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Como fazer procuração para receber pagamento em seu nome

Neste artigo

Para fazer uma procuração para receber pagamento em seu nome, basta um documento particular assinado por você, com local, data, a qualificação de quem outorga e de quem recebe os poderes e a descrição exata do que essa pessoa pode fazer. Quem for entregar o dinheiro pode pedir firma reconhecida e um comprovante de quitação antes de pagar. Guarde uma cópia e combine com o procurador como ele vai repassar o valor.

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Quem pode fazer a procuração e quando ela começa a valer

Você é MEI ou trabalha por conta própria e não vai poder comparecer para receber o pagamento? Então pode autorizar outra pessoa a fazer isso por você. Essa autorização se chama procuração. Quem faz é o outorgante — é você. Quem recebe os poderes é o procurador — é a pessoa que vai agir no seu lugar.

É simples: qualquer pessoa capaz pode dar procuração em documento particular. Aqui, documento particular quer dizer papel ou arquivo feito por vocês, e não pelo cartório. Capaz, aqui, é quem pode responder pelos próprios atos.

E quando ela começa a valer? No momento em que você assina. Para ela valer, a lei pede a sua assinatura, e é isso. Se você assinou hoje, a procuração já vale hoje.

Na prática, pense no dia do recebimento: você envia a procuração assinada com a pessoa que vai buscar o valor. Ela apresenta o documento e age em seu nome. O gerador de procuração ajuda nessa etapa: você escolhe a finalidade e ele escreve a cláusula de poderes e identifica quem outorga e quem recebe os poderes. Depois, você revisa, assina e usa.

Importante: isto vale para a procuração em si. O que a pessoa pode fazer com o valor e os cuidados na hora de receber ficam para as seções seguintes.

Como definir os poderes para receber o pagamento

Pense no caso prático: o cliente vai depositar na conta de outra pessoa e você precisa autorizar isso. Quem assina e dá o poder é o outorgante — você. Quem recebe esse poder é o outorgado — a pessoa que vai receber por você. A outorga, que é esse ato de dar o poder, precisa ficar clara no papel.

A regra do Código Civil (Lei 10.406/2002) exige que o documento indique o lugar onde foi feito, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga, com a designação e a extensão dos poderes conferidos. Na prática, não escreva apenas “pode receber”. Escreva que a pessoa pode receber o pagamento daquele cliente, emitir recibo e entregar o valor a você. É isso que o documento chama de extensão dos poderes. Se a finalidade for retirar o documento na empresa, diga isso; se for receber no banco, limite o poder a isso.

No gerador de Procuração do DocsPronto (/ferramentas/procuracao/), você escolhe a finalidade — documentos, banco, órgão público, MEI, entrega ou reunião — e a ferramenta escreve a cláusula de poderes e qualifica quem outorga e quem recebe os poderes. Confira se o texto resultante diz exatamente o que você autorizou.

Quando quem paga pode pedir firma reconhecida

Imagine que você não pode ir receber pagamento e mandou outra pessoa levar a procuração até o cliente. Essa pessoa é o mandatário, ou seja, quem recebeu os poderes para agir por você. O cliente que vai entregar o dinheiro é o terceiro com quem o mandatário vai tratar. E esse terceiro pode exigir que a procuração traga a firma reconhecida.

Firma reconhecida é o reconhecimento da assinatura: alguém confirma, no documento, que aquela assinatura é mesmo a de quem outorgou os poderes. Na prática, quem paga quer ter segurança de que não está entregando o valor para qualquer pessoa que apareça com papel. A regra está no Art. 654, § 2º, do Código Civil (Lei 10.406/2002).

Vale prestar atenção ao que a lei diz: a exigência parte de quem vai pagar, não de você. Se o cliente pedir, a procuração precisa vir com essa confirmação da assinatura. Não adianta só assinar no papel e torcer para aceitarem. Vale conversar antes, ainda mais quando o pagamento vai ser feito por empresa, por órgão ou por alguém que não conhece você.

O gerador de procuração ajuda nessa parte porque escreve a cláusula de poderes e já qualifica quem outorga e quem recebe os poderes a partir da finalidade escolhida. Depois é só levar o documento para o reconhecimento da assinatura quando quem paga pedir. Assim você evita volta e meia na hora de receber.

O devedor pode reter o pagamento até receber a quitação

Devedor é quem vai pagar. Quitação é o comprovante de que a conta foi paga. E reter é segurar o dinheiro por um momento.

Se você mandou outra pessoa receber por você — o procurador —, pense no cliente: ele entrega o valor e quer o recibo na mão. Ele tem esse direito: quem paga pode exigir a quitação regular — o comprovante completo — e pode segurar o pagamento enquanto não a recebe. Não é desconfiança, é cuidado com o próprio comprovante.

Na prática, combine com o procurador: ele recebe, assina o recibo e entrega uma via para quem pagou. Se o devedor pedir, mostre a procuração antes. Assim ele sabe que a pessoa está autorizada a falar em seu nome e a dar o comprovante.

