Termo de aceite de orçamento: como formalizar
Aprenda a formalizar o aceite de orçamento com modelo pronto, base legal do CDC e do Código Civil, e exemplo prático para MEI e freelancer.
Como fazer, o que incluir e o que a lei exige em contratos, recibos, orçamentos, propostas, NDA, procuração e declaração.
Aprenda a formalizar o aceite de orçamento com modelo pronto, base legal do CDC e do Código Civil, e exemplo prático para MEI e freelancer.
Modelo pronto de recibo de aluguel, o que a lei exige e os erros que anulam o documento. Veja como preencher certo, com exemplo.
Como fazer uma declaração de residência com validade legal, modelo pronto para copiar e o que a lei diz sobre falsidade na declaração.
Modelo grátis de recibo de aluguel para copiar, o que a Lei do Inquilinato exige e como fica o Imposto de Renda em 2026.
Sim, toda proposta comercial tem prazo de validade — veja o que diz o Código Civil e como escrever a cláusula certa na sua proposta.
Não existe prazo único de NDA definido em lei. Entenda o que define a duração, veja modelo de cláusula e o que fazer quando o prazo termina.
O que incluir num contrato para fotógrafo, buffet ou decoração de eventos: cláusulas essenciais, sinal, cancelamento e modelo pronto.
Como emitir recibo de prestação de serviço para cliente estrangeiro, com modelo bilíngue pronto para copiar e pontos de atenção fiscal.
Por lei, um orçamento vale 10 dias após o recebimento, salvo prazo diferente no documento. Veja o que muda ao aprovar e como se proteger.
Sem holerite, como o autônomo comprova renda? Veja documentos aceitos, modelo de declaração pronto para copiar e erros que atrasam a análise.
Saiba se o MEI pode emitir atestado de capacidade técnica, o que a Lei 14.133/2021 mudou e veja um modelo pronto para copiar.
Veja quais documentos usar para comprovar renda como MEI ou autônomo, com exemplo prático, modelo de declaração e erros que atrasam a aprovação.
Como formalizar contrato com cliente do exterior: moeda, forma de pagamento, cláusulas essenciais e modelo pronto para freelancer e MEI.
Prazo legal para guardar contrato e recibo: 5 anos, com base no Código Civil e no CTN. Veja por tipo de documento e o que evitar.
Entenda a diferença entre procuração pública e particular, quando cada uma costuma ser exigida e como confirmar a forma certa antes de assinar.
Contrato de prestação de serviços por prazo determinado ou indeterminado: diferenças, prazo máximo, aviso prévio e como rescindir sem multa.
Veja como formalizar um serviço pontual sem vínculo de emprego: o que incluir no contrato, exemplo prático e modelo para copiar.
Como definir a multa por atraso de pagamento em contrato de prestação de serviços: limites legais e cláusula pronta para copiar.
Contrato de prestação de serviços para cliente do exterior: idioma, moeda, lei aplicável e pagamento. Veja o que ajustar e um modelo de cláusulas.
Assinatura eletrônica tem validade jurídica no Brasil desde 2001. Entenda a lei, quando vale sem certificado e o que diz o STJ.