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Recibo · Corretor

Recibo de comissão para corretor de imóveis: o que ele precisa ter

O formulário já vem com o que é próprio de corretores de imóveis. Complete com os seus dados, troque o que estiver entre colchetes, confira a prévia e baixe o PDF grátis.

Baixe grátis em PDF (utilizável, só com um selo no rodapé), ou baixe em Word editável e sem o selo (via Pix) para ajustar o texto do jeito que precisar.

Neste artigo

O recibo para corretor de imóveis não é o recibo genérico de um serviço prestado: ele documenta o pagamento de uma comissão sobre a venda ou a locação de um imóvel específico. Por isso precisa citar o CRECI de quem recebe, o endereço e a matrícula do imóvel e o percentual aplicado sobre o valor da negociação — dados que um recibo comum não pede, mas que fazem falta se a comissão for discutida depois.

Em resumo O Código Civil (Lei 10.406/2002, art. 320) exige que a quitação declare o valor, a espécie da dívida, o nome de quem pagou, o tempo e o lugar do pagamento e a assinatura de quem recebeu. No recibo de comissão do corretor de imóveis, a espécie da dívida é a comissão de corretagem, e por isso o documento também deve citar o CRECI de quem recebe e identificar o imóvel pelo endereço e pela matrícula. Sem esses dados, o recibo prova que um valor foi pago, mas não prova a que negócio ele se refere — o que pesa justamente nas disputas sobre quem tinha direito à comissão.

O que o recibo de comissão do corretor de imóveis precisa ter?

Além do que todo recibo exige, ele precisa identificar o imóvel e o registro profissional de quem recebe. O art. 320 do Código Civil pede valor, espécie da dívida, nome de quem pagou, data, local e assinatura — isso vale para qualquer recibo. Na corretagem, três itens fazem a diferença:

  • CRECI de quem recebe: o número do registro no conselho, já que o exercício da profissão pressupõe esse registro, previsto na Lei 6.530/78.
  • Dados do imóvel: endereço completo e, se possível, a matrícula no cartório — sem isso, o recibo não diz a que negócio a comissão se refere.
  • Percentual e base de cálculo: o percentual aplicado e sobre qual valor — o de venda ou o do aluguel —, não apenas o valor final recebido.

Esses três pontos aparecem juntos porque, numa disputa sobre comissão, o recibo costuma ser a prova de que o negócio existiu e de qual percentual foi combinado — o mesmo raciocínio da regra de causa eficiente do contrato para corretor de imóveis. Para comparar com o recibo de quem recebe comissão por vender por conta de terceiros em outras áreas, veja recibo de comissão de vendedor.

Como fica o modelo de recibo de comissão de corretagem?

Com o valor, o percentual e o imóvel identificado, além dos dados de quem recebeu. Ajuste os colchetes conforme o negócio for venda ou locação:

RECIBO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM
              
              Recebi de [nome do cliente / proprietário], CPF/CNPJ [número], a
              quantia de R$ [valor] ([valor por extenso]), a título de comissão de
              corretagem pela intermediação da venda do imóvel situado em
              [endereço completo], matrícula nº [número] no [Cartório de Registro
              de Imóveis], correspondente a [percentual]% sobre o valor de venda
              de R$ [valor do imóvel], dando plena e geral quitação da comissão
              devida por este negócio.
              
              [Cidade], [data].
              [Seu nome] — CRECI nº [número]

Para locação, troque a base de cálculo pelo valor do aluguel e o percentual pela referência que você usou na proposta — o texto de plena e geral quitação continua sendo o que encerra a conta com o cliente.

A comissão pode ser recebida em mais de uma parcela?

Pode, principalmente quando a venda é financiada e o pagamento ao vendedor também sai em parcelas. Nesse caso, em vez de um único recibo de quitação, emita um recibo a cada valor recebido, indicando que é pagamento parcial da comissão até o último, que deve trazer a quitação total:

ReciboReferente aSituação
1ºParte da comissão, na assinatura do contrato de compra e vendaPagamento parcial
2ºSaldo da comissão, na liberação do financiamentoQuitação total

Se preferir não fracionar, negocie que a comissão integral seja paga de uma vez no fechamento — o mais comum quando não há financiamento envolvido. Para deixar esse ponto combinado antes da venda, veja o modelo de proposta de comissão para corretor de imóveis.

Emita o recibo de comissão em poucos minutos

O campo "referente a" já vem preenchido com a comissão de corretagem e os dados do imóvel — é só completar valor, CRECI e assinar.

Preencher meu recibo

Perguntas frequentes

O recibo de comissão precisa citar o número do CRECI?

É recomendável, já que o exercício da profissão pressupõe registro ativo no CRECI, previsto na Lei 6.530/78. Citar o número reforça quem está dando a quitação da comissão.

O comprovante de Pix substitui o recibo de comissão?

Não. O comprovante mostra que um valor saiu de uma conta, mas não diz a que negócio ele se refere nem identifica o imóvel ou o percentual aplicado, informações que o recibo de comissão precisa ter.

Quem assina o recibo de comissão: o corretor ou o cliente?

Quem recebeu o valor. Na comissão de corretagem, normalmente é o corretor que assina, dando quitação a quem pagou a comissão pelo negócio.

O recibo prova que o corretor foi a causa eficiente da venda?

Sozinho, não. O recibo prova que a comissão foi paga e a que negócio ela se refere; a discussão sobre quem foi a causa eficiente do negócio depende também do contrato de corretagem e das provas da intermediação.

Preciso emitir recibo separado para venda e para locação?

Sim, porque a espécie da dívida muda: a comissão de venda incide sobre o valor do imóvel, e a de locação costuma equivaler a um aluguel. Cada negócio pede seu próprio recibo, com os dados do imóvel correspondente.

Este conteúdo é informativo e não substitui orientação contábil ou jurídica para o seu caso.