Recibo para cliente do exterior: como emitir
Como emitir recibo de prestação de serviço para cliente estrangeiro, com modelo bilíngue pronto para copiar e pontos de atenção fiscal.
Guias práticos para MEI e freelancer — página 5
Contratos, recibos e documentos explicados sem juridiquês, com base na lei. As respostas que vêm antes (e depois) de você gerar o documento.
Prescrição de dívida: até quando cobrar um cliente?
Entenda os prazos de prescrição de dívida em prestação de serviços — 3, 5 ou 10 anos conforme o caso — com exemplos práticos e o que fazer.
Prazo de validade do orçamento: quantos dias vale?
Por lei, um orçamento vale 10 dias após o recebimento, salvo prazo diferente no documento. Veja o que muda ao aprovar e como se proteger.
Declaração de Renda para Autônomo: Como Comprovar
Sem holerite, como o autônomo comprova renda? Veja documentos aceitos, modelo de declaração pronto para copiar e erros que atrasam a análise.
Atestado de Capacidade Técnica MEI: Como Emitir e Modelo
Saiba se o MEI pode emitir atestado de capacidade técnica, o que a Lei 14.133/2021 mudou e veja um modelo pronto para copiar.
Como comprovar renda sendo MEI ou freelancer
Veja quais documentos usar para comprovar renda como MEI ou autônomo, com exemplo prático, modelo de declaração e erros que atrasam a aprovação.
Contrato com cliente do exterior: como formalizar
Como formalizar contrato com cliente do exterior: moeda, forma de pagamento, cláusulas essenciais e modelo pronto para freelancer e MEI.
Quanto tempo guardar contrato e recibo: prazo MEI
Prazo legal para guardar contrato e recibo: 5 anos, com base no Código Civil e no CTN. Veja por tipo de documento e o que evitar.
Procuração pública ou particular: qual usar?
Entenda a diferença entre procuração pública e particular, quando cada uma costuma ser exigida e como confirmar a forma certa antes de assinar.
Prazo determinado ou indeterminado: qual contrato usar
Contrato de prestação de serviços por prazo determinado ou indeterminado: diferenças, prazo máximo, aviso prévio e como rescindir sem multa.
Contrato para trabalho avulso: modelo e como formalizar
Veja como formalizar um serviço pontual sem vínculo de emprego: o que incluir no contrato, exemplo prático e modelo para copiar.
Multa por atraso de pagamento no contrato: como definir
Como definir a multa por atraso de pagamento em contrato de prestação de serviços: limites legais e cláusula pronta para copiar.
Juros e multa por atraso: quanto o freelancer cobra
Veja quanto cobrar de juros e multa por atraso no pagamento como freelancer ou MEI, com base no Código Civil e no CDC, e o que fazer se o contrato for omisso.
Contrato p/ Cliente do Exterior: O Que Muda
Contrato de prestação de serviços para cliente do exterior: idioma, moeda, lei aplicável e pagamento. Veja o que ajustar e um modelo de cláusulas.
Assinatura eletrônica é válida juridicamente? Veja a lei
Assinatura eletrônica tem validade jurídica no Brasil desde 2001. Entenda a lei, quando vale sem certificado e o que diz o STJ.
Cobrança por WhatsApp é válida? O que diz a lei
Cobrança por WhatsApp é válida? Veja o que diz o CDC, como o STJ decidiu e como comprovar envio e entrega da mensagem.
Juizado Especial: Como Funciona Para Cobrar Dívida
Como funciona o Juizado Especial para cobrar clientes inadimplentes: passo a passo, documentos, custos e quando você precisa de advogado.
Como Protestar uma Dívida: Passo a Passo no Cartório
Aprenda como protestar uma dívida em cartório: onde ir, prazo de registro, o que acontece com o devedor e como cancelar depois do pagamento.
Modelo de Carta de Cobrança para Copiar e Usar
Copie o modelo de carta de cobrança pronto, com campos para preencher, e veja o que incluir para cobrar um cliente inadimplente.
Procuração para MEI: quando usar e como fazer
Entenda quando o MEI precisa de procuração, os tipos que existem e veja um modelo básico para adaptar antes de validar com um cartório.