Recibo de prestação de serviços: como fazer
O que o recibo precisa conter pela lei, a diferença para a nota fiscal, recibo de sinal e quitação — e por que ele protege quem paga e quem recebe.
Guias práticos para MEI e freelancer — página 7
Contratos, recibos e documentos explicados sem juridiquês, com base na lei. As respostas que vêm antes (e depois) de você gerar o documento.
Como cobrar um cliente que não pagou
O passo a passo sem brigar: do lembrete amigável à notificação, ao protesto e ao Juizado. O que a lei permite, os prazos e como não perder o direito de cobrar.
Contrato mensal (recorrente): como fazer
O contrato de quem atende cliente fixo: escopo do mês, reajuste, renovação, aviso prévio e o prazo máximo de 4 anos que a lei impõe.
Contrato de prestação de serviços precisa de testemunha?
Vale sem testemunha e sem cartório — mas duas testemunhas transformam o contrato em título executivo e facilitam a cobrança. O que a lei exige, na prática.
Modelo de contrato grátis: o que checar antes de usar
Os 7 pontos que todo modelo precisa ter, os erros que deixam você desprotegido e uma alternativa mais segura ao arquivo genérico da internet.
Contrato por WhatsApp ou e-mail tem validade?
Fechou o trabalho por mensagem e vale? Sim — mas com limites. O que a lei diz, o valor do print de conversa e como se proteger de verdade.
Multa por rescisão: como calcular e o que a lei diz
Quando a multa é devida, como calcular, os limites de valor e o que fazer quando o contrato não previu nada sobre o cancelamento.
Contrato de prestação de serviços para autônomo (CPF)
Como fazer com CPF, o que muda em relação ao MEI, a questão da nota fiscal e como não cair num vínculo empregatício sem querer.
Prestação de serviços x CLT: qual usar
O que caracteriza vínculo empregatício, quando cada contrato é o certo e onde mora a linha da pejotização ilegal.
MEI pode fazer contrato de prestação de serviços?
Sim — e explicamos como: usar CNPJ ou CPF, os limites do MEI e o que muda no contrato quando você emite nota fiscal.
Cláusulas essenciais no contrato do freelancer
Objeto, valor, prazo, propriedade intelectual e rescisão: as cláusulas que protegem quem presta serviço — e o que cada uma precisa dizer.