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Recibo · Designer

Recibo para designer: por etapa do projeto e na entrega final

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Neste artigo

O recibo para designer tem uma função que os outros não têm: quando o contrato condiciona a cessão dos direitos do logo à quitação, é o recibo final que marca o momento em que o cliente passa a ser dono. Por isso ele precisa dizer, com todas as letras, que o pagamento quita o projeto.

Em resumo Emita um recibo a cada etapa paga — entrada, aprovação do conceito, entrega — citando a etapa e o contrato. No último, use "plena e geral quitação" e faça referência à cláusula de cessão. O recibo segue o Código Civil (art. 320): valor, a que se refere, quem pagou, data, lugar e assinatura.

Por que um recibo por etapa?

Porque projeto de design raramente termina como começou. Se o cliente some depois do conceito aprovado, o recibo da segunda parcela mostra que aquela etapa foi aceita e paga — e que o que falta é a entrega final, não o projeto inteiro. Sem recibos separados, sobra um extrato de Pix com valores soltos e a discussão sobre o que cada um pagou.

Cada recibo deve citar a etapa ("aprovação do conceito"), o contrato e o valor que ainda falta. Se você é MEI e o cliente é empresa, a nota fiscal é obrigatória a cada pagamento — o recibo complementa, não substitui.

Modelo de recibo de etapa e de quitação

RECIBO
              
              Recebi de [nome da empresa], CNPJ [número], a quantia de R$ [valor]
              ([valor por extenso]), referente à etapa de [aprovação do conceito] do
              projeto de [identidade visual], conforme contrato firmado em [data].
              Permanece em aberto o saldo de R$ [valor], devido na entrega final.
              
              [Cidade], [data].
              [Seu nome] — CPF/CNPJ [número]
RECIBO DE QUITAÇÃO
              
              Recebi de [nome da empresa], CNPJ [número], a quantia de R$ [valor]
              ([valor por extenso]), referente à parcela final do projeto de
              [identidade visual], dando plena e geral quitação do contrato firmado
              em [data]. Com esta quitação, opera-se a cessão de direitos prevista
              na cláusula [número] do contrato.
              
              [Cidade], [data].
              [Seu nome] — CPF/CNPJ [número]

Cliente de fora do país ou pagamento parcelado

Dois casos pedem ajuste no texto. Para cliente no exterior, o recibo indica a moeda, o valor convertido e a forma de recebimento — detalhes em recibo para cliente do exterior. Para pagamento parcelado sem etapas, cada recibo cita o número da parcela e o total — veja recibo de pagamento parcelado.

A cláusula de cessão que o recibo final aciona está em contrato para designer.

Emita o recibo de cada etapa

Valor por extenso, descrição da etapa e quitação no final — o PDF sai grátis.

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Perguntas frequentes

O recibo final precisa falar da cessão de direitos?

Não é obrigatório, mas ajuda muito: se o contrato condiciona a cessão à quitação, citar a cláusula no recibo registra o momento exato em que os direitos passaram ao cliente.

Recibo substitui a nota fiscal?

Não. Se você é MEI e o cliente é empresa, a nota fiscal é obrigatória. O recibo continua útil para registrar a etapa e dar quitação.

O cliente pagou com atraso. Muda o recibo?

Registre o valor efetivamente recebido. Se o contrato prevê multa e juros por atraso e você cobrou, descreva no recibo que o valor inclui esses encargos.

Este conteúdo é informativo e não substitui orientação contábil ou jurídica para o seu caso.