Um contrato em branco para preencher é o texto do contrato com as lacunas abertas — nomes, valor, prazo — para você completar à mão ou no computador. Ele resolve o dia em que o cliente quer fechar na hora, sem internet ou sem tempo de redigir nada. Mas tem um risco que o modelo pronto não tem: a lacuna esquecida. Abaixo está o modelo, o que escrever em cada linha e o que fazer com o espaço que sobrar.
Contrato em branco preenchido à mão tem validade?
Tem. Para o contrato valer, o Código Civil (art. 104) pede três coisas: partes capazes, objeto lícito e forma que a lei não proíba. Como a prestação de serviços não tem forma obrigatória (art. 107), tanto faz se o texto foi digitado, impresso de um modelo ou escrito a caneta nas lacunas. O juiz olha o conteúdo e a assinatura, não a ferramenta.
O que muda no papel preenchido à mão é a prova. Letra ilegível, rasura sem ressalva e linha vazia são os três pontos que a outra parte pode usar para dizer que o contrato não diz o que você acha que ele diz. As seções abaixo tratam de cada um.
Modelo de contrato de prestação de serviços em branco
Cada lacuna tem um número entre parênteses, que corresponde à linha da tabela logo depois do modelo — é lá que está o que escrever e o erro comum de cada campo. Imprima em duas vias ou copie para o Word.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATANTE
Nome ou razão social: ___________________________________________ (1)
CPF ou CNPJ: ____________________________ (2)
Endereço: _______________________________________________________ (3)
CONTRATADO(A)
Nome ou razão social: ___________________________________________ (4)
CPF ou CNPJ: ____________________________ (5)
Endereço: _______________________________________________________ (6)
As partes acima celebram este contrato de prestação de serviços, regido
pelos artigos 593 a 609 do Código Civil, nas condições a seguir.
1. DO SERVIÇO
O(A) CONTRATADO(A) prestará ao(à) CONTRATANTE o seguinte serviço:
_________________________________________________________________ (7)
_________________________________________________________________
Não está incluído neste contrato:
_________________________________________________________________ (8)
2. DO VALOR E DO PAGAMENTO
Valor total: R$ ______________ (__________________________________) (9)
Forma de pagamento: ______________________________________________ (10)
3. DO PRAZO
Início: ____/____/________ Término: ____/____/________ (11)
4. DAS OBRIGAÇÕES
O(A) CONTRATADO(A) executará o serviço com zelo e dentro do prazo.
O(A) CONTRATANTE fornecerá as informações necessárias e pagará nas
datas combinadas.
5. DA RESCISÃO
Qualquer das partes pode encerrar este contrato avisando a outra por
escrito com ______ dias de antecedência (12), pagando-se o serviço já
executado. Multa por descumprimento: ____________________________ (13)
6. DO FORO
Fica eleito o foro da comarca de _____________________________ (14)
______________________, ____ de ____________________ de ________ (15)
_______________________________ _______________________________
CONTRATANTE CONTRATADO(A)
Testemunhas (opcional):
1. _____________________________ CPF: __________________________
2. _____________________________ CPF: __________________________O que escrever em cada lacuna?
A regra é escrever de um jeito que um estranho entenda sem perguntar nada. Se alguém que não estava na conversa ler o contrato e ficar em dúvida sobre o que foi combinado, a lacuna está mal preenchida.
| Lacuna | O que escrever | Erro comum |
|---|---|---|
| (1) e (4) Nome | Nome completo, como no documento; para empresa, a razão social (não o nome fantasia) | Apelido ou nome da marca, que não identifica ninguém juridicamente |
| (2) e (5) CPF ou CNPJ | O número completo; MEI usa o CNPJ | Deixar em branco "para conferir depois" |
| (3) e (6) Endereço | Rua, número, bairro, cidade e CEP | Só a cidade — é o endereço que recebe uma notificação |
| (7) Serviço | O que será entregue, em que quantidade e formato. Ex.: "criação de logotipo em 3 propostas, com até 2 rodadas de ajuste, entregue em PNG e vetor" | "Serviços de design" — genérico demais para resolver uma briga de escopo |
| (8) Não incluído | O que o cliente pode achar que vem junto e não vem (impressão, hospedagem, deslocamento) | Deixar vazio — é a linha que mais evita discussão |
| (9) Valor | Em número e por extenso: "R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais)" | Número e extenso diferentes, que abrem margem para discutir qual vale |
| (10) Pagamento | Como e quando: "50% na assinatura e 50% na entrega, por Pix" | "A combinar" — que é o mesmo que não ter combinado |
| (11) Prazo | Datas de início e de término | Só a duração ("30 dias"), sem dizer a partir de quando |
| (12) Aviso prévio | Um número de dias, por extenso ou em algarismo: 15 ou 30 é o usual | Deixar vazio, o que permite parar o trabalho de um dia para o outro |
| (13) Multa | Um valor ou percentual (ex.: 10% do valor total). A multa não pode passar do valor do próprio contrato (Código Civil, art. 412) | Multa maior que o contrato, que o juiz reduz (art. 413) |
| (14) Foro | A cidade onde um dos dois mora ou onde o serviço é feito | Copiar a cidade de quem fez o modelo |
| (15) Local e data | Cidade e data da assinatura | Esquecer a data, que marca desde quando as obrigações valem |
Uma observação sobre o foro: desde a Lei 14.879/2024, o Código de Processo Civil (art. 63, §1º) exige que a comarca escolhida tenha ligação com o domicílio de uma das partes ou com o local da obrigação. Escolher uma cidade qualquer pode ser desconsiderado pelo juiz.
