Quanto tempo guardar contrato e recibo: prazo MEI
Prazo legal para guardar contrato e recibo: 5 anos, com base no Código Civil e no CTN. Veja por tipo de documento e o que evitar.
Guias práticos para MEI e freelancer — página 4
Contratos, recibos e documentos explicados sem juridiquês, com base na lei. As respostas que vêm antes (e depois) de você gerar o documento.
Procuração pública ou particular: qual usar?
Entenda a diferença entre procuração pública e particular, quando cada uma costuma ser exigida e como confirmar a forma certa antes de assinar.
Prazo determinado ou indeterminado: qual contrato usar
Contrato de prestação de serviços por prazo determinado ou indeterminado: diferenças, prazo máximo, aviso prévio e como rescindir sem multa.
Contrato para trabalho avulso: modelo e como formalizar
Veja como formalizar um serviço pontual sem vínculo de emprego: o que incluir no contrato, exemplo prático e modelo para copiar.
Multa por atraso de pagamento no contrato: como definir
Como definir a multa por atraso de pagamento em contrato de prestação de serviços: limites legais e cláusula pronta para copiar.
Juros e multa por atraso: quanto o freelancer cobra
Veja quanto cobrar de juros e multa por atraso no pagamento como freelancer ou MEI, com base no Código Civil e no CDC, e o que fazer se o contrato for omisso.
Contrato p/ Cliente do Exterior: O Que Muda
Contrato de prestação de serviços para cliente do exterior: idioma, moeda, lei aplicável e pagamento. Veja o que ajustar e um modelo de cláusulas.
Assinatura eletrônica é válida juridicamente? Veja a lei
Assinatura eletrônica tem validade jurídica no Brasil desde 2001. Entenda a lei, quando vale sem certificado e o que diz o STJ.
Cobrança por WhatsApp é válida? O que diz a lei
Cobrança por WhatsApp é válida? Veja o que diz o CDC, como o STJ decidiu e como comprovar envio e entrega da mensagem.
Juizado Especial: Como Funciona Para Cobrar Dívida
Como funciona o Juizado Especial para cobrar clientes inadimplentes: passo a passo, documentos, custos e quando você precisa de advogado.
Como Protestar uma Dívida: Passo a Passo no Cartório
Aprenda como protestar uma dívida em cartório: onde ir, prazo de registro, o que acontece com o devedor e como cancelar depois do pagamento.
Modelo de Carta de Cobrança para Copiar e Usar
Copie o modelo de carta de cobrança pronto, com campos para preencher, e veja o que incluir para cobrar um cliente inadimplente.
Procuração para MEI: quando usar e como fazer
Entenda quando o MEI precisa de procuração, os tipos que existem e veja um modelo básico para adaptar antes de validar com um cartório.
MEI pode contratar outro MEI? Veja as regras
MEI pode contratar outro MEI, sim. Veja quando é seguro, o risco de vínculo empregatício e como formalizar com contrato e nota fiscal.
Contrato MEI com Cliente PJ: Modelo e Guia Completo
Modelo de contrato para MEI prestar serviço a empresa (PJ), o que incluir em cada cláusula e os erros que geram dor de cabeça depois.
Cláusula de confidencialidade no contrato: como escrever
Veja o que a cláusula de confidencialidade precisa ter, um modelo pronto para copiar e os erros mais comuns em contratos de MEI e freelancer.
NDA entre freelancer e cliente: modelo e regras
Entenda quando usar NDA entre freelancer e cliente, a base legal no Brasil e copie um modelo pronto de contrato de confidencialidade.
O que colocar num orçamento de serviço
Veja o que a lei exige num orçamento de serviço, prazo de validade, modelo pronto para copiar e erros que geram prejuízo. Guia prático.
Exemplo de Orçamento de Prestação de Serviços
Modelo pronto de orçamento de prestação de serviços para copiar, com exemplo preenchido, itens obrigatórios e diferenças entre MEI e freelancer.
O que não pode faltar numa proposta comercial
Veja os itens essenciais de uma proposta comercial para MEI e freelancer: prazo, escopo, valor, forma de pagamento e mais.