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Recibo · Diarista

Recibo de diarista: por diária ou mensal, com as datas trabalhadas

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Neste artigo

O recibo de diarista tem uma função que vai além de provar o pagamento: as datas que ele registra mostram quantos dias por semana a diarista trabalhou naquela casa. É isso que separa, na prática, a diarista da empregada doméstica — e interessa aos dois lados que o registro seja correto.

Em resumo Emita um recibo por diária ou um mensal com a lista das datas trabalhadas, o valor de cada diária e o total. Quem assina é a diarista, que recebe; quem guarda uma via é quem pagou. O recibo segue o art. 320 do Código Civil. As datas registradas mostram a frequência — o critério da Lei Complementar 150/2015 para distinguir diarista de empregada.

Por que as datas são a parte mais importante do recibo?

Porque a frequência define a relação. Até 2 dias por semana na mesma casa, é serviço de diarista; acima disso, de forma contínua, é emprego doméstico (Lei Complementar 150/2015, art. 1º). Um recibo mensal que lista "dias 3, 10, 17 e 24" mostra uma diária por semana. Um recibo que diz só "serviços de limpeza em março" não mostra nada.

Para a diarista, as datas também são prova do que ela tem a receber, se um dia ficar sem pagamento. Para quem contrata, são o registro de que a relação foi de diarista — desde que corresponda à realidade.

Modelo de recibo por diária e mensal

RECIBO
              
              Recebi de [nome de quem contratou], CPF [número], a quantia de
              R$ [valor] ([valor por extenso]), referente à diária de serviços de
              limpeza realizada em [data], no imóvel situado em [endereço],
              incluído o transporte.
              
              [Cidade], [data].
              [Nome da diarista] — CPF [número]
RECIBO
              
              Recebi de [nome de quem contratou], CPF [número], a quantia de
              R$ [valor] ([valor por extenso]), referente a [4] diárias de
              serviços de limpeza realizadas nos dias [3, 10, 17 e 24] de
              [mês/ano], no imóvel situado em [endereço], a R$ [valor] cada,
              incluído o transporte.
              
              [Cidade], [data].
              [Nome da diarista] — CPF [número]

Pagamento por Pix: ainda precisa de recibo?

Precisa. O comprovante do Pix mostra que o dinheiro saiu de uma conta para outra, mas não diz a que dia de trabalho ele se refere. Se o Pix paga quatro diárias, só o recibo mostra quais — veja recibo de Pix tem validade?

Se a diarista tem CNPJ de MEI, o recibo pode sair com o CNPJ; para cliente pessoa física, a nota fiscal não é obrigatória. A comparação entre trabalhar como autônoma ou como MEI está em MEI ou autônomo.

Emita o recibo das diárias

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Perguntas frequentes

Quem assina o recibo: a diarista ou o cliente?

A diarista, que é quem recebe o pagamento e dá a quitação. O cliente fica com o recibo assinado como prova de que pagou.

Posso fazer um recibo só por mês?

Pode, desde que liste as datas de cada diária e o valor de cada uma. Sem as datas, o recibo prova o pagamento, mas não a frequência do trabalho.

O recibo evita que a diarista seja considerada empregada?

Não, se a realidade for de emprego — mais de 2 dias por semana, com horário e subordinação. O recibo registra o que aconteceu; se as datas mostram até 2 dias por semana, ele confirma a relação de diarista.

Este conteúdo é informativo e não substitui orientação contábil ou jurídica para o seu caso.