O que fazer com as linhas que sobraram em branco?
Inutilize com um traço, antes de assinar. Qualquer espaço vazio num documento assinado pode ser completado por quem fica com a via. Se sobrou linha no campo do serviço, passe um traço até o fim dela. Se um campo inteiro não se aplica — por exemplo, a multa que vocês decidiram não cobrar —, escreva "não se aplica" ou "sem multa", em vez de deixar o espaço aberto.
O Código de Processo Civil trata disso no art. 428: o documento assinado em branco perde a força de prova quando alguém o completa "violando o pacto feito com o signatário". Só que isso precisa ser provado por quem assinou, e provar que a linha estava vazia, meses depois, é muito difícil. Traço custa um segundo.
Pela mesma razão, nunca assine o contrato para o cliente preencher depois, nem aceite um contrato assinado com lacunas abertas. Se a outra parte está com pressa, preencham juntos: leva menos tempo que o problema que evita.
Errei ao preencher: posso rasurar?
Pode, mas a rasura precisa de ressalva. O art. 426 do Código de Processo Civil manda o juiz avaliar com cautela o documento que tem "entrelinha, emenda, borrão ou cancelamento" em ponto importante "sem ressalva". Na prática, a rasura sem explicação vira argumento para a outra parte.
Se o erro é pequeno, risque com um traço simples (sem borrar, para a palavra antiga continuar legível), escreva o correto ao lado e acrescente, antes das assinaturas, uma linha como: "A correção do valor na cláusula 2 foi feita pelas partes antes da assinatura." As duas partes rubricam ao lado da correção. Se o erro está no valor, no prazo ou no nome de alguém, imprima outra via: é nesses campos que uma rasura dá mais discussão.
À mão, no Word ou num gerador: qual escolher?
Os três valem; o que muda é o risco de erro. O papel em branco é o mais rápido quando o cliente está na sua frente. O Word evita rasura, porque você corrige antes de imprimir. O gerador preenche e revisa por você.
| À mão, no papel | No Word (.docx) | No gerador | |
|---|---|---|---|
| Quando usar | Fechamento presencial, sem computador | Quando quer ajustar cláusulas ao seu caso | Quando quer o documento pronto em minutos |
| Risco principal | Lacuna esquecida e rasura | Sobrar dado de outro contrato | Nenhum campo fica sem preencher |
| Valor por extenso | Você escreve | Você escreve | Escrito automaticamente |
| Custo | Impressão | Modelo em branco | PDF grátis |
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Como assinar o contrato depois de preenchido?
Em duas vias, com rubrica em todas as páginas. Cada parte fica com uma via original. A rubrica (a assinatura abreviada no canto de cada folha) impede que alguém troque uma página do meio depois. Antes de assinar, confira as duas vias lado a lado: o que foi preenchido à mão precisa estar igual nas duas.
As testemunhas são opcionais para o contrato valer, mas com duas delas, identificadas por nome e CPF, o contrato vira título executivo extrajudicial (CPC, art. 784, III) — dá para cobrar direto na execução, sem antes provar que a dívida existe. Detalhes em contrato de prestação de serviços precisa de testemunha? Se o cliente está longe, a assinatura digital substitui o papel.
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Perguntas frequentes
Onde encontrar um contrato em branco para imprimir?
O modelo desta página pode ser impresso direto do navegador ou copiado para o Word. Se você quer o arquivo pronto, com a formatação de impressão, o Kit MEI & Freelancer traz este e mais sete documentos em branco, em Word e em PDF.
Posso assinar o contrato em branco e o cliente preenche depois?
Não faça isso. Um documento assinado com lacunas pode ser completado com qualquer valor ou prazo, e o art. 428 do Código de Processo Civil só protege quem conseguir provar que o preenchimento foi abusivo — o que é difícil depois. Preencham juntos e só então assinem.
Posso preencher o contrato a lápis?
Não. Lápis pode ser apagado e reescrito sem deixar marca, o que tira a segurança do que foi combinado. Use caneta esferográfica azul ou preta, de preferência a mesma em todo o documento.
Quantas vias do contrato devo imprimir?
Uma para cada parte que assina — no contrato de prestação de serviços, normalmente duas. Se houver testemunhas, elas assinam as mesmas vias, sem precisar de uma via própria.
O contrato em branco serve para qualquer serviço?
Serve para a maioria dos serviços pontuais. Para serviço mensal recorrente, trabalho criativo com direitos autorais ou quando o cliente vai te passar informação sigilosa, o modelo genérico fica curto: vale incluir as cláusulas específicas de cláusulas essenciais do contrato do freelancer.
Este conteúdo é informativo e não substitui aconselhamento jurídico. Para casos específicos ou de maior valor, consulte um advogado de sua confiança.