Para fazer uma procuração para receber pagamento em seu nome, basta um documento particular assinado por você, com local, data, a qualificação de quem outorga e de quem recebe os poderes e a descrição exata do que essa pessoa pode fazer. Quem for entregar o dinheiro pode pedir firma reconhecida e um comprovante de quitação antes de pagar. Guarde uma cópia e combine com o procurador como ele vai repassar o valor.
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Quem pode fazer a procuração e quando ela começa a valer
Você é MEI ou trabalha por conta própria e não vai poder comparecer para receber o pagamento? Então pode autorizar outra pessoa a fazer isso por você. Essa autorização se chama procuração. Quem faz é o outorgante — é você. Quem recebe os poderes é o procurador — é a pessoa que vai agir no seu lugar.
É simples: qualquer pessoa capaz pode dar procuração em documento particular. Aqui, documento particular quer dizer papel ou arquivo feito por vocês, e não pelo cartório. Capaz, aqui, é quem pode responder pelos próprios atos.
E quando ela começa a valer? No momento em que você assina. Para ela valer, a lei pede a sua assinatura, e é isso. Se você assinou hoje, a procuração já vale hoje.
Na prática, pense no dia do recebimento: você envia a procuração assinada com a pessoa que vai buscar o valor. Ela apresenta o documento e age em seu nome. O gerador de procuração ajuda nessa etapa: você escolhe a finalidade e ele escreve a cláusula de poderes e identifica quem outorga e quem recebe os poderes. Depois, você revisa, assina e usa.
Importante: isto vale para a procuração em si. O que a pessoa pode fazer com o valor e os cuidados na hora de receber ficam para as seções seguintes.
Como definir os poderes para receber o pagamento
Pense no caso prático: o cliente vai depositar na conta de outra pessoa e você precisa autorizar isso. Quem assina e dá o poder é o outorgante — você. Quem recebe esse poder é o outorgado — a pessoa que vai receber por você. A outorga, que é esse ato de dar o poder, precisa ficar clara no papel.
A regra do Código Civil (Lei 10.406/2002) exige que o documento indique o lugar onde foi feito, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga, com a designação e a extensão dos poderes conferidos. Na prática, não escreva apenas “pode receber”. Escreva que a pessoa pode receber o pagamento daquele cliente, emitir recibo e entregar o valor a você. É isso que o documento chama de extensão dos poderes. Se a finalidade for retirar o documento na empresa, diga isso; se for receber no banco, limite o poder a isso.
No gerador de Procuração do DocsPronto (/ferramentas/procuracao/), você escolhe a finalidade — documentos, banco, órgão público, MEI, entrega ou reunião — e a ferramenta escreve a cláusula de poderes e qualifica quem outorga e quem recebe os poderes. Confira se o texto resultante diz exatamente o que você autorizou.
Quando quem paga pode pedir firma reconhecida
Imagine que você não pode ir receber pagamento e mandou outra pessoa levar a procuração até o cliente. Essa pessoa é o mandatário, ou seja, quem recebeu os poderes para agir por você. O cliente que vai entregar o dinheiro é o terceiro com quem o mandatário vai tratar. E esse terceiro pode exigir que a procuração traga a firma reconhecida.
Firma reconhecida é o reconhecimento da assinatura: alguém confirma, no documento, que aquela assinatura é mesmo a de quem outorgou os poderes. Na prática, quem paga quer ter segurança de que não está entregando o valor para qualquer pessoa que apareça com papel. A regra está no Art. 654, § 2º, do Código Civil (Lei 10.406/2002).
Vale prestar atenção ao que a lei diz: a exigência parte de quem vai pagar, não de você. Se o cliente pedir, a procuração precisa vir com essa confirmação da assinatura. Não adianta só assinar no papel e torcer para aceitarem. Vale conversar antes, ainda mais quando o pagamento vai ser feito por empresa, por órgão ou por alguém que não conhece você.
O gerador de procuração ajuda nessa parte porque escreve a cláusula de poderes e já qualifica quem outorga e quem recebe os poderes a partir da finalidade escolhida. Depois é só levar o documento para o reconhecimento da assinatura quando quem paga pedir. Assim você evita volta e meia na hora de receber.
O devedor pode reter o pagamento até receber a quitação
Devedor é quem vai pagar. Quitação é o comprovante de que a conta foi paga. E reter é segurar o dinheiro por um momento.
Se você mandou outra pessoa receber por você — o procurador —, pense no cliente: ele entrega o valor e quer o recibo na mão. Ele tem esse direito: quem paga pode exigir a quitação regular — o comprovante completo — e pode segurar o pagamento enquanto não a recebe. Não é desconfiança, é cuidado com o próprio comprovante.
Na prática, combine com o procurador: ele recebe, assina o recibo e entrega uma via para quem pagou. Se o devedor pedir, mostre a procuração antes. Assim ele sabe que a pessoa está autorizada a falar em seu nome e a dar o comprovante.
