Termo de confissão de dívida
Com o devedor e duas testemunhas assinando, vira título executivo. Modelo completo e por que ele interrompe a prescrição.
Guias práticos para MEI e freelancer — página 3
Contratos, recibos e documentos explicados sem juridiquês, com base na lei. As respostas que vêm antes (e depois) de você gerar o documento.
Como precificar serviço autônomo
Dividir o salário desejado por 220 horas é o erro que achata sua margem. O cálculo certo e como montar sua tabela de preços.
MEI estourou o limite de faturamento
Até 20% de excesso ou acima disso: dois cenários com impactos bem diferentes no caixa. O que fazer ao perceber.
Quais documentos o MEI precisa ter?
Registro, obrigações e trabalho — três grupos com naturezas diferentes. O terceiro é o que quase todo mundo negligencia.
MEI pode contratar funcionário?
Um só, com carteira assinada. O custo real além do salário, o passo a passo e as alternativas quando a demanda é variável.
MEI perde o CNPJ se não pagar o DAS?
O primeiro prejuízo não é o CNPJ — é a cobertura do INSS. A ordem dos efeitos, como regularizar e por que a dívida sobrevive à baixa.
MEI precisa de contador?
A lei dispensa. Veja o que dá para fazer sozinho e as quatro situações em que contratar sai mais barato que errar.
Modelo de contrato de freelancer
As 4 cláusulas que o modelo genérico não tem: limite de revisões, aprovação tácita, propriedade do trabalho e portfólio.
Modelo de contrato de consultoria
Você promete esforço ou resultado? A cláusula que define sua responsabilidade — e a armadilha da meta citada na proposta.
MEI pode pegar empréstimo?
Pode — o obstáculo raramente é o CNPJ, é a comprovação de renda. Veja quais documentos o banco aceita e como organizá-los.
Recibo de comissão de vendedor
O cálculo precisa aparecer no documento: base, percentual e período. Modelo pronto e o cuidado com vínculo de emprego.
Modelo de contrato de venda de produto
Compra e venda não é prestação de serviços. As cláusulas de entrega, garantia e transferência de risco — e o que muda com consumidor.
Recibo, contrato e nota fiscal: qual é a diferença?
Os três não se substituem — cada um age em um momento do serviço. Veja a função de cada um e o buraco que fica quando falta.
MEI pode assinar contrato?
Pode, e assina pelo CNPJ. Como se qualificar no documento, quem responde pelas obrigações e o cuidado com vínculo de emprego.
MEI tem contrato social?
Não tem — e não é pendência. Veja qual documento apresentar quando pedirem o contrato social e como emitir o CCMEI de graça.
Planilha de controle de clientes no Excel
As colunas que importam, as fórmulas de vencimento e atraso, e os erros que fazem a planilha ser abandonada em duas semanas.
MEI pode emitir recibo pelo CPF?
É válido, mas receita do negócio deve sair pelo CNPJ. Veja os dois problemas de misturar os documentos e quando o CPF é o certo.
Termo de responsabilidade para personal trainer
O que ele protege, o que nenhuma cláusula afasta e por que a anamnese pesa mais que o próprio termo. Com modelo pronto.
Recibo de Pix tem validade?
O comprovante do banco prova a transferência, mas não o motivo do pagamento. Veja o que falta para o art. 320 e como fechar essa brecha.
Contrato para serviço avulso: como fazer (modelo)
Modelo de contrato para serviço avulso ou trabalho único, pronto para copiar. Veja o que a lei diz e como evitar vínculo de emprego.