Quanto tempo guardar contrato e recibo: prazo MEI
Prazo legal para guardar contrato e recibo: 5 anos, com base no Código Civil e no CTN. Veja por tipo de documento e o que evitar.
Contratos e documentos, do jeito que a lei pede — página 3
Como fazer, o que incluir e o que a lei exige em contratos, recibos, orçamentos, propostas, NDA, procuração e declaração.
Procuração pública ou particular: qual usar?
Entenda a diferença entre procuração pública e particular, quando cada uma costuma ser exigida e como confirmar a forma certa antes de assinar.
Prazo determinado ou indeterminado: qual contrato usar
Contrato de prestação de serviços por prazo determinado ou indeterminado: diferenças, prazo máximo, aviso prévio e como rescindir sem multa.
Contrato para trabalho avulso: modelo e como formalizar
Veja como formalizar um serviço pontual sem vínculo de emprego: o que incluir no contrato, exemplo prático e modelo para copiar.
Multa por atraso de pagamento no contrato: como definir
Como definir a multa por atraso de pagamento em contrato de prestação de serviços: limites legais e cláusula pronta para copiar.
Contrato p/ Cliente do Exterior: O Que Muda
Contrato de prestação de serviços para cliente do exterior: idioma, moeda, lei aplicável e pagamento. Veja o que ajustar e um modelo de cláusulas.
Assinatura eletrônica é válida juridicamente? Veja a lei
Assinatura eletrônica tem validade jurídica no Brasil desde 2001. Entenda a lei, quando vale sem certificado e o que diz o STJ.
Procuração para MEI: quando usar e como fazer
Entenda quando o MEI precisa de procuração, os tipos que existem e veja um modelo básico para adaptar antes de validar com um cartório.
MEI pode contratar outro MEI? Veja as regras
MEI pode contratar outro MEI, sim. Veja quando é seguro, o risco de vínculo empregatício e como formalizar com contrato e nota fiscal.
Contrato MEI com Cliente PJ: Modelo e Guia Completo
Modelo de contrato para MEI prestar serviço a empresa (PJ), o que incluir em cada cláusula e os erros que geram dor de cabeça depois.
Cláusula de confidencialidade no contrato: como escrever
Veja o que a cláusula de confidencialidade precisa ter, um modelo pronto para copiar e os erros mais comuns em contratos de MEI e freelancer.
NDA entre freelancer e cliente: modelo e regras
Entenda quando usar NDA entre freelancer e cliente, a base legal no Brasil e copie um modelo pronto de contrato de confidencialidade.
O que colocar num orçamento de serviço
Veja o que a lei exige num orçamento de serviço, prazo de validade, modelo pronto para copiar e erros que geram prejuízo. Guia prático.
Exemplo de Orçamento de Prestação de Serviços
Modelo pronto de orçamento de prestação de serviços para copiar, com exemplo preenchido, itens obrigatórios e diferenças entre MEI e freelancer.
O que não pode faltar numa proposta comercial
Veja os itens essenciais de uma proposta comercial para MEI e freelancer: prazo, escopo, valor, forma de pagamento e mais.
Carta Proposta de Serviços: Como Escrever (com Modelo)
Aprenda a escrever uma carta proposta de serviços que vincula juridicamente quem a envia. Veja o modelo completo, pronto para copiar.
Exemplo de Proposta de Prestação de Serviços
Modelo pronto de proposta de prestação de serviços para copiar, com base legal explicada e exemplo preenchido. Veja o que não pode faltar.
Recibo vale como comprovante? O que diz a lei
Recibo vale como comprovante de pagamento? Veja o que a lei exige para ter validade, mesmo sem nota fiscal, e o que evitar.
Recibo de Quitação Total: Modelo Grátis para Copiar
Modelo pronto de recibo de quitação total para copiar, com base no Código Civil. Veja o que a lei exige e um exemplo preenchido.
RPA: modelo de recibo de pagamento a autônomo
Entenda o que é o RPA, quando ele é usado e copie um modelo pronto de recibo de pagamento a autônomo com os campos essenciais.