Declaração de Prestação de Serviço: Como Fazer
Aprenda a fazer uma declaração de prestação de serviço passo a passo, com modelo pronto para copiar e os erros mais comuns a evitar.
Guias práticos para MEI e freelancer — página 6
Contratos, recibos e documentos explicados sem juridiquês, com base na lei. As respostas que vêm antes (e depois) de você gerar o documento.
Modelo de Contrato MEI Grátis: Baixe e Preencha
Modelo de contrato MEI grátis para copiar e preencher agora. Veja o que cada cláusula precisa ter e os erros que fragilizam o documento.
Contrato para MEI: como fazer (com modelo)
Aprenda a fazer um contrato para MEI passo a passo, com modelo pronto para copiar e os cuidados que evitam dor de cabeça depois.
Modelo de NDA grátis: termo de confidencialidade
Baixe um modelo de NDA (termo de confidencialidade) grátis, pronto para editar. Veja quando usar, cláusulas essenciais e cuidados para MEI e freelancer.
Modelo de Orçamento Grátis para Copiar (Word/PDF)
Modelo de orçamento grátis, pronto para copiar e preencher. Veja como montar, o que incluir e a diferença entre orçamento, contrato e recibo.
Como fazer um orçamento de serviço: modelo pronto
Veja como fazer um orçamento de serviço válido, o que a lei exige incluir e copie um modelo pronto para preencher hoje mesmo.
Modelo de Proposta Comercial Grátis (Copiar e Usar)
Modelo de proposta comercial grátis para copiar: estrutura, cláusulas essenciais, prazo de validade e o que diz a lei sobre propostas.
Modelo de recibo grátis: como preencher (e o que checar antes de assinar)
Os 7 itens que a lei exige, os erros que invalidam a quitação e a diferença entre recibo comum, de sinal e parcial — com gerador gratuito para baixar o PDF.
Reajuste de contrato de prestação de serviços: como fazer e qual índice usar
Reajuste automático é anual — a lei anula prazo menor. Qual índice escolher entre IPCA, INPC e IGP-M, modelo de cláusula pronta e o que fazer quando o contrato não prevê nada.
Prestação de serviços ou empreitada? A diferença que muda o contrato
Obrigação de meio x obrigação de resultado: quem assume o risco do material, medição por etapas, a garantia de 5 anos em obras e por que mudança sem ordem escrita não se cobra.
Contrato de prestação de serviços entre empresas (PJ): como fazer
Qualificação correta das PJ, quem tem poderes para assinar, cláusulas de subcontratação e LGPD, retenções de imposto e a regra que pega quem contrata MEI.
Contrato verbal de prestação de serviços vale? O que diz a lei
Acordo de boca tem validade jurídica, sim — o problema é provar. O que a lei garante mesmo sem contrato escrito e o mito dos 10 salários mínimos.
Aditivo contratual: como alterar um contrato já assinado
O projeto mudou depois de assinado? O termo aditivo altera prazo, valor ou escopo sem refazer tudo — o que ele deve conter e quando vale mais um novo contrato.
Distrato: como encerrar um contrato de comum acordo
O fim amigável do contrato: o que o distrato deve conter, a diferença para rescisão e resilição e por que formalizar o encerramento evita cobrança futura.
Pejotização: o que é, quando é legal e quando vira fraude
A empresa exigiu que você abrisse CNPJ? Os 4 elementos que caracterizam vínculo, o que a Reforma e o STF mudaram e como ser (ou contratar) PJ sem risco.
Nota fiscal para MEI e freelancer: quando emitir
Quando a nota é obrigatória, quando é dispensada, o que muda sem CNPJ e como emitir a NFS-e — e por que recibo não substitui nota fiscal.
Termo de confidencialidade (NDA): o que é e como fazer
O documento que protege o segredo do projeto: o que ele deve conter, NDA unilateral x mútuo e a base legal que pune quem vaza informação sigilosa.
De quem é o trabalho? Propriedade intelectual no freelance
O cliente pagou, virou dono? Direitos autorais no freelance: cessão x licença, direitos morais e a cláusula que evita perder o controle da sua criação.
Como fazer uma proposta comercial
O documento que fecha negócio antes do contrato: o que incluir, a diferença para orçamento e por que a validade protege você (a proposta obriga quem a faz).
Como assinar um contrato digitalmente
Assinatura eletrônica com validade jurídica: os três tipos, o passo a passo, quando precisa de certificado ICP-Brasil e por que dispensa cartório.