Contrato de prestação de serviços por hora: como calcular
Modelo de contrato de prestação de serviços por hora com cláusulas essenciais, cálculo do valor e cuidados para não virar vínculo empregatício.
Guias práticos para MEI e freelancer — página 3
Contratos, recibos e documentos explicados sem juridiquês, com base na lei. As respostas que vêm antes (e depois) de você gerar o documento.
Contrato de parceria comercial entre freelancers
Como montar um contrato de parceria comercial entre freelancers: modelo pronto para copiar, cláusulas essenciais e erros para evitar.
Ordem de serviço (OS): quando usar em vez do contrato
Entenda o que é ordem de serviço, o que ela precisa ter e quando ela basta no lugar do contrato de prestação de serviços.
Cláusula de exclusividade em contrato de prestação
Cláusula de exclusividade em contrato de prestação de serviços é legal? Entenda o que diz a lei e quando faz sentido aceitar.
Cláusula de garantia de serviço: como redigir
Entenda os prazos legais de garantia de serviço prestado no CDC e veja um modelo de cláusula pronto para copiar no seu contrato.
Termo de aceite de entrega de projeto: quando usar
Entenda quando o freelancer precisa de termo de aceite de entrega, o que diz a lei sobre aceite de projeto e prazo para cobrar.
Termo de aceite de orçamento: como formalizar
Aprenda a formalizar o aceite de orçamento com modelo pronto, base legal do CDC e do Código Civil, e exemplo prático para MEI e freelancer.
Recibo de aluguel: como fazer e o que precisa ter
Modelo pronto de recibo de aluguel, o que a lei exige e os erros que anulam o documento. Veja como preencher certo, com exemplo.
Declaração de residência: como fazer e validade jurídica
Como fazer uma declaração de residência com validade legal, modelo pronto para copiar e o que a lei diz sobre falsidade na declaração.
Recibo de aluguel: como fazer e modelo grátis
Modelo grátis de recibo de aluguel para copiar, o que a Lei do Inquilinato exige e como fica o Imposto de Renda em 2026.
Proposta comercial tem prazo de validade?
Sim, toda proposta comercial tem prazo de validade — veja o que diz o Código Civil e como escrever a cláusula certa na sua proposta.
Prazo de validade do NDA: quanto tempo dura a confidencialidade
Não existe prazo único de NDA definido em lei. Entenda o que define a duração, veja modelo de cláusula e o que fazer quando o prazo termina.
Contrato de prestação de serviços para eventos
O que incluir num contrato para fotógrafo, buffet ou decoração de eventos: cláusulas essenciais, sinal, cancelamento e modelo pronto.
Recibo para cliente do exterior: como emitir
Como emitir recibo de prestação de serviço para cliente estrangeiro, com modelo bilíngue pronto para copiar e pontos de atenção fiscal.
Prescrição de dívida: até quando cobrar um cliente?
Entenda os prazos de prescrição de dívida em prestação de serviços — 3, 5 ou 10 anos conforme o caso — com exemplos práticos e o que fazer.
Prazo de validade do orçamento: quantos dias vale?
Por lei, um orçamento vale 10 dias após o recebimento, salvo prazo diferente no documento. Veja o que muda ao aprovar e como se proteger.
Declaração de Renda para Autônomo: Como Comprovar
Sem holerite, como o autônomo comprova renda? Veja documentos aceitos, modelo de declaração pronto para copiar e erros que atrasam a análise.
Atestado de Capacidade Técnica MEI: Como Emitir e Modelo
Saiba se o MEI pode emitir atestado de capacidade técnica, o que a Lei 14.133/2021 mudou e veja um modelo pronto para copiar.
Como comprovar renda sendo MEI ou freelancer
Veja quais documentos usar para comprovar renda como MEI ou autônomo, com exemplo prático, modelo de declaração e erros que atrasam a aprovação.
Contrato com cliente do exterior: como formalizar
Como formalizar contrato com cliente do exterior: moeda, forma de pagamento, cláusulas essenciais e modelo pronto para freelancer e MEI.