Para deixar isso claro desde o começo, o gerador de procuração escreve a cláusula de poderes — a parte que diz o que a pessoa pode fazer — conforme a finalidade escolhida e identifica quem autoriza e quem recebe os poderes. Ele não emite o recibo; só deixa a procuração bem descrita, para que a conversa com quem paga seja mais simples.
Mesmo com a procuração pronta, o devedor pode segurar o valor até ver o comprovante. Isso vale também quando quem recebe é o procurador.
O que deve constar no comprovante de quitação
Pense na quitação como o papel que diz: “a dívida foi paga”. Ela pode ser feita em documento particular — um papel comum, feito entre as partes — e deve trazer alguns dados básicos.
Anote o valor recebido e o tipo de dívida quitada: aluguel, nota fiscal, serviço prestado, empréstimo. Escreva também o nome de quem devia ou, se outra pessoa pagou por ele, o nome de quem fez o pagamento. Inclua a data e o lugar em que o pagamento aconteceu. Por fim, o documento precisa da assinatura de quem tem o direito de receber: o credor ou o representante dele.
Se quem assinar for o procurador — a pessoa autorizada a agir por você —, o gerador de Procuração escreve a cláusula de poderes e qualifica quem autoriza e quem recebe os poderes. Depois, compare o texto com o que você autorizou.
Agora, a parte que tranquiliza: não é porque faltou um desses detalhes que o comprovante perde a validade. Se o texto deixar claro que a dívida foi paga, ou se as circunstâncias ao redor mostrarem isso, a quitação vale mesmo assim. Na prática, um recibo simples com o valor, o nome de quem pagou e a assinatura de quem recebeu já costuma contar a história. O cuidado é guardar esse papel e conferir se o nome de quem assinou é mesmo o credor ou o representante indicado na procuração.
O que acontece se você nomear outro procurador
Imagine que você contratou Ana para receber o pagamento do cliente. Depois, mudou de ideia e passou o mesmo serviço para Bruno. O que acontece com o papel que você deu para Ana?
Na hora em que Bruno é avisado de que agora é o procurador — a pessoa autorizada a agir em seu nome — para aquele mesmo negócio, a procuração de Ana deixa de valer. É como se você tivesse rasgado o papel antigo, mesmo sem ter feito isso. O Código Civil (Lei 10.406/2002) diz no Art. 687: "Tanto que for comunicada ao mandatário a nomeação de outro, para o mesmo negócio, considerar-se-á revogado o mandato anterior."
Traduzindo: "mandatário" é o procurador, quem recebe os poderes; "revogado" é o mesmo que cancelado; "mandato" é a autorização dada na procuração. Assim, basta a comunicação ao procurador antigo para a autorização anterior acabar.
Na prática, avise Ana e Bruno com clareza. Diga a Ana que ela não deve mais receber aquele pagamento. Diga a Bruno que ele passa a ser o procurador para aquele mesmo recebimento. Se o cliente ainda estiver com o papel antigo, informe que a pessoa certa agora é Bruno. Assim você evita confusão na hora de fechar o pagamento e valor parado na mão de quem não deve mais receber.
Quando for montar a nova procuração, use o gerador de procuração: escolha a finalidade de receber documentos ou valores e ele escreve a cláusula de poderes e qualifica quem outorga (quem dá os poderes) e quem recebe. Assim, o papel novo já traz a identificação certa para a nova nomeação.
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Perguntas frequentes
Precisa reconhecer firma da procuração para receber pagamento?
Não é obrigatório: a procuração feita em documento particular vale com a assinatura de quem a fez. Mas quem for entregar o dinheiro pode pedir que a firma seja reconhecida.
Procuração para receber pagamento precisa ir ao cartório?
Não precisa, porque a procuração pode ser feita em documento particular e vale com a assinatura de quem a fez. Só se quem for pagar exigir firma reconhecida é que você terá de ir ao cartório.
O que não pode faltar na procuração para receber um pagamento?
Não pode faltar o lugar onde foi feita, a identificação de quem autoriza e de quem vai receber, a data e o objetivo, com a designação e a extensão dos poderes. A assinatura de quem fez a procuração também é indispensável para que ela valha.
Quem vai pagar pode exigir recibo antes de entregar o dinheiro?
Sim. Quem vai pagar tem direito à quitação regular e pode segurar o pagamento até recebê-la.
O procurador pode assinar a quitação em nome de quem recebe?
Pode. A quitação pode ser assinada pelo credor ou pelo representante dele, que é o procurador. Para isso, a procuração precisa ter designado e definido a extensão desses poderes.
Vale um recibo sem valor e sem data?
Em regra, o recibo deve trazer o valor, quando e onde foi pago, entre outros dados. Ainda assim, ele vale se o que diz ou as circunstâncias mostrarem que a dívida foi paga.
Como cancelar uma procuração para receber pagamento?
Nomeando outra pessoa para o mesmo negócio e comunicando isso ao procurador, a procuração anterior deixa de valer. É a comunicação ao procurador que faz a revogação valer.