Modelo de Proposta Comercial Grátis (Copiar e Usar)
Modelo de proposta comercial grátis para copiar: estrutura, cláusulas essenciais, prazo de validade e o que diz a lei sobre propostas.
Contratos e documentos, do jeito que a lei pede — página 5
Como fazer, o que incluir e o que a lei exige em contratos, recibos, orçamentos, propostas, NDA, procuração e declaração.
Modelo de recibo grátis: como preencher (e o que checar antes de assinar)
Os 7 itens que a lei exige, os erros que invalidam a quitação e a diferença entre recibo comum, de sinal e parcial — com gerador gratuito para baixar o PDF.
Reajuste de contrato de prestação de serviços: como fazer e qual índice usar
Reajuste automático é anual — a lei anula prazo menor. Qual índice escolher entre IPCA, INPC e IGP-M, modelo de cláusula pronta e o que fazer quando o contrato não prevê nada.
Prestação de serviços ou empreitada? A diferença que muda o contrato
Obrigação de meio x obrigação de resultado: quem assume o risco do material, medição por etapas, a garantia de 5 anos em obras e por que mudança sem ordem escrita não se cobra.
Contrato de prestação de serviços entre empresas (PJ): como fazer
Qualificação correta das PJ, quem tem poderes para assinar, cláusulas de subcontratação e LGPD, retenções de imposto e a regra que pega quem contrata MEI.
Contrato verbal de prestação de serviços vale? O que diz a lei
Acordo de boca tem validade jurídica, sim — o problema é provar. O que a lei garante mesmo sem contrato escrito e o mito dos 10 salários mínimos.
Aditivo contratual: como alterar um contrato já assinado
O projeto mudou depois de assinado? O termo aditivo altera prazo, valor ou escopo sem refazer tudo — o que ele deve conter e quando vale mais um novo contrato.
Distrato: como encerrar um contrato de comum acordo
O fim amigável do contrato: o que o distrato deve conter, a diferença para rescisão e resilição e por que formalizar o encerramento evita cobrança futura.
Pejotização: o que é, quando é legal e quando vira fraude
A empresa exigiu que você abrisse CNPJ? Os 4 elementos que caracterizam vínculo, o que a Reforma e o STF mudaram e como ser (ou contratar) PJ sem risco.
Termo de confidencialidade (NDA): o que é e como fazer
O documento que protege o segredo do projeto: o que ele deve conter, NDA unilateral x mútuo e a base legal que pune quem vaza informação sigilosa.
De quem é o trabalho? Propriedade intelectual no freelance
O cliente pagou, virou dono? Direitos autorais no freelance: cessão x licença, direitos morais e a cláusula que evita perder o controle da sua criação.
Como fazer uma proposta comercial
O documento que fecha negócio antes do contrato: o que incluir, a diferença para orçamento e por que a validade protege você (a proposta obriga quem a faz).
Como assinar um contrato digitalmente
Assinatura eletrônica com validade jurídica: os três tipos, o passo a passo, quando precisa de certificado ICP-Brasil e por que dispensa cartório.
Recibo de prestação de serviços: como fazer
O que o recibo precisa conter pela lei, a diferença para a nota fiscal, recibo de sinal e quitação — e por que ele protege quem paga e quem recebe.
Contrato mensal (recorrente): como fazer
O contrato de quem atende cliente fixo: escopo do mês, reajuste, renovação, aviso prévio e o prazo máximo de 4 anos que a lei impõe.
Contrato de prestação de serviços precisa de testemunha?
Vale sem testemunha e sem cartório — mas duas testemunhas transformam o contrato em título executivo e facilitam a cobrança. O que a lei exige, na prática.
Modelo de contrato grátis: o que checar antes de usar
Os 7 pontos que todo modelo precisa ter, os erros que deixam você desprotegido e uma alternativa mais segura ao arquivo genérico da internet.
Contrato por WhatsApp ou e-mail tem validade?
Fechou o trabalho por mensagem e vale? Sim — mas com limites. O que a lei diz, o valor do print de conversa e como se proteger de verdade.
Multa por rescisão: como calcular e o que a lei diz
Quando a multa é devida, como calcular, os limites de valor e o que fazer quando o contrato não previu nada sobre o cancelamento.
Contrato de prestação de serviços para autônomo (CPF)
Como fazer com CPF, o que muda em relação ao MEI, a questão da nota fiscal e como não cair num vínculo empregatício sem querer.