Para deixar isso claro desde o começo, o gerador de procuração escreve a cláusula de poderes — a parte que diz o que a pessoa pode fazer — conforme a finalidade escolhida e identifica quem autoriza e quem recebe os poderes. Ele não emite o recibo; só deixa a procuração bem descrita, para que a conversa com quem paga seja mais simples.

Mesmo com a procuração pronta, o devedor pode segurar o valor até ver o comprovante. Isso vale também quando quem recebe é o procurador.

O que deve constar no comprovante de quitação

Pense na quitação como o papel que diz: “a dívida foi paga”. Ela pode ser feita em documento particular — um papel comum, feito entre as partes — e deve trazer alguns dados básicos.

Anote o valor recebido e o tipo de dívida quitada: aluguel, nota fiscal, serviço prestado, empréstimo. Escreva também o nome de quem devia ou, se outra pessoa pagou por ele, o nome de quem fez o pagamento. Inclua a data e o lugar em que o pagamento aconteceu. Por fim, o documento precisa da assinatura de quem tem o direito de receber: o credor ou o representante dele.

Se quem assinar for o procurador — a pessoa autorizada a agir por você —, o gerador de Procuração escreve a cláusula de poderes e qualifica quem autoriza e quem recebe os poderes. Depois, compare o texto com o que você autorizou.

Agora, a parte que tranquiliza: não é porque faltou um desses detalhes que o comprovante perde a validade. Se o texto deixar claro que a dívida foi paga, ou se as circunstâncias ao redor mostrarem isso, a quitação vale mesmo assim. Na prática, um recibo simples com o valor, o nome de quem pagou e a assinatura de quem recebeu já costuma contar a história. O cuidado é guardar esse papel e conferir se o nome de quem assinou é mesmo o credor ou o representante indicado na procuração.

O que acontece se você nomear outro procurador

Imagine que você contratou Ana para receber o pagamento do cliente. Depois, mudou de ideia e passou o mesmo serviço para Bruno. O que acontece com o papel que você deu para Ana?

Na hora em que Bruno é avisado de que agora é o procurador — a pessoa autorizada a agir em seu nome — para aquele mesmo negócio, a procuração de Ana deixa de valer. É como se você tivesse rasgado o papel antigo, mesmo sem ter feito isso. O Código Civil (Lei 10.406/2002) diz no Art. 687: "Tanto que for comunicada ao mandatário a nomeação de outro, para o mesmo negócio, considerar-se-á revogado o mandato anterior."

Traduzindo: "mandatário" é o procurador, quem recebe os poderes; "revogado" é o mesmo que cancelado; "mandato" é a autorização dada na procuração. Assim, basta a comunicação ao procurador antigo para a autorização anterior acabar.

Na prática, avise Ana e Bruno com clareza. Diga a Ana que ela não deve mais receber aquele pagamento. Diga a Bruno que ele passa a ser o procurador para aquele mesmo recebimento. Se o cliente ainda estiver com o papel antigo, informe que a pessoa certa agora é Bruno. Assim você evita confusão na hora de fechar o pagamento e valor parado na mão de quem não deve mais receber.

Quando for montar a nova procuração, use o gerador de procuração: escolha a finalidade de receber documentos ou valores e ele escreve a cláusula de poderes e qualifica quem outorga (quem dá os poderes) e quem recebe. Assim, o papel novo já traz a identificação certa para a nova nomeação.

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Perguntas frequentes

Precisa reconhecer firma da procuração para receber pagamento?

Não é obrigatório: a procuração feita em documento particular vale com a assinatura de quem a fez. Mas quem for entregar o dinheiro pode pedir que a firma seja reconhecida.

Procuração para receber pagamento precisa ir ao cartório?

Não precisa, porque a procuração pode ser feita em documento particular e vale com a assinatura de quem a fez. Só se quem for pagar exigir firma reconhecida é que você terá de ir ao cartório.

O que não pode faltar na procuração para receber um pagamento?

Não pode faltar o lugar onde foi feita, a identificação de quem autoriza e de quem vai receber, a data e o objetivo, com a designação e a extensão dos poderes. A assinatura de quem fez a procuração também é indispensável para que ela valha.

Quem vai pagar pode exigir recibo antes de entregar o dinheiro?

Sim. Quem vai pagar tem direito à quitação regular e pode segurar o pagamento até recebê-la.

O procurador pode assinar a quitação em nome de quem recebe?

Pode. A quitação pode ser assinada pelo credor ou pelo representante dele, que é o procurador. Para isso, a procuração precisa ter designado e definido a extensão desses poderes.

Vale um recibo sem valor e sem data?

Em regra, o recibo deve trazer o valor, quando e onde foi pago, entre outros dados. Ainda assim, ele vale se o que diz ou as circunstâncias mostrarem que a dívida foi paga.

Como cancelar uma procuração para receber pagamento?

Nomeando outra pessoa para o mesmo negócio e comunicando isso ao procurador, a procuração anterior deixa de valer. É a comunicação ao procurador que faz a revogação valer.