tratamento |
Como separar honorários, material e prótese no mesmo orçamento?
Trate o laboratório como o que ele é: um custo de terceiro, com valor próprio. O paciente precisa enxergar quanto paga pelo atendimento e quanto corresponde à peça produzida fora do consultório. Essa separação também protege o profissional quando o preço da prótese muda antes da instalação.
- Honorários: consulta, planejamento, preparo, moldagem e instalação — o serviço clínico em si.
- Material de consumo: o que é usado na sessão e não volta, descrito de forma genérica para não virar lista interminável.
- Prótese e laboratório: o trabalho executado por terceiro, com o valor informado ao paciente antes do início.
- Exames e medicamentos: quando não estão inclusos, diga isso expressamente, porque não podem aparecer como surpresa depois.
O art. 40, § 3º, do Código de Defesa do Consumidor é direto: o consumidor não responde por ônus ou acréscimos de serviços de terceiros que não estavam no orçamento prévio. Se a prótese ainda não tem preço fechado, o orçamento deve dizer que aquele valor será confirmado antes da contratação do laboratório. E não se começa procedimento sem orçamento prévio e autorização expressa do paciente: o Código de Defesa do Consumidor veda essa prática.
Exemplo de orçamento por dente e por arcada com etapas
O modelo abaixo é ilustrativo — serve para mostrar a estrutura, não para tabelar preço de mercado. Troque os valores pelos do seu caso e mantenha a separação entre clínica e prótese.
ORÇAMENTO ODONTOLÓGICO — [nome do paciente]
Profissional: [nome], CRO [número] Data: [data]
Validade: 15 dias
Etapa 1 — Avaliação e planejamento
Consulta inicial e plano de tratamento ......... R$ [valor]
Etapa 2 — Tratamento no dente 36
Restauração (código TUSS [código]) ............. R$ [valor]
Tratamento de canal (código TUSS [código]) ...... R$ [valor]
Etapa 3 — Prótese na arcada inferior
Honorários de preparo e instalação da coroa .... R$ [valor]
Prótese e laboratório (terceiro) ............... R$ [valor]
TOTAL DO TRATAMENTO ............................. R$ [soma]
Pagamento: sinal de [percentual] na aprovação do orçamento;
saldo em [número] parcelas vinculadas às etapas, via Pix.
Não incluso: exames de imagem, medicamentos e procedimentos
que não estejam descritos acima.
Aceite do paciente: ______________________ Data: [data]Depois do sim, esse orçamento pode ser anexado ao instrumento maior — o passo a passo está em contrato para dentista. O arquivo pronto para preencher fica em orçamento para dentista, e a formalização do aceite é explicada em termo de aceite de orçamento.
O paciente pode desistir no meio do tratamento? E o valor já pago?
A desistência não apaga o que já foi executado, mas o que ele pagou por etapa não iniciada precisa ser devolvido. O orçamento e o prontuário são a prova de onde o tratamento parou, por isso cada sessão deve gerar registro e recibo.
- Etapas concluídas: o valor correspondente fica com o profissional, com recibo discriminado do que foi feito.
- Etapas não iniciadas: o valor pago volta ao paciente, na forma combinada no orçamento ou no contrato.
- Etapa em andamento: as partes registram por escrito o ponto de interrupção e o que já foi entregue, para não cobrar duas vezes pelo mesmo trecho.
O Superior Tribunal de Justiça, no REsp 2.225.449, da Terceira Turma, relatado pela ministra Nancy Andrighi, decidiu que quem escolhe resolver o contrato e receber de volta a contraprestação não pode exigir também o custeio de novo procedimento, sob pena de enriquecimento sem causa. Em procedimento com finalidade estética, o STJ entende que a obrigação do profissional é de resultado, com culpa presumida se o efeito prometido não é alcançado; nos demais atendimentos, a responsabilidade pessoal do profissional liberal é apurada mediante verificação de culpa (Código de Defesa do Consumidor, § 4º). Por isso o orçamento descreve o objetivo do tratamento, sem prometer resultado.
Cada pagamento recebido precisa de comprovante. Desde 1º de janeiro de 2025, o recibo em papel foi substituído pelo Receita Saúde, recibo eletrônico regulamentado pela IN RFB nº 2.240/2024, de uso obrigatório pelo dentista pessoa física, com identificação de quem recebeu o serviço, data de emissão e assinatura do prestador.
Monte o orçamento do tratamento
O gerador já abre com o serviço, as etapas, o pagamento por Pix e a validade de 15 dias; troque o que está entre colchetes, confira a separação entre honorários e prótese e baixe o PDF.
Perguntas frequentes
O orçamento odontológico precisa ter código TUSS?
Não é exigência legal para o orçamento valer, mas o código ao lado da descrição do procedimento facilita o pedido de reembolso ao plano odontológico. Confirme com o plano do paciente quais códigos ele aceita e mantenha a descrição por escrito, para que o documento continue compreensível sem o código.
Qual é a validade de um orçamento para dentista?
Salvo estipulação em contrário, o valor orçado tem validade de dez dias contados do recebimento pelo consumidor (Código de Defesa do Consumidor, art. 40, § 1º). Se quiser outro prazo, escreva isso no próprio orçamento — e, uma vez aprovado, ele obriga os contraentes e só muda por livre negociação (§ 2º).
Posso cobrar a prótese separada do tratamento?
Sim, e é o mais claro para o paciente. Separe os honorários clínicos do custo de prótese e laboratório, que é serviço de terceiro. O consumidor não responde por ônus ou acréscimos de terceiros não previstos no orçamento prévio (Código de Defesa do Consumidor, art. 40, § 3º).
O paciente desistiu no meio: preciso devolver o que ele pagou?
O que corresponde a etapas não iniciadas deve voltar ao paciente, e o que foi executado fica com o profissional, com recibo discriminado. No REsp 2.225.449, o STJ afastou a cobrança de novo procedimento por quem já havia recebido a restituição, sob pena de enriquecimento sem causa. Registre no prontuário o ponto exato da interrupção.
Dentista pessoa física ainda pode emitir recibo em papel?
Desde 1º de janeiro de 2025 o recibo em papel foi substituído pelo Receita Saúde, recibo eletrônico regulamentado pela IN RFB nº 2.240/2024, e os dentistas pessoa física estão entre os obrigados a usá-lo. O documento precisa identificar quem recebeu o serviço, a data de emissão e a assinatura do prestador.
Os valores dos exemplos são ilustrativos, para mostrar a estrutura do orçamento — não são tabela de preços da profissão. Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica ou contábil.